Página 1715 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Roberto Alves Landim e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos.Cuida-se de embargos de declaração
opostos pela parte autora, nos quais alega contradição.Conheço-os, pois tempestivos, e os rejeito, sob o fundamento de que a
decisão apreciou os argumentos essenciais das partes, não padecendo de vício corrigível por esta via.Em verdade, caso deseje
a modificação do julgado, deverá interpor o adequado recurso.Intime-se. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP),
RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO (OAB 329172/SP)
Processo 1047339-80.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Nelson Ferreira de Melo
- Estado de São Paulo - Vistos.Nos autos do IRDR nº 2246948-26.2016.8.26.0000 que tramita perante o E. Tribunal de Justiça
de São Paulo, o Desembargador Relator Antonio Carlos Malheiros determinou a suspensão das ações de conhecimento que
tenham por objeto a discussão sobre a inclusão ou não da tarifa TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS, tal como na hipótese.
Assim, suspendo o presente feito até julgamento definitivo do incidente acima mencionado, ou ulteriores determinações.Int. ADV: ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON (OAB 156977/SP), TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP)
Processo 1047615-14.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Jose Segismundo
Corradini - Estado de São Paulo - Vistos.Nos autos do IRDR nº 2246948-26.2016.8.26.0000 que tramita perante o E. Tribunal de
Justiça de São Paulo, o Desembargador Relator Antonio Carlos Malheiros determinou a suspensão das ações de conhecimento
que tenham por objeto a discussão sobre a inclusão ou não da tarifa TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS, tal como na
hipótese.Assim, suspendo o presente feito até julgamento definitivo do incidente acima mencionado, ou ulteriores determinações.
Int. - ADV: IEDA PRANDI (OAB 182799/SP), ELIANE BASTOS MARTINS (OAB 301936/SP)
Processo 1047819-58.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Diva
Maria Pestana de Godoy - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo o recurso inominado interposto pela ré
somente nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte contrária para apresentar contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao
Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE FARDIN (OAB 129268/SP), ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS (OAB
274894/SP)
Processo 1048242-18.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Maria Iralva dos Santos
Lessa - Estado de São Paulo - Vistos.Nos autos do IRDR nº 2246948-26.2016.8.26.0000 que tramita perante o E. Tribunal de
Justiça de São Paulo, o Desembargador Relator Antonio Carlos Malheiros determinou a suspensão das ações de conhecimento
que tenham por objeto a discussão sobre a inclusão ou não da tarifa TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS, tal como na
hipótese.Assim, suspendo o presente feito até julgamento definitivo do incidente acima mencionado, ou ulteriores determinações.
Int. - ADV: DECIO BENASSI (OAB 114389/SP), TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP)
Processo 1048942-91.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Jose Benedito Zamaio
- Estado de São Paulo - Vistos.Nos autos do IRDR nº 2246948-26.2016.8.26.0000 que tramita perante o E. Tribunal de Justiça
de São Paulo, o Desembargador Relator Antonio Carlos Malheiros determinou a suspensão das ações de conhecimento que
tenham por objeto a discussão sobre a inclusão ou não da tarifa TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS, tal como na hipótese.
Assim, suspendo o presente feito até julgamento definitivo do incidente acima mencionado, ou ulteriores determinações.Int. ADV: ANGELA MANSOR DE REZENDE (OAB 106064/SP), TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP)
Processo 1049200-04.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Jose Almeida da Silva
- Estado de São Paulo - Vistos.Nos autos do IRDR nº 2246948-26.2016.8.26.0000 que tramita perante o E. Tribunal de Justiça
de São Paulo, o Desembargador Relator Antonio Carlos Malheiros determinou a suspensão das ações de conhecimento que
tenham por objeto a discussão sobre a inclusão ou não da tarifa TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS, tal como na hipótese.
Assim, suspendo o presente feito até julgamento definitivo do incidente acima mencionado, ou ulteriores determinações.Int. ADV: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP), VALERIA MARTINEZ DA GAMA (OAB 108094/SP)
Processo 1049287-57.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo
Alberto da Silva - Departamento Estadual de Transito de São Paulo - Detran - Vistos.Noticiou o autor ter interposto agravo de
instrumento. Mantenho, em seu integral conteúdo, a Decisão em tela. Reporto-me ao determinado a folha 54, a cumprir-se.
Intime-se.São Paulo, 27 de novembro de 2017. - ADV: ELENICIO MELO SANTOS (OAB 73489/SP), MARISA MITIYO NAKAYAMA
LEON ANIBAL (OAB 279152/SP)
Processo 1049504-03.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Espaço Om
Paisagismo, Design e Eventos Ltda - Me - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Nos autos do IRDR nº 224694826.2016.8.26.0000 que tramita perante o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, o Desembargador Relator Antonio Carlos
Malheiros determinou a suspensão das ações de conhecimento que tenham por objeto a discussão sobre a inclusão ou não da
tarifa TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS, tal como na hipótese.Assim, suspendo o presente feito até julgamento definitivo
do incidente acima mencionado, ou ulteriores determinações.Int. - ADV: MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG (OAB
118562/SP), VAGNER ANTONIO SANAIOTE (OAB 302289/SP)
Processo 1049684-53.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Monica Cezar
de Sales e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Acerca da matéria que forma esta ação, o egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo fez instaurar incidente de resolução de demandas repetitivas (tema 7), com ordem
de suspensão do trâmite das ações. Aguarde-se, pois, o julgamento desse incidente.Int. - ADV: PAULA RENATA DE LIMA
TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULO DE TARSO NERI (OAB 118089/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP),
GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 1050424-74.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Competência Tributária - Ruth Leite
Cardoso - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Nos autos do IRDR nº 2246948-26.2016.8.26.0000 que tramita
perante o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, o Desembargador Relator Antonio Carlos Malheiros determinou a suspensão das
ações de conhecimento que tenham por objeto a discussão sobre a inclusão ou não da tarifa TUST/TUSD na base de cálculo
do ICMS, tal como na hipótese.Assim, suspendo o presente feito até julgamento definitivo do incidente acima mencionado, ou
ulteriores determinações.Int. - ADV: FABIOLA TEIXEIRA SALZANO (OAB 123295/SP), ELAINE APARECIDA DENOBILE (OAB
126532/SP), EDMO LUIZ PEREIRA DA COSTA (OAB 182773/SP)
Processo 1050684-54.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Luiz Rubio Tenyer Estado de São Paulo - Vistos.Nos autos do IRDR nº 2246948-26.2016.8.26.0000 que tramita perante o E. Tribunal de Justiça
de São Paulo, o Desembargador Relator Antonio Carlos Malheiros determinou a suspensão das ações de conhecimento que
tenham por objeto a discussão sobre a inclusão ou não da tarifa TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS, tal como na hipótese.
Assim, suspendo o presente feito até julgamento definitivo do incidente acima mencionado, ou ulteriores determinações.Int. ADV: MONICA HERNANDES DE SAO PEDRO (OAB 132663/SP), TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP)
Processo 1051058-70.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Roberto Nascimento
Calisto - Estado de São Paulo - Vistos.Nos autos do IRDR nº 2246948-26.2016.8.26.0000 que tramita perante o E. Tribunal de
Justiça de São Paulo, o Desembargador Relator Antonio Carlos Malheiros determinou a suspensão das ações de conhecimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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