Página 176 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Processo 1030011-35.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. - MARCOS
BAUER - NOTA DO CARTÓRIO - mandado de levantamento emitido e à disposição do(a)(s) Requerido(a)(s) para retirada em
Cartório em até dez (10) dias, atentando para o exíguo prazo de trinta (30) dias de validade do documento acima referido a
partir da data da sua retirada em Cartório. - OBSERVAÇÃO: caso o interessado já tenha retirado o documento na ocasião da
publicação da Nota acima referida, a mesma deverá ser DESCONSIDERADA. - ADV: RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), ANA
CLAUDIA RUEDA GALEAZZI (OAB 167161/SP)
Processo 1032809-95.2015.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Diageo Brasil Ltda
- Vistos.Fls. 14/15: Uma vez que o(a)(s) Executado(a)(s) não pagou(aram) o valor da dívida nem mesmo indicou(aram) bens
à penhora, impõe-se o deferimento do pedido para promover a elaboração de minuta para bloqueio de ativos financeiros
depositados em conta bancária em seu(s) nome(s), observando-se o último cálculo apresentado.Aguarde-se resposta por três
dias a contar do protocolo.Int. - ADV: JOAO MARQUES DA CUNHA (OAB 44787/SP), FABRICIO ANGERAMI POLI (OAB 281802/
SP)
Processo 1032809-95.2015.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Diageo Brasil Ltda Vistos.A tentativa de bloqueio on line restou infrutífera conforme extrato disponibilizado nos autos.Requeira a parte exequente,
em quinze (15) dias, o que de direito em termos de prosseguimento da execução.No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação
do(a)(s) interessado(a)(s).Int. - ADV: FABRICIO ANGERAMI POLI (OAB 281802/SP), JOAO MARQUES DA CUNHA (OAB 44787/
SP)
Processo 1034861-30.2016.8.26.0100/02 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Mitra Diocesana de Santo
Amaro - Paróquia São José - Flavia Munhos Granja Acessibilidade Me (GMG Elevadoers) - Tome-se por termo a penhora dos
direitos do devedor sobre o veículo bloqueado, nos termos do art.845, §1º do NCPC, intimando-se-o com a publicação deste.
Oficie-se ao DETRAN a fim de que em cumprimento à determinação deste Juízo informe em resposta direcionada aos autos
supra o banco proprietário fiduciário do veículo IV JETTA 2.0T, ano 2014, modelo 2014 - Placa FWE2290-SP em nome de
Flávia Munhos Granja Acessibilidade ME (CNPJ/ MF Nº 19.323.386/0001-09).Servirá o presente despacho, por via digitalmente
assinada como OFÍCIO, providenciando o interessado sua impressão e encaminhamento, bem como a comprovação de sua
distribuição no prazo de dez dias.A autenticidade desde documento poderá ser conferida em acesso ao endereço eletrônico
- http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do - pesquisando-se pelo número unificado e código
informados na lateral da via impressa desde documento.Int. - ADV: DANILO DE SOUSA LEIS FRONTINI (OAB 278026/SP),
LAVÍNIA FORTINO (OAB 218458/SP), ANTONIO DARVIO DE JESUS CRISTOVAO (OAB 92167/SP), GUILHERME FRONTINI
(OAB 195756/SP), SANDRA REGINA DA SILVA BATISTA GARCIA (OAB 168091/SP)
Processo 1035708-66.2015.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Amalfi Comercial
Ltda - Dorivaldo Freitas de Alencar e outro - Vistos.Considerando que o bloqueio recaiu sobre a parcela impenhorável da conta
poupança do devedor (saldo inferior ao limite legal), DETERMINO o seu imediato desbloqueio.Requeira a exequente, em cinco
dias, o que de direito para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias.Int. - ADV: DEBORA ROMANO (OAB
98602/SP), MARCOS DE AQUINO PIMENTEL (OAB 124912/SP), JOSIE LEME ALVES (OAB 173401/SP)
Processo 1035869-08.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Claudio
Antonio de Lima - BANCO DO BRASIL S/A - NOTA DO CARTÓRIO - mandado de levantamento emitido e à disposição do(a)(s)
Autor(a)(es)/Exequente(s) para retirada em até dez (10) dias, atentando para o exíguo prazo de trinta (30) dias de validade do
documento acima referido a partir da data da sua retirada em Cartório. - OBSERVAÇÃO: caso o interessado já tenha retirado o
documento na ocasião da publicação da Nota acima referida, a mesma deverá ser DESCONSIDERADA. - ADV: ALESSANDRO
FUENTES VENTURINI (OAB 157104/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1036233-19.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - ERNANI NEVES MOURA MAGAZINE LUIZA - Vistos.Uma vez inalterada a sentença em primeiro grau, e demonstrado o trânsito em julgado à pág.104,
levante-se à ré o depósito de pág.47, com os acréscimos legais.Após, anote-se a baixa definitiva dos autos e encaminhem-se ao
arquivo.Int. - ADV: LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), EUDER MELO DE ALMEIDA (OAB 332045/SP)
Processo 1036258-27.2016.8.26.0100 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Laurinete Ferreira de Sousa - - Senses Distribuidora de Cosméticos Ltda - Itaú Unibanco S/A - Vistos.Uma vez decorrido o
prazo sem a formação do incidente para execução do crédito dos honorários, e considerando o que prevê o art.85, §13º do CPC,
poderá o embargado incluir o respectivo crédito no cálculo da execução principal.Ante o exposto, anote-se a baixa dos autos
e encaminhem-se ao arquivo.Int. - ADV: FLÁVIO ROGÉRIO FAVARI (OAB 177050/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB
77460/SP)
Processo 1036342-33.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Atua Construtora e Incorporadora
S/A - Vistos.Analisando os documentos, verifico que o feito não está devidamente instruído com um conteúdo probatório mínimo
necessário ao seu deslinde.De acordo com os artigos 370 e 396 do Código de Processo Civil, admite-se a emanação, de ofício,
de comando para a produção de provas que se reputem imprescindíveis para o deslinde da controvérsia (cf., nesse sentido,
Theotonio Negrão et alli, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 39a ed., São Paulo: Saraiva, 2007, p. 487;
e STJ, REsp 856.862/PE, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22.08.2006, DJ 14.09.2006
p. 295).Com efeito, o autor alega a existência de ruídos excessivos, pleiteando a instalação de janelas antirruídos, bem como
a indenização por danos morais, o que é refutado pela ré ao afirmar que a unidade foi entregue nos exatos termos do memorial
descritivo e respectivo projeto de construção aprovado pela PrefeituraDestarte, não existindo previsão do projeto construtivo
da instalação das janelas antirruídos, é ônus do autor promover a prova de que a ausência desta proteção acústica torna o
AMBIENTE INSALUBRE, impróprio para seu uso como unidade residencial.Informe o autor, portanto, se já foi realizada alguma perícia
ambiental para constatação do ruído existente no local para ser utilizado como prova emprestada ou quanto ao seu interesse
na produção da prova pericial pertinente, no prazo de cinco dias.Int. - ADV: MICHELLE HAMUCHE COSTA (OAB 146792/SP),
MARIANA HAMAR VALVERDE GODOY (OAB 185039/SP), MARIANA SANTOS MENEZES (OAB 312256/SP)
Processo 1037525-34.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Globo
Borrachas Especiais Ltda - Banco Santander (Brasil) S/A - NOTA DO CARTÓRIO - mandado de levantamento emitido e à
disposição do(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para retirada em até dez (10) dias, atentando para o exíguo prazo de trinta (30)
dias de validade do documento acima referido a partir da data da sua retirada em Cartório. - OBSERVAÇÃO: caso o interessado
já tenha retirado o documento na ocasião da publicação da Nota acima referida, a mesma deverá ser DESCONSIDERADA. ADV: ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP)
Processo 1037917-37.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Duplicata - Telma de Farias Costa - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré ao pagamento da importância de R$ 804,00, acrescida de juros legais de mora
e de correção monetária, a contar do vencimento da duplicata (27/10/2016).A ré arcará, ainda, com o pagamento de custas, de
despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 15% do total da condenação, devidamente atualizada à época
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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