Página 1752 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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a dispensar a AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO.Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem
atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da
conveniência da AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se e intime(m)se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). Por se tratar de processo
eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Via digitalmente assinada da decisão servirá
como mandado.Intime-se. - ADV: THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP)
Processo 1061090-37.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Roberto
Chiacerini - Vistos,Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE
21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados
a dispensar a AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO.Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem
atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da
conveniência da AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se e intime(m)se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). Por se tratar de processo
eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Via digitalmente assinada da decisão servirá
como mandado.Intime-se. - ADV: THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP)
Processo 1061113-80.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Evandro
Martins de Lima - Vistos,1. Defiro a concessão da AJG. Anote-se. 2. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11
do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados
Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO.Diante da recorrente alegação dos
procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte
Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e
Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias
(art. 7º, Lei 12.153/09). Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do
CPC.Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Intime-se. - ADV: GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB
155048/SP)
Processo 1061128-49.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Sergio Pereira Vistos,1. Indefiro a concessão da AJG. 2. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior
da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
estão autorizados a dispensar a AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO.Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que
não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a
análise da conveniência da AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se
e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). Por se tratar
de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Via digitalmente assinada da
decisão servirá como mandado.Intime-se. - ADV: ELIZEU VICENTINO GUARNIERI (OAB 329333/SP), SERVILHO MARCOS DE
ALENCAR FERREIRA (OAB 403549/SP)
Processo 1061143-18.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Sergio Oliveira
de Paula - Visto.Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE
21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados
a dispensar a AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO.Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem
atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da
conveniência da AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se e intime(m)se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). Por se tratar de processo
eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Via digitalmente assinada da decisão servirá
como mandado.Intime-se. - ADV: GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 155048/SP)
Processo 1061168-31.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- A.P.S. - Vistos.1 - Retire-se a tarja de segredo de justiça, haja vista que não há qualquer justificativa plausível nos autos para
tanto.2 - Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011)
e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a
AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO.Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional
que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência
de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para
contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o
exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Intime-se. ADV: WALTER DOS SANTOS JUNIOR (OAB 264655/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
Processo 1061170-98.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Fronteira - Paulo Orsini
Baratti - Vistos,Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE
21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados
a dispensar a AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO.Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem
atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da
conveniência da AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se e intime(m)se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). Por se tratar de processo
eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Via digitalmente assinada da decisão servirá
como mandado.Intime-se. - ADV: FABIANA CASTILHO PEREIRA (OAB 357977/SP)
Processo 1061172-68.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - Daleth
Rodrigues Scaramuzzi e outros - Vistos,1. Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. 2. Observe-se que, nos termos do
Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e
Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO.Diante da recorrente
alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos
da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO (CPC Lei 13.105/15, art. 139,
VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta)
dias (art. 7º, Lei 12.153/09). Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340
do CPC.Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Intime-se. - ADV: FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/
SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP)
Processo 1061200-36.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Selma Cecilia de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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