Página 173 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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(BRASIL) S/A - José Pupin e outro - Carlos Roberto Pupin - - ITAU UNIBANCO S.A. - - Banco Original S.A. - - Banco Indusval
S.A. - Bom Futuro Campo Verde Agropecuária Ltda - Vistos.Uma análise mais cuidadosa do Acórdão justifica o prestígio da R.
Decisão de p. 1824, haja vista que, de fato, a V. Decisão é textual quanto aos reflexos da concessão da oportunidade excepcional
de remição ao dispor que:”A rigor, acarretaria instabilidade e insegurança jurídicas, mas no caso concreto o desfazimento da
arrematação pelos apontados vícios traria custo-benefício inócuo. Ao se permitir que o devedor utilize a faculdade de remir, está
se inserindo uma condição suspensiva temporária, qual seja, prazo para o depósito dos valores da obrigação e demais encargos.
Eventualmente implementada a referida condição e paga a obrigação, resultará a condição resolutiva: teremos o desfazimento
do ato judicial mediante a faculdade consumada pela devedora, retornando o imóvel (Fazenda Marabá) à sua posse e domínio,
cabendo o ressarcimento integral do valor em prol do arrematante” (negritei).Nestes termos, não há o que este Juízo decidir
quanto à posse do imóvel durante o prazo concedida para a remição se o V. Acórdão já foi expresso ao decidir a questão
quanto ao direito dos executados reaverem a posse somentese “paga a obrigação”, condição resolutiva para o desfazimento do
leilão.Nestes termos, RECONSIDERO INTEGRALMENTE a DECISÃO de p. 1831 para restabelecimento da R. Decisão de p.
1824.Oficie-se ao Juízo deprecado determinando a devolução da precatória sem cumprimento.Int. - ADV: ANDREA TEIXEIRA
PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), ARMIN LOHBAUER (OAB 231548/SP), THIAGO DOMINGUES SIQUEIRA (OAB 11004/MT),
RACHEL FERREIRA A T VAN DEN BERCH VAN HEEMSTEDE (OAB 66355/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE
(OAB 256534/SP), LUIZ ANTONIO RIZZATTO NUNES (OAB 58548/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), AMILTON
DOMINGUES DE MORAIS (OAB 8949/PR), EDSON EMÍLIO SPAGNOLLO (OAB 22497/MT), CLAUDIA REGINA FIGUEIRA (OAB
286495/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), RAFAEL ANTONIO GAVIOLI SARTORELLI (OAB 269329/SP)
Processo 1006496-97.2015.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - ANTUARTE COMÉRCIO DE PLÁSTICOS
E DECORAÇÕES LTDA - EMERSON SILVA DE OLIVEIRA ME e outro - NOTA DO CARTÓRIO - mandado de levantamento
emitido e à disposição do(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para retirada em até dez (10) dias, atentando para o exíguo prazo
de trinta (30) dias de validade do documento acima referido a partir da data da sua retirada em Cartório. - OBSERVAÇÃO:
caso o interessado já tenha retirado o documento na ocasião da publicação da Nota acima referida, a mesma deverá ser
DESCONSIDERADA. - ADV: DAYANE CRISTINE LIMA DE OLIVEIRA RIGHI (OAB 360541/SP), AMAURY MAYLLER COSTA
LEITE DE OLIVEIRA (OAB 280880/SP), AURELIO STACCIARINI NETO (OAB 273070/SP)
Processo 1007379-10.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Imerys Steelcasting do Brasil Ltda.
- Complex It Solution Consultoria Em Informática S/A - Vistos.Pág.888: Defiro ao perito o prazo suplementar de sessenta dias
para a conclusão do laudo.Int. - ADV: IVAN HENRIQUE MORAES LIMA (OAB 236578/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/
SP), MARCOS ROGÉRIO AIRES CARNEIRO MARTINS (OAB 177467/SP)
Processo 1007575-14.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - THIAGO MAIA - Cielo S.A.
- NOTA DO CARTÓRIO - mandado de levantamento emitido e à disposição do(a)(s) Requerido(a)(s) para retirada em Cartório
em até dez (10) dias, atentando para o exíguo prazo de trinta (30) dias de validade do documento acima referido a partir da data
da sua retirada em Cartório. - OBSERVAÇÃO: caso o interessado já tenha retirado o documento na ocasião da publicação da
Nota acima referida, a mesma deverá ser DESCONSIDERADA. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), LUCIANO
TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP)
Processo 1008720-08.2015.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AMC - Serviços Educacionais
LTDA - EDUARDA LETICIA FRANCO - Vistos.Fls. 20: Uma vez que o(a)(s) Executado(a)(s) não pagou(aram) o valor da dívida
nem mesmo indicou(aram) bens à penhora, impõe-se o deferimento do pedido para promover a elaboração de minuta para
bloqueio de ativos financeiros depositados em conta bancária em seu(s) nome(s), observando-se o último cálculo apresentado.
Aguarde-se resposta por três dias a contar do protocolo.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), SILVIO ROBERTO FERNANDES PETRICIONE (OAB 130871/SP)
Processo 1008720-08.2015.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AMC - Serviços Educacionais
LTDA - EDUARDA LETICIA FRANCO - Vistos.Tendo em vista que a tentativa de bloqueio on line restou infrutífera ante o
valor ínfimo encontrado, procedi ao seu desbloqueio conforme extrato disponibilizado nos autos a fls. 26/27.Requeira a parte
exequente, em quinze (15) dias, o que de direito em termos de prosseguimento da execução.No silêncio, aguarde-se provocação
no arquivo.Int. - ADV: SILVIO ROBERTO FERNANDES PETRICIONE (OAB 130871/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1009056-41.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Huna Empreendimentos Imobiliários Ltda.
- Condomínio Edificio Luciana - Nestes termos, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos EMBARGOS de DECLARAÇÃO de pp.
112/114.Int. - ADV: DAVID ALBERTO FUENTES CARMONA (OAB 316113/SP), JOSE ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 149842/
SP)
Processo 1009494-67.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
- Vistos.Aguarde-se eventual composição entre as partes pelo prazo de trinta dias.Após, intime-se pessoalmente a autora a
promover o regular andamento ao feito em fase citatória, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção (art.485, inciso III do
CPC).Int. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Processo 1010429-10.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Colegio Dante
Alighieri - Vistos.Pags.70/71: Expeça-se certidão para os fins do art.828 do CPC.Após, nada sendo requerido, aguarde-se em
arquivo útil provocação.Int. - ADV: FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA (OAB 196786/SP)
Processo 1011841-44.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de
Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Riolando Alves - NOTA
DO CARTÓRIO - mandado de levantamento emitido e à disposição do(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para retirada em até dez
(10) dias, atentando para o exíguo prazo de trinta (30) dias de validade do documento acima referido a partir da data da sua
retirada em Cartório. - OBSERVAÇÃO: caso o interessado já tenha retirado o documento na ocasião da publicação da Nota
acima referida, a mesma deverá ser DESCONSIDERADA. - ADV: FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS (OAB 290051/SP),
GISELLE ANNE NETTO DE CARVALHO SANCHEZ (OAB 245106/SP), CLAUDIO JOSE PALMA SANCHEZ (OAB 145785/SP),
VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP)
Processo 1012882-12.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Cesar Augusto Machado de Sousa BRADESCO SAÚDE S/A - NOTA DO CARTÓRIO - mandado de levantamento emitido e à disposição de HASSON SAYEG,
NOVAES, VENTUROLE E ANDRADE ADVOGADOS para retirada em até dez (10) dias, atentando para o exíguo prazo de
trinta (30) dias de validade do documento acima referido a partir da data da sua retirada em Cartório. - OBSERVAÇÃO:
caso o interessado já tenha retirado o documento na ocasião da publicação da Nota acima referida, a mesma deverá ser
DESCONSIDERADA. - ADV: MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ (OAB 363965/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI
(OAB 270825/SP), EVELINE BERTO GONCALVES (OAB 270169/SP)
Processo 1013782-29.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Industrial e Comercial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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