Página 1904 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

1904

Processo 0013399-88.2010.8.26.0053 (053.10.013399-4) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - Regina Emilia dos Santos - ROBERTO MENG - - Alpha
Participações Ltda - Vistos.Ante a certidão de fls. 376, intimem-se as partes para, se for do interesse, juntar a cópia da petição
mencionada.No mais, conforme solicitado pelo Sr. Perito às fls. 363, apresente a expropriante a revisão da Planta Cadastral
Expropriatória, afim de viabilizar a finalização do laudo técnico, no prazo de 15 dias.Int. - ADV: JAQUELINE DA COSTA
PEREIRA GARCIA (OAB 269690/SP), MAURICIO ANTONIO MONACO (OAB 70477/SP), FATIMA LUIZA ALEXANDRE (OAB
105301/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), LUCIANA MARIA GRAZIANI MATTA (OAB 187973/SP), ELISÂNGELA
SALOMON CARREIRO (OAB 186856/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ARISTODEMENE SANTOS FILHO (OAB 12963/
PA), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP)
Processo 0013542-24.2003.8.26.0053 (053.03.013542-0) - Procedimento Comum - Fazenda Publica do Estado de São
Paulo - Vistos.Para que produza os efeitos de direito, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo
Código de Processo Civil.Oportunamente, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.São Paulo, 10 de janeiro
de 2018.Marcelo Sergio - Juiz de Direito (assinado digitalmente) - ADV: CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB
232496/SP), MARILIA PEREIRA GONÇALVES (OAB 90486/SP), LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR (OAB 123351/SP)
Processo 0013647-98.2003.8.26.0053 (053.03.013647-7) - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção
Monetária - Abel Arruda Florêncio e outros - Fazenda Publica Estadual - Providencie Abel Arruda Florencio a retirada em cartório
da guia de levantamento expedida em seu favor 996/2017, exarando assinatura. Observando que nos termos do Provimento
CG 19/2009 “passados 90 (noventa) dias da data de emissão e sem que seja procurado, o MLJ será desarquivado e cancelado,
procedendo-se a sua juntada aos autos, que serão conclusos ao juiz para as providências cabíveis”. - ADV: CARLOS ALBERTO
BRANCO (OAB 143911/SP), RENATO KENJI HIGA (OAB 113895/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS
ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 0013679-11.2000.8.26.0053 (053.00.013679-7) - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão - Instituto de Previdencia do Municipio de São Paulo-iprem - Vistos.Defiro a habilitação dos herdeiros de Maria de
Lourdes Soares Correia, mesmo sem a comprovação de abertura de inventário, pois os valores a serem levantados estão isentos
do ITCM, nos termos do art. 6º, I, “e”, da Lei 10.705/2000.Artigo 6º - Fica isenta do imposto: I - a transmissão “causa mortis”:e)
de quantia devida pelo empregador ao empregado, por Institutos de Seguro Social e Previdência, oficiais ou privados, verbas
e prestações de caráter alimentar decorrentes de decisão judicial em processo próprio e o montante de contas individuais do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participações PIS-PASEP, não recebido em vida pelo respectivo titular;
(NR)Int. - ADV: ADRIANE MIRANDA SARAIVA (OAB 108280/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR
FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP)
Processo 0013789-68.2004.8.26.0053 (053.04.013789-1) - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- Marilene dos Reis Couto - Fazenda do Estado de São Paulo - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A
PARTE RÉ AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA RECLAMADA NA INICIAL, COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TABELA
DO TJ/SP E JUROS MORATÓRIOS - DE 0,5% AO MÊS ANTES DA EDIÇÃO DO NOVO CÓDIGO CIVIL E 1% AO MÊS APÓS DESDE O MÊS SEGUINTE À EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO E ATÉ O PAGAMENTO. VERBAS SUCUMBENCIAIS PELA PARTE
RÉ, ALÉM DE HONORÁRIOS DE r$ 1.000,00. - ADV: FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP)
Processo 0013793-08.2004.8.26.0053 (053.04.013793-0) - Procedimento Comum - Osmeire Cristina de Oliveira Soares Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Aguarde-se pagamento.Int. - ADV: MARINA GRISANTI REIS MEJIAS (OAB 139753/
SP), JOSE PEKNY NETO (OAB 67739/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), MARILIA PEREIRA GONCALVES
CARDOSO (OAB 90486/SP)
Processo 0013801-38.2012.8.26.0462 - Mandado de Segurança - Assistência Médico-Hospitalar - Paulo Cesar da Silva Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diante das informações trazidas às fls. 174/175 bem como novo receituário
médico (fls. 157), a indicar a necessidade dos três medicamentos solicitados na petição inicial, convalido a decisão de fls.
30/30-V, por seus próprios fundamentos e determino que a autorIDADE ADMINISTRATIVA forneça os medicamentos, no prazo de
quinze dias, sob pena de bloqueio de numerário suficiente para aquisição do medicamento pelo próprio Impetrante.Sem prejuízo
e no mesmo prazo, esclareça a autorIDADE ADMINISTRATIVA, por meio do Procurador do Estado que se encontra cadastrado nos
autos, se todos os medicamentos pleiteados constam da lista de medicamentos padronizados, a fim de permitir se a hipótese
dos autos se amolda ao caso de determinação de suspensão de feitos determinadas pelo C. STJ.Ciência à Defensoria Pública. ADV: GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), VANIA
PEREIRA AGNELLI SABIN CASAL (OAB 112362/SP), MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA FACCHINA PODVAL (OAB 103317/SP)
Processo 0013824-47.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Soraya Cristina da Silva Bley Marsiglio - - Vera Lucia Pinheiro Durante - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Aguarde-se,
por seis meses, comunicação sobre o recurso pendente de julgamento. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP),
EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP),
GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), EBER
GILBERTO CAVALCANTE SOUZA (OAB 85157/SP)
Processo 0013881-36.2010.8.26.0053 (053.10.013881-3) - Procedimento Comum - Modalidade / Limite / Dispensa /
Inexigibilidade - Estado de São Paulo - Vistos.Para que produza os efeitos de direito, julgo extinta a execução com fundamento
no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, em face do pagamento.Decorrido o prazo legal, arquivem-se, com
as devidas anotações.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.São Paulo, 16 de janeiro de 2018.Marcelo SergioJuiz de Direito
(assinado digitalmente) - ADV: BARBARA DE SERPA RUBINSOHN (OAB 221575/SP), PAULO GONCALVES DA COSTA JR
(OAB 88384/SP), ERICA UEMURA (OAB 100407/SP), RENATO ROMEU RENCK JR (OAB 27574/RS)
Processo 0014032-94.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Pensão - Denise Aparecida de Freitas - - Denise Fernandes
Bento - - Edna Parros Gabelini - - Elizeth Aguiar de Lima - - Nattalia Gonçalves Costa Fonseca - - Patricia de Oliveira Castro - Rita de Cassia Santos da Silveira - - Talita Duarte Nazario Leite - - Terezinha Nascimento de Azevedo - - Vanessa Dias Brandão
- Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos.Aguarde-se, por seis meses, comunicação sobre
o recurso pendente de julgamento. - ADV: PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP), WESLEY COSTA DA SILVA (OAB 222681/
SP), ADRIANO PUGLIESI LEITE (OAB 172844/SP)
Processo 0014208-10.2012.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - DERSA Desenvolvimento Rodoviário S/A - Altamiro Ferreira Rocha - - IGNEZ VILAI ROCHA e outros - Providencie Solange Silva Braz
a retirada em cartório da guia de levantamento expedida em seu favor 1003/2017, exarando assinatura. Observando que nos
termos do Provimento CG 19/2009 “passados 90 (noventa) dias da data de emissão e sem que seja procurado, o MLJ será
desarquivado e cancelado, procedendo-se a sua juntada aos autos, que serão conclusos ao juiz para as providências cabíveis”.
- ADV: SOLANGE SILVA BRAZ (OAB 230483/SP), LUCIANA MARIA GRAZIANI MATTA (OAB 187973/SP), ELISÂNGELA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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