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Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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principal e despesas processuais) com os honorários advocatícios de seu patrono, descontou o valor que o Autor deve à
Fazenda estadual a título de sucumbência (R$ 2.058,26 - dois mil e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos), resultando
no valor de R$ 14.039,70 (quatorze mil e trinta e nove reais e setenta centavos), sendo que esta foi a quantia requisitada.E mais
uma vez, apesar de a sentença proferida em sede de embargos à execução ter considerado mencionado cálculo como correto,
que já realizou a compensação, a Fazenda estadual não apresentou recurso adequado à Superior instância.Desse modo, não
pode agora, após efetuar o depósito da quantia requisitada, pretender que se reconheça que não se pode compensar valores,
pelo que indefiro o pedido de fls. 143.Decorrido prazo de dez dias sem notícia de interposição de recurso, expeça-se guia de
levantamento em favor do Autor, conforme já determinado às fls. 140.Intime(m)-se.São Paulo, 14 de dezembro de 2017.Marcelo
Sergio - Juiz de Direito (assinado digitalmente) - ADV: JULIANA MARIA DELLA PELLICANI (OAB 197413/SP), ODAIR ANTONIO
ORTIZ (OAB 62904/SP), MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES (OAB 89269/SP)
Processo 0010800-89.2004.8.26.0053 (053.04.010800-0) - Procedimento Comum - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Evangelina Motoko Nishiyama e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Manifestemse os exequentes acerca do cumprimento ou não da obrigação de fazer. Em caso negativo, intime-se novamente a Fazenda
Estadual para cumprimento, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00. Defiro o bloqueio BACEN da multa
imposta na decisão de fls. 368.Int. - ADV: DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO
ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO
ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), MARIA REGINA FAVA FOCACCIA (OAB 73145/SP)
Processo 0010828-42.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Julio Cesar Silva - “manifestese o Autor, no prazo legal, acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 43 (deixei de citar a Sra. Luciana Oliveira
tendo em vista que ela não mais trabalha neste endereço)”. - ADV: LUIZ FERNANDO ABBAS JUNIOR (OAB 184761/SP), LEO
VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP)
Processo 0010853-70.2004.8.26.0053 (053.04.010853-0) - Procedimento Comum - Yovas Empreendimentos Comerciais
Ltda e outros - Municipio de São Paulo - Vistos.Fls. 571: Intime-se a Municipalidade para que comprove a conversão em renda
dos depósitos levantados, e, consequentemente, a baixa no sistema de dívida ativa. Além disso, manifeste-se quanto a quantia
(R$ 35.578,62) alegada a ser levantada pelos requeridos, no prazo de 10 dias.Fls. 580/581: Defiro o levantamento de fls.
339/340, expedindo-se a devida guia, em favor da Municipalidade (CNPJ nº 46.392.130/0007-03), que deverá ser confeccionado
em nome do procurador Fábio Kumai.À z. Serventia: Proceda a correção da numeração de folhas, tendo em vista que após a fls.
369 a numeração consta erroneamente como fls. 570.Int. - ADV: RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP), JOSE
CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), LUCIO SALOMONE (OAB 11322/SP), FÁBIO KUMAI (OAB 182413/SP), ERIC
OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP)
Processo 0010853-70.2004.8.26.0053 (053.04.010853-0) - Procedimento Comum - Yovas Empreendimentos Comerciais Ltda
e outros - Municipio de São Paulo - Providencie a Municipalidade de São Paulo a retirada em cartório da guia de levantamento
expedida em seu favor 02/2018, exarando assinatura. Observando que nos termos do Provimento CG 19/2009 “passados 90
(noventa) dias da data de emissão e sem que seja procurado, o MLJ será desarquivado e cancelado, procedendo-se a sua
juntada aos autos, que serão conclusos ao juiz para as providências cabíveis”. - ADV: ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA
GARCIA (OAB 166213/SP), LUCIO SALOMONE (OAB 11322/SP), RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP), FÁBIO
KUMAI (OAB 182413/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP)
Processo 0010985-98.2002.8.26.0053 (053.02.010985-0) - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção
Monetária - Umberto Salomone e outros - Vistos.Fls. 1029/1031: Ciência a parte autora.Manifestem-se as partes em termos
de extinção.Após, tornem-me conclusos.Int. - ADV: HUGO ENEAS SALOMONE (OAB 12409/SP), CAMILA MARIA ESCATENA
(OAB 250806/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), MARTA FINO (OAB 68570/SP), JOÃO ALEXSANDRO
FERNANDES (OAB 205830/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP)
Processo 0011165-70.2009.8.26.0053 (apensado ao processo 0024296-59.2002.8.26.0053) (053.09.011165-9) - Embargos à
Execução - Fazenda do Estado de São Paulo - Maria Judith Rodrigues Guimarães - Vistos.Trata-se de Embargos de Declaração
opostos pela Fazenda do Estado em face da sentença de fls. 97/101, em que sustenta haver omissão, pois referida sentença
condenou ambas as partes em honorários de sucumbência. Não assiste razão à embargante. Primeiramente, embora fosse
adequado constar no mandado o valor do débito já acrescido de correção monetária e juros, referido fato não deveria representar
dificuldade à embargante, nem tampouco, por si só, justifica o ajuizamento dos embargos. Além disso, em consonância com
o art. 85, §14º, do Código de Processo Civil, os honorários constituem direito do advogado pelo trabalho que este exerceu.
Ante o exposto, rejeito os presentes Embargos de Declaração.Caso persista o inconformismo da Fazenda Pública, deverá
valer-se de recurso adequado.Intime-se. - ADV: OSVALDO PAULO (OAB 771784/BA), TATIANA LUCAS DE SOUSA OLIVEIRA
(OAB 223880/SP), HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES (OAB 205951/SP), ELAINE VIEIRA DA MOTTA (OAB 156609/SP),
AURELIO BORGES CORREA (OAB 11065/SP)
Processo 0011252-84.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Restabelecimento - Carla Lúcia Gomes - Diretor de
Benefícios Militares da Spprev -São Paulo Previdência - Vistos.Fls. 276/284: Ante o trânsito em julgado (25/08/2017) do ARE
1044493, que teve seu seguimento negado, requeiram as partes o que de direito.Intime-se as partes do trânsito em julgado da
sentença. O(s) exequente(s) deverá (ão) peticionar eletronicamente, por meio de Portal e-SAJ, opção “Petição Intermediária
de 1º Grau”, “12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”, para requerer o início da execução, pois, nos
termos Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG º 438/2016, ambos disponibilizados no DJE de 4 de abril de 2016, caderno
administrativo, pág. 9/10, a execução de sentença proferida em processos físicos tramitará em meio eletrônico, nas unidades
híbrida e será cadastrada como incidente processual apartado, com numeração própria.. (art. 1286, §§ 1º a 3º, das Normas de
Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).Deverá o requerente se atentar que, nos termos do art. 524 e do art. 534, ambos do
NCPC, o requerimento para início da execução de pagar deverá ser instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado
do débito. Lembrando que a execução da obrigação de fazer deve seguir o disposto no art. 536, do NCPC.O incidente deverá
ser instruído com cópias das seguintes peças, digitalizadas de forma separada e devidamente nomeadas:I Petição inicial;II Instrumentos de procuração;III- sentença e acórdão, se existente; IV - certidão de trânsito em julgado, se o caso;V demonstrativo
do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; VI - outras peças processuais que o exequente considere
necessárias. Ainda, se o sistema permitir, deverá cadastrar o nome do Procurador que representa a Fazenda nos autos físicos.
Caso o sistema não permita, deverá indicar o nome e OAB no corpo da petição.Decorridos 30 dias sem manifestação, arquivemse os autos.Int. - ADV: DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), DANILO ALBUQUERQUE DIAS (OAB 271201/SP)
Processo 0011265-69.2002.8.26.0053 (053.02.011265-6) - Cautelar Inominada - Olímpia Comercial Imobiliária Ltda - Prefeitura
Municipal de São Paulo - Vistos.1. Fls. 372: Proceda a Serventia a regularização da numeração dos autos. 2. Providencie a
Serventia a juntada do e-mail que se encontra acostado na contra capa dos autos.3. Após, intime-se a Municipalidade de São
Paulo para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias.No silêncio, ao arquivo.Intime(m)-se. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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