Página 1427 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
0000486-58.2017.8.26.9000/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: David
Sampaio Barretto - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rodrigo Cesar Fernandes Marinho - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE VÍCIOS INEXISTENTES
MEDIDA QUE BUSCA A REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA E ALTERAR O JULGADO IMPOSSIBILIDADE - ANÁLISE DAS
TESES APRESENTADAS PELO EMBARGANTE QUE SOMENTE PODERÃO SER ANALISADAS APÓS O CONTRADITÓRIO.
EMBARGOS REJEITADOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na
Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do
CSM. - Advs: João Paulo Pessoa (OAB: 273340/SP) - Matheus de Abreu Chagas (OAB: 273171/SP) - CEP 01501-900, Fone:
2171-6315
0001481-57.2017.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Banco Volkswagen S/A
- Recorrido: Eder Carlos Clemente - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro Sampaio - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGAÇÃO DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO
DOMINIAL DO VEÍCULO, COM A BAIXA DO GRAVAME JUNTO AO ÓRGÃO DE TRANSITO, UMA VEZ QUITADA A DIVIDA PELO
DEVEDOR FIDUCIANTE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA - DANO MORAL BEM RECONHECIDO
E RESPECTIVA INDENIZAÇÃO ARBITRADA DE MANEIRA PROPORCIONAL À CENSURÁVEL CONDUTA ADOTADA PELA
PROPRIETÁRIA FIDUCIÁRIA (R$ 9.370,00) - RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de
junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB: 160435/RJ) - CEP 01501-900,
Fone: 2171-6315
0006279-61.2017.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Requerente: Telefônica Brasil S/A
- Requerido: Marcel Alves - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro Sampaio - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RESPONSABILIDADE CIVIL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA BEM COMPROVADOS
RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA COBRANÇA INDEVIDA POR SERVIÇOS DE TELEFONIA NÃO CONTRATADOS,
COM POSTERIOR E ABUSIVA INTERRUPÇÃO DOS MESMOS - RESISTÊNCIA GENÉRICA, SEM INSURGÊNCIA ESPECÍFICA
SOBRE OS FATOS DISCUTIDOS, CONFERINDO VEROSSIMILHANÇA À VERSÃO DO CONSUMIDOR DANOS MORAIS
RECONHECIDOS E INDENIZAÇÃO ARBITRADA COM MODERAÇÃO (R$ 5.000,00) ADEQUADA A FIXAÇÃO DE MULTA PARA
O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER PRESTAÇÃO CONSISTENTE NO REESTABELECIMENTO
DOS SERVIÇOS, DE FÁCIL CUMPRIMENTO - RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho
de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB:
183762/SP) - Cláudio Toledo Sant´anna (OAB: 196633/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
0101276-50.2017.8.26.9000/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Lucia Moreira de Lima - Magistrado(a) Rodrigo
Cesar Fernandes Marinho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE VÍCIOS INEXISTENTES ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO COM O OBJETIVO DE PREQUESTIONAR
A MATÉRIA - MEDIDA QUE BUSCA A REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA E ALTERAÇÃO DO JULGADO IMPOSSIBILIDADE EMBARGOS REJEITADOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na
Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do
CSM. - Advs: Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) - Paulo de Tarso Neri (OAB: 118089/SP) - Cristiano Aparecido
Neves (OAB: 209172/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
0101732-97.2017.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: QUALICORP ADMINISTRADORA
de Benefícios S/A - Agravado: Antonio Alexandre Dantas de Souza e outro - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro Sampaio Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE
COMINOU MULTA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
POR APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ADMISSIBILIDADE E ADEQUAÇÃO DA MULTA FIXADA
PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER - MEIO CONDUCENTE AO CUMPRIMENTO ESPECÍFICO
DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, UTILIZADO PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL DEFINIÇÃO DE PRAZO
RAZOÁVEL PARA O CUMPRIMENTO ESPECÍFICO DA OBRIGAÇÃO, DADA A URGÊNCIA DO SEU OBJETO - RECURSO
IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de
Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs:
ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB: 167922/SP) - Antonio Alexandre Dantas de Souza (OAB: 318509/SP) - CEP
01501-900, Fone: 2171-6315

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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