Página 1500 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

1500

do Tribunal de Justiça, proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 9 TJSP - Inclusão da tarifa de
uso do sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS
incidente sobre fatura de energia elétrica), processo nº 2246948-26.2016.8.26.0000, de acordo com o artigo 982, I, do Código
de Processo Civil, determino a suspensão do processo, registrando-se no andamento processual o Código SAJ respectivo, para
fins de contagem automática de dados estatísticos e posterior liberação para julgamento. Aguarde-se o julgamento do referido
incidente ou ordem diversa do Tribunal. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Advs: Carlos Miyakawa (OAB: 97961/
SP) - Marcia Aparecida de Andrade Freixo (OAB: 120421/SP) - Sara Sanchez Sanchez (OAB: 131007/SP)

DESPACHO
0000242-72.2017.8.26.0968 - Processo Digital - Reclamação - São Paulo - Reclamante: Luci Helena Moyses Leme Reclamado: 1ª Turma da Fazenda Pública do Colégio Recursal Central da Capital-SP - Interessado: Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Visto. Indefiro o pedido de suspensão do feito visto que a reclamação é um incidente excepcional e visa tutela
direito objetivo. Tem como finalidade trazer segurança jurídica a partir de uma interpretação uniforme do direito, condizente com
o já pacificado pelo STJ. É, portanto, cabível somente contra jurisprudência já consolidada do STJ, o que não ocorre no presente
caso. Por outro lado, por se tratar de incidente excepcional, não está abrangido pela suspensão determinada. Certifique-se o
trânsito em julgado. Int. São Paulo, 16 de janeiro de 2018. - Magistrado(a) Cynthia Thomé - Advs: Solange Cardoso Alves (OAB:
122663/SP) - Rubens Antonio Alves (OAB: 181294/SP) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP)
0100337-13.2017.8.26.0968 - Processo Digital - Reclamação - Votuporanga - Reclamante: Gilberto Caetano da Silva
- Requerido: SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE - Reclamado: SEGUNDA TURMA CIVEL E
CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DE VOTUPORANGA - Visto. Certifique a serventia a tempestividade do recurso de fls.
300 e seguintes. Após, tornem cls. São Paulo, 10 de janeiro de 2018. Cynthia Thomé Relator - Magistrado(a) Cynthia Thomé Advs: Francisco Martins de Souza Neto (OAB: 325389/SP) - Gislene Glaucia Petenucci Costa (OAB: 120670/SP) - Artur Grespi
Bueno (OAB: 307881/SP)
0100480-02.2017.8.26.0968/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - São Paulo - Reclamante: Rogério
de Jesus João - Interessado: SUGAYA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - Visto. Manifeste-se Sugaya
Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda sobre os embargos de declaração. Int. - Magistrado(a) Cynthia Thomé - Advs: Marcio
Martins (OAB: 183160/SP) - Felipe Pagni Diniz (OAB: 214513/SP)

Fórum Hely Lopes
Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho - Distribuidor
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES EM
18/01/2018
PROCESSO :1000047-02.2017.8.26.0635
CLASSE
:MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTTE
: Fabiana Soares Galdino
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
IMPTDO
: Diretor da Diretoria Regional de Saúde Oeste
VARA:5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1001780-66.2018.8.26.0053
CLASSE
:MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTTE
: Elaine Soares Fernandes Leite
ADVOGADO : 202746/SP - Rodrigo Marcio Takeshi Uebara
IMPTDO
: Secretario de Finanças do Município de São Paulo
VARA:14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1001784-06.2018.8.26.0053
CLASSE
:MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTTE
: Tatiana Yamashita Matsuda
ADVOGADO : 203457/SP - Morgânia Maria Vieira dos Santos
IMPTDO
: Secretario da Fazenda do Estado de São Paulo - Posto Tatuapé
VARA:1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1001785-88.2018.8.26.0053
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Igreja Woo Ri
ADVOGADO : 377919/SP - Vinícius Manosalva Alves
REQDO
: Prefeitura Municipal de São Paulo
VARA:7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO

:1001792-80.2018.8.26.0053
:PROCEDIMENTO COMUM
: Clodam do Brasil Ltda
: 309914/SP - Sidnei Bizarro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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