Página 1454 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

1454

1053726-19.2014.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: MATHEUS VON GAL
DE ALMEIDA STAMATO - Recorrido: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO
Manifestem-se as partes, em 10 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e
subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento
virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Gisele Müller Lorenzato (OAB: 264489/SP) - Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP)
(Procurador) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
2003936-58.2017.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrida: Monica Graciela Levi - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 10 dias, eventual oposição
ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar
sustentação oral, nos termos da Resolução nº 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que
o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Helder Massaaki Kanamaru
(OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
3000001-70.2018.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: FAZENDA PúBLICA
DO ESTADO DE SãO PAULO - Agravada: Rosana Maria da Silva Yamane - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as
partes, em 5 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, nos termos da Resolução nº 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento
virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador) - Sueli Maia Calil (OAB: 344348/SP)
- CEP 01501-900, Fone: 2171-6315

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
0000418-17.2016.8.26.0053 - Processo Físico - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Milton Nunes da Silva
- Recorrido: Prefeitura do Muncipio de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - “ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO EXECUÇÃO DE OBRA SEM ALVARÁ IMPOSIÇÃO DE MULTA
ADMINISTRATIVA CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO DE PARCELAMENTO FALTA DE PAGAMENTO PONTUAL DE
DUAS PARCELAS, AINDA QUE EVENTUAL, QUE AUTORIZAM A RESCISÃO DO ACORDO, MESMO QUE OUTRAS
DEMAIS POSTERIORES TENHAM SIDO PAGAS PONTUALMENTE ATO LEGÍTIMO DA ADMINISTRAÇÃO, NÃO AFASTADA
A PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE INEXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE E CABAL DO PAGAMENTO TEMPESTIVO
DAS PARCELAS, CONFORME BEM APONTADO PELA MUNICIPALIDADE RÉ SENTENÇA MANTIDA POR SEUS BONS
FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO”. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias
ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e
Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Rodrigo Lucon de Moraes Vizeu (OAB: 151877/SP) - MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES
DE CESARE (OAB: 183432/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
0000979-12.2014.8.26.0053 - Processo Físico - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Carlos Sergio Fumes Recorrido: FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO - Magistrado(a) Rodrigo Cesar Fernandes Marinho - Deram provimento ao
recurso. V. U. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DA E. PRESIDÊNCIA DO COLÉGIO RECURSAL QUE ENCAMINHOU
OS AUTOS PARA EVENTUAL ADEQUAÇÃO DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO NESTES AUTOS - CORREÇÃO MONETÁRIA E
JUROS DE MORA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, QUE PODE SER CONHECIDA E ALTERADA DE OFÍCIO, SEM IMPLICAR
EM REFORMATIO IN PEJUS - NECESSIDADE DE OBSERVAR O ENTENDIMENTO FIXADO PELO E. SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 8709474, JULGADO EM 20/09/2017, PELO RITO DA REPERCUSSÃO
GERAL. EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, IMPÕE-SE A RETRATAÇÃO DO JULGAMENTO. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO
DO AUTOR, ALTERANDO-SE, CONTUDO, A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DE MORA. (Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução
nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Sebastiao Marques Gomes (OAB: 100344/SP)
- Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB: 291619/SP) (Procurador) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
0005910-53.2017.8.26.0053 - Processo Físico - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Prefeitura do Município
de São Paulo - Recorrida: Angela Maria Marinho Mano - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - “RECURSO INOMINADO - AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ÁREA DA SAÚDE
REMUNERAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E PENOSIDADE - BASE DE
CÁLCULO QUE DEVE SER O “MENOR PADRÃO DE VENCIMENTO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA”, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 2º, 3º E 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 10.827/90 REESTRUTURAÇÃO DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PELA LEI MUNICIPAL Nº 13.652/2003 NECESSIDADE DE RECÁLCULO DO ADICIONAL
DE INSALUBRIDADE PARA QUE INCIDA SOBRE O NOVO “MENOR PADRÃO DE VENCIMENTO” BASE DE CÁLCULO
ALTERADA POR LEI, A AFASTAR QUALQUER ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DETERMINAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E DE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS, RESPEITADA A
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CABIMENTO. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.” (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº
581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB: 350323/SP) Thiago Anselmo Vieira Barbosa (OAB: 363875/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça DO ESTADO DE SãO PAULO - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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