Página 1709 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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FÁBIO ROGÉRIO DRUDI (OAB 207021/SP), ANTONIO PITTON (OAB 35171/SP)
Processo 1046203-82.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Aposentadoria - Julio Cesar Mantovani Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo - Iprem - Vistos.Quanto ao pedido de justiça gratuita, indefiro. A parte autora
AUFERE MAIS DE TRêS SALáRIOS MíNIMOS MENSAIS, contratou advogado particular, e não invocou qualquer situação excepcional que
a impeça de arcar com eventuais custas somente em fase processual, logo, não demonstrou a situação de hipossuficiência
econômica a que a CF condiciona a concessão da benesse almejada. Anote-se.Providencie o autor no prazo de 48 horas o
comprovante de pagamento das custas de preparo no valor de 5% do valor da causa/condenação, observado o mínimo legal
de 10 UFESP, sob pena de deserção.Int. - ADV: ACÁSSIA REGINA NASCIMENTO DE MEDEIROS (OAB 351754/SP), CLELIA
CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP)
Processo 1046692-22.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Infração Administrativa - Ives Maquinez
Damasceno - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.1 - Diga o autor a respeito de fls. 70.Int. - ADV: CAIO CESAR GUZZARDI
DA SILVA (OAB 194952/SP), JOSÉ JULIO GONÇALVES DE ALMEIDA (OAB 273844/SP)
Processo 1046808-62.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Jose Rubens Marques Nunes - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Manifeste-se a ré
em 10(dez) dias.Int. - ADV: MARCIA APARECIDA DE ANDRADE FREIXO (OAB 120421/SP), VALERIA DE SENA BILLAFON
(OAB 367040/SP), NELSON FARIA DE OLIVEIRA (OAB 86935/SP), REGINA APARECIDA SALEME FARIA DE OLIVEIRA (OAB
174129/SP)
Processo 1046825-64.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - João Olinto
de Almeida - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - José Eudo dos Santos - Vistos.Cite-se o requerido no endereço fornecido
às fls. 114, expedindo Carta Precatória, para apresentar a contestação no prazo de 30(trinta) dias.Int. - ADV: CAMILA BRENDA
SANTOS WORSPITE (OAB 357852/SP), MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE (OAB 312158/SP)
Processo 1047334-58.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Voluntária - Carlos Eduardo de Oliveira
- - Carmen Shirley Liberatori Gimaiel - - Celia Ricoldi - - Dumar Carlos Rezende - - Ivone Ruriko Sato Kozonoe - São Paulo
Previdencia - SPPREV - Vistos.Indefiro o pedido de gratuidade processual. Os autores recebem mais de três salários mínimos
mensais, contrataram advogado particular e não trouxe nenhum elemento a demonstrar impossibilidade de arcar com as custas
processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família.Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo
de 30 (trinta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.
Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados
por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), conforme procedimento previsto
no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006.Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP),
LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 1047602-20.2014.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contribuições Previdenciárias - Francisco
de Queiroz Fernandes - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls.
238/243: Manifeste-se a ré em 10(dez) dias.Int. - ADV: NATALIE SORMANI (OAB 208904/SP), DENISE OZORIO FABENE
RODRIGUES (OAB 246672/SP), ANA PAULA ANTUNES (OAB 257296/SP), AGNALDO APARECIDO BUENO DE OLIVEIRA
(OAB 259673/SP)
Processo 1048325-68.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Base de Cálculo - Maria Ruth Marques
Simões - Me - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 122/126: Cuida-se de embargos de declaração opostos
pela parte autora, nos quais alega omissão.Conheço-os, pois tempestivos, e os rejeito, sob o fundamento de que a sentença
apreciou os argumentos essenciais das partes, não padecendo de vício corrigível por esta via.Em verdade, caso deseje sua
modificação, deverá a parte interpor o adequado recurso.Intime-se. - ADV: RICARDO AUGUSTO REQUENA (OAB 209564/SP),
JOÃO VINÍCIUS MANSSUR (OAB 200638/SP), EDUARDO MAXIMILIANO V NOGUEIRA (OAB 93012/SP)
Processo 1048476-34.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão - Ricardo Candido de Oliveira - - Valdir DA SILVA Pereira - - Jose Domingos Filho - - Luiz Buscarini - - Noel Santos
Vieira - - Patrick Augustus de Moraes Maceu - - Joel Rodrigues - - Regina Celi de Oliveira - - Cicera dos Santos - - Miguel Angelo
Baldassa - São Paulo Previndência - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1 - Certifique-se do decidido
no recurso, para que caso seja fixada a competência determinar o aditamento da inicial, para que em tal caso seja determinado
o aditamento da inicial (fls. 222).Intime-se. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI
DA SILVA (OAB 237006/SP)
Processo 1048767-97.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Silvanio DA SILVA
Farias - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos.Para verificação do pedido de concessão dos benefícios
da assistência judiciária gratuita, determino junte o autor, em dez dias, cópias dos três últimos holerites ou das três últimas
declaração de imposto de renda.CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30
dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do
artigo 344 do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: SENYRA RODRIGUES (OAB 253983/SP)
Processo 1049070-14.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Dorival Lupiano
de Assis - Vistos.Quanto ao pedido de justiça gratuita, indefiro. A parte autora AUFERE MAIS DE TRêS SALáRIOS MíNIMOS MENSAIS,
contratou advogado particular, e não invocou qualquer situação excepcional que a impeça de arcar com eventuais custas somente
em fase processual, logo, não demonstrou a situação de hipossuficiência econômica a que a CF condiciona a concessão da
benesse almejada. Anote-se.CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias
para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo
344 do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB 378109/SP)
Processo 1050013-02.2015.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO TRIBUTÁRIO - Wilson Rangel Junior
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão
DO OFíCIO (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo
exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento
eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias, NOS AUTOS PRINCIPAIS.Após, arquivem-se.Int. - ADV: NILCELIO MOREIRA (OAB
70759/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP)
Processo 1050731-96.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - Oto Sérgio
Silva de Araújo Júnior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante da concordância do requerente, homologo os cálculos
da ré.Providencie a parte autora o peticionamento eletrônico para requisição do(s) RPV(s), como incidente processual, nos
termos do Comunicado TJ/SP nº 03/2013, de 29/11/2013, anexando as principais peças (inicial, procuração, sentença, acórdão,
transito em julgado, cálculo do valor a ser requisitado, manifestação da parte contrária e despacho que determinou a expedição),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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