Página 1553 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios de Pequeno
Valor pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade
Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e
Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 10 dias.3 - No cadastramento
do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o
procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente
para encerramento do incidente que será instaurado.5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão
deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação
de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento
dos atos de forma mais célere pela Serventia.Intime-se. - ADV: JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO (OAB 210922/SP),
TATIANA MIRNA DE OLIVEIRA PARISOTTO CARVALHO (OAB 166681/SP)
Processo 1010417-40.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Fernanda Dell’angelo
Passos - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1 - Diante da impugnação
apresentada pela requerida, acolho seus cálculos de fls. 195 , tendo em vista os erros apontados nos cálculos da parte autora,
notadamente a inclusão de verbas em desacordo com o título judicial, pelo que HOMOLOGO o valor de R$ 1.859,34 em
favor da parte autora.2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação
do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor pelo DEPRE, providencie a parte autora a
adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já
que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa
funcionalidade em formato digital. Prazo: 10 dias.3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor
homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o
decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado.5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental,
onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais,
tudo em benefício do andamento mais ordenado e cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.Intimem-se. ADV: AMANDA DA SILVA RUIZ (OAB 342932/SP), ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO (OAB 157640/SP), ROSANE CAMILA
LEITE PASSOS (OAB 283447/SP), EVANDRO DA SILVA (OAB 220830/SP)
Processo 1010679-87.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Militar - Leandro Nunes Oliveira - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1 - Diante dos cálculos apresentados às fls. [***], e tendo em vista a concordância da
ré, HOMOLOGO o valor de R$[***] em favor da parte autora e de R$[***] a título de honorários de sucumbência.2 - Tendo em
vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento
de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição
de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de
Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias.3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de
juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento
e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado.5 - As petições relativas à obrigação
de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as
petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais
ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE PITTNER
VIEIRA GOMES (OAB 312218/SP), LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB 143578/SP)
Processo 1014980-14.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Maria da Ajuda Santana Savine e
outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.1 - Diante da impugnação apresentada pela requerida, acolho seus cálculos
de fls. 385/386, tendo em vista os erros apontados nos cálculos da parte autora, notadamente a inclusão de férias em desacordo
como o título e a atualização do valor devido em desacordo com a Lei 11.960/2009, pelo que HOMOLOGO o valor de R$
3.607,61 para a autora Maria da Ajuda; de R$ 2.975,57 para o autor CARLOS EDUARDO; de R$ 4.040,69 para o autor ANDRé LUIZ;
de R$ 3.307,00 para a autora Rivania Maria; de R$ 3.420,46 para o autor Domingos di Cicco; e de R$ 3.191,22 para o autor
LUIZ CARLOS LIMA. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação
do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor pelo DEPRE, providencie a parte autora a
adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já
que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa
funcionalidade em formato digital. Prazo: 10 dias.3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor
homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o
decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado.5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental,
onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais,
tudo em benefício do andamento mais ordenado e cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.Intimem-se. ADV: ALMIDE OLIVEIRA SOUZA FILHA (OAB 186209/SP), JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES (OAB 253327/SP)
Processo 1017511-73.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Celso Leonardi
Antonio - - Adelcio Gama de Oliveira e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Vistos.Apresente a
ré, em 10 dias, os valores que entende devidos em relação a cada autor DA AçãO. Intime-se. - ADV: WILIAM SILVA LEOPOLDINO
RESENDE (OAB 333799/SP), WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP), ANA CLAUDIA VERGAMINI LUNA (OAB
118353/SP)
Processo 1020755-73.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - José Ricardo
Santos Nascimento - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 85/86: Fica intimada a executada cumprir
a obrigação em razão do julgado, mediante comprovante nos autos. Na inércia, tornem conclusos.Intimem-se. - ADV: JORGE
MIGUEL FILHO (OAB 103549/SP), MARIA CECILIA GASPARINI LUDOVICE (OAB 200687/SP)
Processo 1021694-53.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - DIVALDO GREMES
e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1 - Diante da impugnação apresentada pela requerida, acolho seus
cálculos de fls. 143/146, tendo em vista os erros apontados nos cálculos da parte autora, notadamente a atualização do valor
devido em desacordo com a Lei 11.960/2009, pelo que HOMOLOGO o valor de R$ 2.141,08 para o autor DIVALDO GREMES; de R$
1.528,75 para o autor IRAM MOREIRA FRANQUIM; de R$ 1.819,54 para o autor JAMES PINHEIRO CANGUçU; de 1.528,75 para o autor
MARCELO SILVA SANTOS; e de R$ 1.477,72 para a autora Mariene Felix da Cunha. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de
Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios de Pequeno
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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