Página 1465 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

1465

1029111-91.2016.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Sandra Figueira Pires Recorrido: São Paulo Previdencia - SPPREV - Vistos. Pretende o agravante seja reconsiderada decisão monocrática de fls. 187,
que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, nos termos da decisão proferida
pelo C. STF no paradigma do Tema 139. Recebo o agravo denegatório como agravo interno e mantenho a decisão por seus
fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos
da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo
Civil. Int. - Magistrado(a) José Walter Chacon Cardoso - Advs: Renato Marques dos Santos (OAB: 316920/SP) - Fernando
Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Andre Rodrigues Menk (OAB: 334972/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
1032013-85.2014.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência SPPREV - Recorrida: Neide dos Santos Regaçoni - Vistos. Tendo em vista que o v. Acórdão se encontra em conformidade com o
julgado pela Suprema Corte no paradigma do Tema 810, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, nos termos
do art. 1030, I, “a”, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Advs: Altiere Pinto Rios Junior (OAB:
128030/SP) (Procurador) - Vinicius de Marco Fiscarelli (OAB: 304035/SP) - Sheila Cristine Granja (OAB: 347395/SP) - CEP
01501-900, Fone: 2171-6315
1040458-24.2016.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Jucesp - Junta Comercial
do Estado de São Paulo - Recorrente: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Recorrida: Marcele Goulart Pereira - Recorrido:
Mgp Produções e Eventos Ltda - Vistos. Para apreciação do pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, junte
a recorrente cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda, em cinco dias. Int. - Magistrado(a) Maria Gabriella
Pavlópoulos Spaolonzi - Advs: Debora Sammarco Milena (OAB: 107993/SP) (Procurador) - Alexander Fabiano Reis (OAB:
63402MG) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
1050389-22.2014.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: LIZANDRA INHASZ
ANDRADE - Recorrido: Estado de São Paulo - Vistos. Pretende o agravante seja reconsiderada decisão monocrática de fls. 299,
que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v. Acórdão se encontrar
em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do tema 810. Alega a Fazenda Pública
ausência de publicação e trânsito em julgado da decisão da Suprema Corte e desacerto na aplicação do leading case ao v.
Acórdão de fls. 222/230. Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos, haja vista que houve publicação
do inteiro teor do acórdão paradigma em 20/11/2017, sendo sua aplicação amparada no art. 1040 do Código de Processo Civil.
Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução
nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Advs: Marco Antonio Santos Vicente (OAB: 140527/SP) - Tiago Henrique Pavani Campos
(OAB: 228214/SP) - Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) (Procurador) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
1056225-05.2016.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Fabiula da Silva Recorrido: Secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania - Fundação Casa- SP - Recorrido: Secretaria da Fazenda
do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 52: Homologo a desistência recursal apresentada pela parte autora. Certifique-se o
trânsito em julgado e baixem os autos à Vara de origem. Int. - Magistrado(a) Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi - Advs:
ANDREA MARIA DA SILVA GARCIA (OAB: 152315/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315

DESPACHO
0101886-18.2017.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: TELEFÔNICA BRASIL
S/A - Agravado: JOSE ADENILTON FERREIRA - Vistos. Processe-se sem liminar. Não há a necessária comprovação de eventual
prejuízo da agravante, mantida a decisão agravada. À Mesa. - Magistrado(a) Carla Themis Lagrotta Germano - Advs: Thais de
MELLO LACROUX (OAB: 183762/SP) - Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Gustavo Ciuffi (OAB: 371932/SP) - CEP
01501-900, Fone: 2171-6315
0102018-75.2017.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: BANCO DO BRASIL
S/A - Agravada: MARIA RITA MESQUITA PINTO - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo,
contra decisão do juízo do Juizado Especial Cível Anexo Mackenzie, que deferiu a tutela antecipada a fim de determinar
à agravante que se abstenha, até o final da lide, de efetuar descontos que ultrapassem 30% dos proventos da autora, ora
agravada, sob pena de multa de R$ 2.000,00 por cada desconto indevido e comprovado. Não vislumbro prejuízo irreparável ou
de difícil reparação em razão da margem de desconto estabelecida, que, aparentemente, é razoável. Por tais motivos, nego
efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento. Int. - Magistrado(a) Paulo Furtado de Oliveira Filho - Advs: Rafael Sganzerla
Durand (OAB: 211648/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
1010828-34.2016.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Valdemir Candido Silva
- Recorrente: Vilma Calixto dos Santos - Recorrido: MRV Engenharia e Participações S/A - Indefiro o pedido de concessão
de gratuidade formulado por inexistir qualquer elemento probatório apto ao deferimento. Nos termos do art.99, §7º do CPC,
concedo o prazo de 48 horas para recolhimento do preparo. - Magistrado(a) Vanessa Carolina Fernandes Ferrari - Advs: Charles
LEMES DA SILVA (OAB: 223670/SP) - Claudia Valeria Garcia Lemes (OAB: 342511/SP) - Bruno Lemos Guerra (OAB: 98412/MG)
- Bruno Lemos Guerra (OAB: 332031/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
1036855-40.2016.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Custódia Rodrigues Viana
- Recorrido: Instituto de Previdência Muncipal de São Paulo - IPREM - Vistos. Há intervenção do Ministério Público em razão
da interdição da autora. Entretanto, não houve intimação do mesmo acerca da sentença. Aponha-se a tarja de intervenção.
Devolvam-se os autos à origem para regularização. Intimem-se. - Magistrado(a) Helmer Augusto Toqueton Amaral - Advs: Paulo
AUGUSTO DE LIMA CEZAR (OAB: 166039/SP) - Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB: 350323/SP) (Procurador) - CEP 01501-900,
Fone: 2171-6315

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário