Página 1571 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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(OAB 333799/SP), WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
Processo 1022913-38.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Filipe
de Oliveira - - Andreia Cristina dos Reis - - Eduardo Macedo - - Andre Francisco Araujo da Silva - - Thiago Barbosa Nunes
- - Andreia Monique dos Santos - - Armando Alexandre Junior - - Fernando Tedescki Pereira e outros - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 132/138: Ciência à requerida para eventual manifestação em quinze dias.Int. - ADV: GIBRAN
NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 1023340-35.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Nacional de Trânsito - Vera Lucia
Alvarenga - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE
o pedido e extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil.Sem custas, despesas e condenação em honorários no primeiro grau (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). P.R.I. - ADV:
MAGDA LUCIA DAS NEVES (OAB 139988/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), MIRNA CIANCI (OAB
71424/SP)
Processo 1023374-10.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contribuições Previdenciárias Nadia Chertach - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previndência - SPPREV - Ante o exposto, julgo
IMPROCEDENTE o pedido e extinto o feito com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código
de Processo Civil.Para analise do pedido de gratuidade processual, apresente a parte autora os três ultimos comprovantes
DE RENDIMENTOS. Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do benefício.Sem custas e verba honorária em primeira
instância, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. - ADV: RENATA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 271080/SP),
‘MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES (OAB 89269/SP)
Processo 1023458-79.2014.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Dimitrius Moraes Costa - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Dou por corretos os cálculos apresentados pela requerida
(fl. 273), pois observam com rigor o dispositivo da sentença transitada em julgado, aplicando corretamente o que estabelece
a Lei nº 11.960/09 (índice de correção poupança e, apos a citação, correção e juros da poupança, apurados em ferramenta no
site do Banco Central).Observa-se que diferença apontada pela requerida decorre da aplicação da tabela prática modulada, a
qual contem correção pelo IPCA a partir de março de 2015.O valor a requisitar é de R$43.124,11, em favor da parte autora, para
06/04/2017.Providencie a parte autora o peticionamento eletrônico para requisição do(s) precatório, como incidente processual,
nos termos do Comunicado TJ/SP nº 03/2013, de 29/11/2013, anexando as principais peças (inicial, procuração, sentença,
acórdão, transito em julgado, cálculo do valor a ser requisitado, manifestação da parte contrária e despacho que determinou a
expedição), informando nestes autos o número do Incidente.Int. - ADV: RITA KELCH (OAB 140091/SP), THAIS PAES SALOMÃO
(OAB 257162/SP)
Processo 1023710-14.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Militar - Christian Duarte de Oliveira
- CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se.Recebo o recurso em seus
regulares efeitos.Intime-se para contrarrazões e, em seguida, remeta-se ao Colégio Recursal.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO
CANDIDO (OAB 307539/SP), FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE (OAB 270368/SP)
Processo 1024231-18.2016.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Eugenio Salvador Duarte
Sá - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Vistos.
Tendo em vista o cumprimento integral da sentença, julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II do Código
de Processo Civil.Nada mais sendo requerido, arquivem-se.PRI. - ADV: ROBERTA PELLEGRINI PORTO (OAB 225517/SP),
MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), PATRICIA
BRAGA LIMA VINAGREIRO (OAB 295588/SP)
Processo 1024556-31.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Concurso Público / Edital - Juarez
Aparecido Macena - Departamento Estadual de Transito de São Paulo - Detran/SP - Vistos.Manifeste-se a ré em 10(dez) dias.
Int. - ADV: JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), OLIVER GIMENES DOS SANTOS (OAB 261517/SP)
Processo 1024585-52.2014.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Bruna Araujo - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.1. Fl. 223: Expeça-se guia de levantamento do depósito de fl. 218/219
em favor da Fazenda do Estado de São Paulo.2. Fl. 224: O incidente para requisição de pequeno valor foi arquivado de plano
porque não há valor homologado nestes autos principais.3. Os cálculos oferecidos tanto pelo exequente, como pela executada
estão em desacordo com o fixado na sentença transitada em julgado.Com efeito, os cálculos do autor não indicam qual o índice
DE CORREçãO ADOTADO, que aparentemente é superior ao da Lei nº11.960/2009, conforme fixado na sentença transitada em
julgado.Por seu turno, a executada, embora tenha adotado o índice de correção correto, desconsiderou a incidência de correção
monetária, a contar de cada parcela, aplicando o índice da poupança, com correção e juros, apenas a partir do despacho
citatório. Desse modo, apresente o exequente novo cálculo pormenorizado, no prazo de dez dias, observando a sentença
transitada em julgado (correção monetária e juros de mora na forma da Lei nº 11.960/2009).Cumprida a determinação, intime-se
a ré para manifestação, em dez dias.Int. - ADV: ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA
PAULINO (OAB 176311/SP), ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO (OAB 181735/SP)
Processo 1024656-54.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Partes e Procuradores - Eliezer Rodrigues de
França Neto - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Eliezer Rodrigues de França Neto - Intime-se a ré para comprovar
o pagamento da RPV em 10 dias, sob pena de sequestro.Int. - ADV: ELIEZER RODRIGUES DE FRANÇA NETO (OAB 202723/
SP), BRUNO ROBERTO LEAL (OAB 329019/SP)
Processo 1024676-74.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promoção - Julio Wagner Silva - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido
e, em consequência, extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil.INDEFIRO o pedido de gratuidade processual, em razão da incompatibilidade dos rendimentos apresentados pelo autor
com a alegada impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Sem custas e verba honorária em primeiro grau, nos
termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.P.R.I. - ADV: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), YASMIN
PUCCINELLI CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 339808/SP), NATHALIA MARIA PONTES FARINA (OAB 335564/SP)
Processo 1024770-22.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promoção - Silvio de Barros - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido
e, em consequência, extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
INDEFIRO o pedido de gratuidade processual, em razão da incompatibilidade dos rendimentos apresentados pelo autor com a
alegada impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Sem custas e verba honorária em primeiro grau, nos termos do
art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.P.R.I. - ADV: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES (OAB 253327/SP), JEFERSON CAMILLO
DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP)
Processo 1024888-95.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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