Página 1895 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

1895

Processo 0002884-43.2000.8.26.0053 (053.00.002884-6) - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão - Maria Elizabeth Corrêa Gobatto e outros - Municipalidade de São Paulo - Vistos em correição.Ciência aos Autores
sobre o depósito do valor requisitado, ficando desde já autorizado a expedição de guia, em seu favor, para fins de levantamento,
observadas as formalidades legais. E, no prazo de cinco dias, deverão os Autores informarem o nome do advogado em que
desejam que a guia seja confeccionada. No silêncio, o mandado de levantamento judicial será expedido em nome do advogado
cadastrado nos autos.Efetuado o levantamento, dê-se baixa e arquive-se o incidente digital de ofício requisitório de pequeno
valor e remetam-se os autos (principal incidente digital de ofício requisitório de precatório) ao Setor de Execuções.Intimem-se.
- ADV: LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB 134361/SP), ANA
CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE
MOURA ACOSTA (OAB 134361/SP)
Processo 0002921-16.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Concurso Público / Edital - Lígia Ricci Martins Olivete
- Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora em face da
sentença de fls. 165/168, em que sustenta haver omissão, pois referida sentença foi prolatada antes da autora apresentar
réplica. Primeiramente, de modo errôneo informa a embargante que não lhe foi concedido prazo para se manifestar sobre
a contestação, pois às fls. 133 há decisão intimando a autora em réplica, com certidão de publicação às fls. 134. No mais,
destaco que desnecessária a manifestação da autora em réplica, uma vez que não foram alegadas na contestação nenhuma
das matérias previstas no art. 301, do CPC. Pretende a embargante efeito infringente, para o qual há recurso adequado. Em
razão disso, rejeito os presentes Embargos de Declaração.Intime-se. - ADV: ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP),
RAIANE BUZATTO (OAB 367905/SP), MARILIA PEREIRA GONÇALVES (OAB 90486/SP)
Processo 0003008-50.2005.8.26.0053 (053.05.003008-9) - Procedimento Comum - Fabio Henrique Barbosa Alves e outros
- Vistos.Fls. 541: Comprove a CBPM o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, ou apresente justificativa, sob
pena de multa de R$ 3.000,00.Int. - ADV: JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO (OAB 214131/SP), DANIEL AREVALO NUNES
DA CUNHA (OAB 227870/SP), FERNANDA CARDOSO DE MELO (OAB 266538/SP), EVANIR BARROS (OAB 20304/SP)
Processo 0003295-32.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Circe Maria
Maxuel - Fazenda do Estado de São Paulo - Intimando as partes a se manifestarem em termos de prosseguimento no prazo de
15 dias. - ADV: MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE (OAB 182048/SP), MARCOS DI CARLO (OAB 175148/SP), RENATA
ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP), LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB 301796/SP)
Processo 0003328-27.2010.8.26.0053 (053.10.003328-0) - Procedimento Sumário - Pagamento - Fazenda do Estado de
São Paulo - FESP - Vistos.Nos termos do art. 523, do Novo Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo
de quinze dias úteis, providencie o depósito do saldo remanescente (valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado
do crédito às fls. 284).Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento
voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos
próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do NCPC, o débito será acrescido de
multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Da mesma forma, se transcorrido prazo para
apresentação de impugnação sem qualquer manifestação, o valor do débito será objeto de bloqueio por meio do sistema BacenJud.Intime(m)-se. - ADV: CARLOS JOSE CATALAN (OAB 106342/SP), WEBER WILSON INDIO DO BRASIL (OAB 47222/SP),
LOURDES VALERIA GOMES CATALAN (OAB 82591/SP), MARTINA LUISA KOLLENDER (OAB 107329/SP)
Processo 0003517-97.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Maura Rocha de Oliveira
- Fazenda do Estado de São Paulo - - SABRINA CERVINI PRATES NOGUEIRA DE SOUZA - Associação Paulista de
Desenvolvimento da Medicina - SPDM - SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - Vistos.Trata-se de
Embargos de Declaração opostos pela SPDM- Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina em face da sentença
de fls. 816/822, em que sustenta haver omissão, pois referida sentença deixou de apreciar o pedido da embargante consoante
a justiça gratuita.Razão assiste a embargante, referida sentença foi omissa e não analisou seu pleito de fls. 794/815. Desse
modo, passo à análise deste pedido.Afirma a embargante que possui direito ao beneficio da gratuidade, por ser uma instituição
filantrópica. A embargante, que presta serviços na área da saúde, demonstrou sua fragilidade financeira. A SPDM que atende
pacientes do Sistema único de Saúde (SUS), ao arcar com as custas processuais prejudicaria a população que necessita de
seus atendimentos. Nesse sentido, dispõe a Súmula 481, do C. STJ:”Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica
com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.Ante o exposto, acolho
os presentes Embargos de Declaração para sanar o vício apontado e concedo o benefício da justiça gratuita à embargante
SPDM, mantendo-se no mais a sentença.Retifique-se o registro. Publique-se. Intime-se - ADV: LIDIA VALERIO MARZAGAO
(OAB 107421/SP), RICARDO TOLEDO DAMIÃO JUNIOR (OAB 292321/SP), ROBERTO AUGUSTO DE CARVALHO CAMPOS
(OAB 152525/SP), ROSMARI APARECIDA ELIAS CAMARGO (OAB 152535/SP), DANIELA VALIM DA SILVEIRA (OAB 186166/
SP), MARINELLA AFONSO DE ALMEIDA (OAB 217055/SP), RODRIGO MORELLO DE TOLEDO DAMIÃO (OAB 273425/SP),
TATIANA DA SILVA PEDROSA (OAB 293476/SP)
Processo 0003868-85.2004.8.26.0053 (053.04.003868-0) - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção
Monetária - Dirce Gandara Vieira e outros - I.p.e.s.p. - Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 636/692:
Defiro a habilitação dos herdeiros de Palmiro Gaborim e Ruy Fonseca Brunetti, mesmo sem a comprovação de abertura de
inventário, pois os valores a serem levantados estão isentos do ITCM, nos termos do art. 6º, I, “e”, da Lei 10.705/2000.Artigo 6º
- Fica isenta do imposto: I - a transmissão “causa mortis”:e) de quantia devida pelo empregador ao empregado, por Institutos de
Seguro Social e Previdência, oficiais ou privados, verbas e prestações de caráter alimentar decorrentes de decisão judicial em
processo próprio e o montante de contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participações
PIS-PASEP, não recebido em vida pelo respectivo titular; (NR) Por ainda não ter sido incluído na conta de liquidação os créditos
de Palmiro Gaborim e Ruy Fonseca Brunetti, por ora, deixo de expedir a devida guia de levantamento.Int. - ADV: MANUEL DOS
SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL
DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP),
SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP)
Processo 0004314-93.2001.8.26.0053 (053.01.004314-7) - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Setepla
Tecnometal Engenharia S/a. - Serviço Brasileiro de Apoio Às Micro e Pequenas Empresas-sebrae - Providencie o Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas a regularização do instrumento de procuração/substabelecimento, fls 612,
uma vez que o mesmo encontra-se sem assinatura - ADV: DANIELA MATHEUS BATISTA SATO (OAB 186236/SP), CRISTIANO
VALENTE FERNANDES BUSTO (OAB 211043/SP), KARINA MORICONI (OAB 302648/SP), RICARDO OLIVEIRA GODOI (OAB
143250/SP), LENICE DICK DE CASTRO (OAB 67859/SP)
Processo 0004353-70.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Estado de São Paulo - Laudo
Pericial - despacho: “J. Manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se com a autora.” - ADV: VALDIRENE
PUBLICAçãO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE SãO PAULO - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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