Página 1569 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Frigério - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO - Fls. 318: intime-se a parte executada para que diga
sobre os cálculos em dez dias, se desejar, bem como para que demonstre cumprimento da obrigação de fazer acaso imposta,
sob pena de imposição de multa.Intimem-se as partes. - ADV: MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), CRISTINA
MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA (OAB 111290/SP), JAIR COELHO LEMOS (OAB 401514/SP)
Processo 1014414-09.2016.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sônia Lucia
Clementino Ribeiro - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - - Marcio Fabri Ferreira - Ante
o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar que, a partir de 21/08/2017, deixou a requerente
de ser responsável por quaisquer penalidades administrativas em razão da propriedade do veículo descrito na inicial (Fiat Uno
Eletronic, 1995/1995, verde, placa CAO-5651, Renavam 636135420), devendo a ré proceder às anotações respectivas.Custas e
honorários indevidos em primeira instância, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. - ADV: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON
ANIBAL (OAB 279152/SP), NIUCELIA DA SILVA LIMA (OAB 362367/SP)
Processo 1014434-27.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria
Cristina Oliveira da Silva - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Diante da concordância da parte autora (fls. 195), homologo
os cálculos da ré (fls. 187/190).Providencie a parte autora o peticionamento eletrônico para requisição do(s) RPV(s), como
incidente processual, nos termos do Comunicado TJ/SP nº 03/2013, de 29/11/2013, anexando as principais peças (inicial,
procuração, sentença, acórdão, transito em julgado, cálculo do valor a ser requisitado, manifestação da parte contrária e
despacho que determinou a expedição), informando nestes autos o número do Incidente.Int. - ADV: LUCAS LEITE ALVES (OAB
329911/SP), ANDREA TORRENTO (OAB 189961/SP)
Processo 1014956-83.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Adolfo Mateus da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação promovida
por ADOLFO MATEUS DA SILVA contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para declarar ser indevida a
reposição do valor de R$ 1.986,36 (um mil, novecentos e oitenta e seis reais, e trinta e seis centavos), supostamente pago em
excesso no período de 14.11.10. a 05.01.11., a condenar esta a pagar a esse tal importância, devidamente atualizada a partir de
cada um dos descontos, bem como remunerada por juros, a partir da citação, com emprego dos índices de correção monetária
e a taxa de juros trazidos pela Lei 11.960, de 29 de junho de 2009, até que a ação declaratória de inconstitucionalidade de tal
norma alcance o trânsito em julgado. - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), MARCELA GONÇALVES GODOI
(OAB 300920/SP)
Processo 1014973-22.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Adilson Fernando
Ferreira - - Adriana de Araujo - - Luciano do Nascimento Santos - - Marco Aurelio de Oliveira - - Sergio Roque dos Santos CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. 1 Acolho os embargos opostos, para sanar omissão nas decisões
proferidas nestes autos quanto ao tema da justiça gratuita, razão pela qual ora acrescento um parágrafo após o dispositivo da
sentença, redigido no seguinte sentido: “Os autores são policiais militares com vencimentos superiores a 3 salários mínimo,
que constituíram patrocínio e não trouxeram elementos específicos que possam afastar a ideia de que possuem condições de
arcarem com as custas e despesas deste feito, pois além de serem módicas, delas foram dispensadas nesta esfera judicial.”
2 - Façam-se as devidas anotações cartorárias. Intime-se. - ADV: RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI (OAB 92839/SP),
WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
Processo 1016149-70.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Licença-Prêmio - Paula Juliani Ricci - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Manifeste-se o autor em 10(dez) dias.Int. - ADV: OLYNTHO DE LIMA DANTAS (OAB 121975/SP),
LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI DOS SANTOS (OAB 246319/SP)
Processo 1016211-51.2015.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Jose Roberto
Nascimento - J.C.S.P. - ATO ORDINATÓRIO: GUIA DE LEVANTAMENTO Nº 830/2017 DISPONÍVEL PARA SER RETIRADA
PELA PARTE AUTORA. - ADV: RENATA LANE (OAB 289214/SP), ZENAIDE JESUS DE ALMEIDA (OAB 76234/SP)
Processo 1017986-29.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Anderson José Pincer
Anastácio - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Comprove a Fazenda, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação
deste despacho, o cumprimento da liminar concedida, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00, com termo inicial no
primeiro dia seguinte ao decurso dos 10 (dez) dias concedidos para comprovação nos autos.Int. - ADV: SIMARA CRISTINA DE
SOUZA MOLINA (OAB 319155/SP), FILIPE PAULINO MARTINS (OAB 329160/SP)
Processo 1018104-05.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Thalys Vilaça
Martins Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a parte autora para que promova a execução do julgado,
fornecendo nestes autos, por meio de petição intermediária, em dez dias, cálculos pormenorizados das quantias que lhe são
devidas, em conformidade com a sentença ou acórdão, conforme o caso, e, em seguida à juntada, intime-se a parte executada
para que diga sobre os cálculos em dez dias, se desejar, bem como para que demonstre cumprimento da obrigação de fazer
acaso imposta, sob pena de imposição de multa.Int. - ADV: FILIPE PAULINO MARTINS (OAB 329160/SP), SIMONE SILVA ISAC
(OAB 351322/SP)
Processo 1018106-09.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Carlos Fernando de Campos
Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Intime(m)-se o(a/s) devedor(as/es), por intermédio de seu advogado,
via D.O., ou, em caso negativo, por carta, na forma requerida pelo credor, a efetuar o pagamento do débito indicado (referente
aos honorários advocatícios), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor da condenação e
execução do julgado (artigo 523, do CPC).Poderá(ão) o(s) executado(s), se assim preferir(em), optar pelo desconto do débito
em folha de pagamento, que não ultrapassará 10% (dez por cento) dos seus vencimentos líquidos (artigo 248 da LOE 10.261/68
e artigo 96 da LOM 8.989/79).Decorrido o prazo sem pagamento, intime(m)-se o(a/s) credor(a/es) a se manifestar, apresentando
nova memória de cálculo, agora com o acréscimo da multa de 10%, com a indicação de bens do(a/s) devedor(a/es) a serem
penhorados. Caso o(a/s) devedor(a/es) efetue o pagamento da dívida, intime(m)-se o(a/s) credor(a/es) a se manifestar em
cinco dias, advertindo-se-o(a/s) de que no silêncio, será presumida a quitação integral do débito.Int. - ADV: SUMAYA RAPHAEL
MUCKDOSSE (OAB 174794/SP), MARCOS KNORR VALADÃO (OAB 320872/SP)
Processo 1019642-55.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Militar - Jose Sergio Costa Pereira - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos.Diga o exequente a respeito dos cálculos apresentados pela ré, a apontar o erro de cálculo ou
de critério deles, em caso de discordância.Prazo: dez dias.Int. - ADV: LICINIO CELESTINO FERREIRA (OAB 141223/SP), ANA
CARLA MALHEIROS RIBEIRO (OAB 181735/SP)
Processo 1019866-56.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Manoel
Franciso da Silva - Prefeitura do Município de São Paulo - - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO DETRAN - Vistos.Intime-se o DETRAN para que apresente o histórico cadastral do veículo Peugeot 206, ano 2006, prata, placa
DSP-6098, Renavam 885232020, bem como eventuais documentos utilizados para transferência em nome do autor. Prazo de
trinta dias.Int. - ADV: ANA LUCIA MARINO ROSSO (OAB 108117/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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