Página 1424 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIO – NÃO SUBSUNÇÃO ÀS HIPÓSTESES PRESCRITAS PELO ARTIGO 1.022
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SUPOSTA OBSCURIDADE NÃO CONSTATADA – RECURSO IMPROVIDO (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do
tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D”
da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Roque Ribeiro dos Santos Junior
(OAB: 89472/SP) - Rodrigo Spinelli (OAB: 262846/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
1001379-18.2017.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Mapfre Vera Cruz
Seguradora S/A - Recorrido: José Roberto de Carvalho David - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - CONTRATO DE SEGURO SEGURADO TAXISTA DEMORA INJUSTIFICADA EM PROCEDER AO
PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR PERDA TOTAL DO VEÍCULO SEGURADO LUCROS CESSANTES NÃO COBERTOS
QUANDO DECORRENTES DE ATO ILÍCITO REALIZADO POR TERCEIRO CONFIGURADOS LUCROS CESSANTES EM
RAZÃO DE OMISSÃO DA SEGURADORA LUCROS CESSANTES ARBITRADOS COM PRUDÊNCIA SENTENÇA MANTIDA
RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na
Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do
CSM. - Advs: Marcelo Rayes (OAB: 141541/SP) - Rubens Pereira Marques Junior (OAB: 218022/SP) - CEP 01501-900, Fone:
2171-6315
1002417-65.2017.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Marina Coelho Corcini
Pena - Recorrido: Claro S/A - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - NEGATIVAÇÃO
INDEVIDA RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS INCOMPATIBILIDADE COM A INTENSIDADE
DO ABORRECIMENTO CAUSADO AO CONSUMIDOR REFORMA DA SENTENÇA PARA MAJORAR OS DANOS MORAIS
INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 326 DO STJ RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581
do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Marina Coelho Corcini Pena (OAB: 362622/SP) - Grace
Paraschin Maso (OAB: 235556/SP) - Juliana Guarita Quintas Rosenthal (OAB: 146752/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
1003027-33.2017.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Sua Majestade Transportes
Logistica e Armazenagem Ltda - Recorrido: Fabio Correa de Barros Moraes da Silva - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO COLISÃO DE TRÂNSITO CAMINHÃO TRATOR E
SEMIRREBOQUE CONFIGURAM UM ÚNICO VEÍCULO NO TRÂNSITO RESPONSABILIDADE PASSIVA DOS PROPRIETÁRIOS
DOS VEÍCULOS DESNECESSIDADE DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO CONDUTOR INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
CABÍVEL POSTERIOR AÇÃO REGRESSIVA RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho
de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Ernesto Beltrami Filho (OAB: 100188/SP) - Mellissa Correa de Barros Moraes
(OAB: 261406/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
1003137-66.2016.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Basic Elevadores
Ltda. - Recorrido: Milton Rubens Salles - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
- AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSTAÇÃO DE
PROTESTO SENTENÇA JULGADA PROCEDENTE RECURSO PARA REFORMAR O JULGADO, DE MODO A CONFERIR
TOTAL IMPROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS DO RECORRIDO EM FACE DO RECORRENTE E CONDENAR O RECORRIDO
AO PAGAMENTO DA MULTA RESCISÓRIA PREVISTA NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PAGAMENTO
DAS MENSALIDADES EM DISCUSSÃO NÃO CABIMENTO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DA MULTA
RESCISÓRIA NÃO CABIMENTO SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581
do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Silvio Varella Petti (OAB: 312291/SP) - Helio Tadeu
Brogna Coelho (OAB: 283534/SP) - Marcelo Sidi Fiorita (OAB: 350993/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
1003538-31.2017.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Ana Flávia Diniz
Fires - Recorrido: Instituto Sumaré de Educação Superior – Ises – Ltda (Faculdade Sumaré) - Magistrado(a) Vanessa Ribeiro
Mateus - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO – AÇÃO MANEJADA EM FACE A INSTITUIÇÃO
EDUCACIONAL, COM O OBJETIVO DE COMPELI-LA A EMITIR DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO –
PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO SOFRIMENTO DECORRENTE DA ESPERA – PERDA DO OBJETO
RELATIVO Á OBRIGAÇÃO DE FAZER, VEZ QUE O DIPLOMA FORA CONFECCIONADO NO CURSO DA DEMANDA – DANO
MORAL NÃO CONFIGURADO – DANO MATERIAL NÃO POSTULADO NA INICIAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO
NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de
Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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