Página 1716 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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que tenham por objeto a discussão sobre a inclusão ou não da tarifa TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS, tal como na
hipótese.Assim, suspendo o presente feito até julgamento definitivo do incidente acima mencionado, ou ulteriores determinações.
Int. - ADV: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP), DECIO BENASSI (OAB 114389/SP)
Processo 1051235-34.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Edward Tomaz de
Toledo - Estado de São Paulo - Vistos.Nos autos do IRDR nº 2246948-26.2016.8.26.0000 que tramita perante o E. Tribunal de
Justiça de São Paulo, o Desembargador Relator Antonio Carlos Malheiros determinou a suspensão das ações de conhecimento
que tenham por objeto a discussão sobre a inclusão ou não da tarifa TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS, tal como na
hipótese.Assim, suspendo o presente feito até julgamento definitivo do incidente acima mencionado, ou ulteriores determinações.
Int. - ADV: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP), BARBARA ARAGÃO COUTO (OAB 329425/SP)
Processo 1051399-96.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Jose Carlos dos Santos
- Estado de São Paulo - Vistos.Nos autos do IRDR nº 2246948-26.2016.8.26.0000 que tramita perante o E. Tribunal de Justiça
de São Paulo, o Desembargador Relator Antonio Carlos Malheiros determinou a suspensão das ações de conhecimento que
tenham por objeto a discussão sobre a inclusão ou não da tarifa TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS, tal como na hipótese.
Assim, suspendo o presente feito até julgamento definitivo do incidente acima mencionado, ou ulteriores determinações.Int. ADV: ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP), TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP)
Processo 1051785-29.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Maria Helena Veloso Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos.Nos autos do IRDR nº 2246948-26.2016.8.26.0000 que tramita perante
o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, o Desembargador Relator Antonio Carlos Malheiros determinou a suspensão das ações
de conhecimento que tenham por objeto a discussão sobre a inclusão ou não da tarifa TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS,
tal como na hipótese.Assim, suspendo o presente feito até julgamento definitivo do incidente acima mencionado, ou ulteriores
determinações.Int. - ADV: MILTON DEL TRONO GROSCHE (OAB 108965/SP), TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB
177889/SP)
Processo 1051923-93.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Luiz Fernandes
Rodrigues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Nos autos do IRDR
2246948-26.2016.8.26.0000 que tramita perante o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, o Desembargador Relator Antonio
Carlos Malheiros determinou a suspensão das ações de conhecimento que tenham por objeto a discussão sobre a inclusão ou
não da tarifa TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS, tal como na hipótese.Assim, suspendo o presente feito até julgamento
definitivo do incidente acima mencionado, ou ulteriores determinações.Int. - ADV: ROBERTA STEAVNEV SOARES (OAB 239929/
SP), ALCIONE BENEDITA DE LIMA (OAB 328893/SP), THALES STEAVNEV SOARES (OAB 390058/SP)
Processo 1052382-95.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Horas Extras - Katia Alves
Bonfim - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 100/114: Ciente da interposição do agravo de instrumento.
Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual concessão de efeito suspensivo, que
deverá ser informado nos autos pelo agravante.Intime-se. - ADV: SARA DINARDI MACHADO (OAB 263704/SP), RITA DE
CASSIA CRISTIANA FORNAROLLI BARBOSA (OAB 215115/SP)
Processo 1052849-74.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Luis
Fernado Baptista e outros - Vistos.1- Defiro a justiça gratuita aos autores. Anotem-se.2- Aguarde-se a vinda da contestação.
Intime-se. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 1053161-50.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Orlando Oliveira Vistos, Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se.Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta)
dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Consigno
que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por
meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do (redir.aspx?C=xjt85UM-hki_ymFrz1q_
wn7IIQc-j9BID0hChxOkvT8v94_EBueM0F9TZ1ZXnjtnWI_g4xlJWEM.URL=http%3a//esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do)), conforme
procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006.Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: ELISA VIEIRA LOPEZ (OAB 301792/SP)
Processo 1053207-39.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Epaminondas Ferreira
Quirino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Nos autos do IRDR nº 2246948-26.2016.8.26.0000 que tramita
perante o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, o Desembargador Relator Antonio Carlos Malheiros determinou a suspensão das
ações de conhecimento que tenham por objeto a discussão sobre a inclusão ou não da tarifa TUST/TUSD na base de cálculo
do ICMS, tal como na hipótese.Assim, suspendo o presente feito até julgamento definitivo do incidente acima mencionado,
ou ulteriores determinações.Int. - ADV: LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO (OAB 114332/SP), TONIA ANDREA INOCENTINI
GALLETI (OAB 177889/SP)
Processo 1053519-15.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Anna Lucia Fleury
Parolari Anastassiadis - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Nos autos do IRDR nº 2246948-26.2016.8.26.0000
que tramita perante o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, o Desembargador Relator Antonio Carlos Malheiros determinou
a suspensão das ações de conhecimento que tenham por objeto a discussão sobre a inclusão ou não da tarifa TUST/TUSD
na base de cálculo do ICMS, tal como na hipótese.Assim, suspendo o presente feito até julgamento definitivo do incidente
acima mencionado, ou ulteriores determinações.Int. - ADV: MINA ENTLER CIMINI (OAB 194569/SP), DENISE FERREIRA DE
OLIVEIRA CHEID (OAB 127131/SP)
Processo 1054002-45.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Alexandre Ferreira de
Melo - Vistos.Fls. 24/33: Ciente da interposição do agravo de instrumento.Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios
fundamentos.Aguarde-se eventual concessão de efeito suspensivo, que deverá ser informado nos autos pelo agravante.Intimese. - ADV: KARINA MAXIMO FERRAZ DA SILVA (OAB 323913/SP)
Processo 1055756-22.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pessoas com deficiência - Maria da
Penha Silva - Vistos.Tendo em vista a competência absoluta deste juizado para causas até 60 salários mínimos, emende a
autora a inicial, no prazo improrrogável de quinze dias, para especificar em planilha de cálculo o valor mensal para aquisição do
medicamento e insumos, somando, em seguida, doze parcelas mensais, retificando, por consequência, o valor da causa, para
corresponder ao total obtido.Int. - ADV: ANDREA SIQUEIRA (OAB 135072/SP)
Processo 1057208-67.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - D.C. - Vistos.A
prescrição em matéria fiscal apresenta sempre complexidade jurídica, sobretudo quando se trata de tributo sujeito a lançamento
de ofício, como é o caso do IPTU. Daí a cautela que se deve adotar nessa matéria, sendo de se aguardar a contestação, para
com ela cotejar a posição jurídica de ambas as partes, antes de se decidir sobre a prescrição, cujos efeitos, se reconhecida, são
momentosos, porque fazem extinguir o crédito tributário. O ter a autora comprovado o não ajuizamento da ação de execução
fiscal, conforme certidão que apresenta, não caracteriza, só por si, que a inércia do Fisco tenha se estendido por um tempo em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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