Página 1408 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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municipal, estadual ou federal, elaborar nova planta excluindo a área pública;Informações para o processamento:6. Informar
o nome e endereço dos confrontantes tabulares (confrontantes indicados no assento registral existente) e de fato;7. Indicar
se houve, ou não, citação dos confrontantes tabulares e de fato;Exercício da posse:8. Colher informações nas proximidades
esclarecendo sobre o exercício da posse nos últimos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, informando quem está na
posse do imóvel, há quanto tempo e a que título, indagando sobre a posse exercida pelo(s) autor(es) e esclarecendo quais são as
marcas da posse presentes no local (edificação ou plantações);9. Esclarecer, coletando informações na circunvizinhança, como é
exercida a posse (posse direta ou indireta; posse mansa ou submetida à oposição; posse continua ou interrompida);Informações
Complementares:10. Apresentar croquis do imóvel usucapiendo e de seus confrontantes em tamanho ofício (A4), para instruir
o mandado citatório em caso de perícia antecipada;11. Considerando o memorial descritivo e planta elaborados, informar quais
as transcrições e/ou matrículas que sofreram desfalques.Nota: Em se tratando de mais de um imóvel, devem ser elaboradas
respostas distintas aos quesitos acima, para cada um deles.Int. - ADV: PAULO FERNANDES VIEIRA (OAB 193747/SP)
Processo 1112457-56.2017.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- H.A.S.N. - Providencie-se nos termos da cota ministerial supra no prazo de dez dias.Int. - ADV: KAREN SCHWACH (OAB
265768/SP)
Processo 1115129-37.2017.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- Gigliola Diotaiuti - Vistos.Ante o teor da certidão retro, antevendo a hipótese de incompetência absoluta deste Juízo para
conhecer e julgar o pedido de retificação, com alicerce no artigo 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora,
em cinco dias.Após, conclusos.Intimem-se. - ADV: GILMAR JOSE DE SOUZA (OAB 98746/SP)
Processo 1115389-51.2016.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria Vitória Souza Guimarães
- - Crispim Souza Guimarães - Vistos.Providencie a parte autora a Certidão de Objeto e Pé da ação de despejo mencionada em
fls. 59, número 1016292-32.2013.8.26.0020.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: GILSON OMAR DA SILVA
RAMOS (OAB 256945/SP)
Processo 1116050-93.2017.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- Luciana Kisil Miskalo de Oliveira - - Pedro Miskalo Neto - Vistos.Redistribua-se a uma das Varas Cíveis do Foro Regional da
Penha, competente para julgar o feito (pelo critério funcional), diante do domicilio da parte requerente, com fundamento no
artigo 38, inciso I, do Código Judiciário do Estado de São Paulo, e no artigo 54, inciso II, alínea “J”, da Resolução 2/76.Intimemse. - ADV: SILVIO DE OLIVEIRA (OAB 91845/SP)
Processo 1118092-18.2017.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- Ivaldete Rosemiro Batista - Providencie-se nos termos da cota ministerial supra no prazo de dez dias.Int. - ADV: MONICA
SZABO ZUCCHELLI (OAB 126677/SP)
Processo 1118255-95.2017.8.26.0100 - Habilitação para Casamento - Registro Civil das Pessoas Naturais - S.B.P.C. - L.L.U. - Vistos,Fls. 53: Homologo o pedido de desistência do recurso de apelação interposto às fls. 42/49, para produção dos
efeitos legais.Destarte, não havendo outras providências a serem adotadas, certificado o trânsito em julgado, ao arquivo.Ciência
ao Ministério Público.Intimem-se. - ADV: MATEUS DE OLIVEIRA ROSSETTI (OAB 272340/SP)
Processo 1121001-67.2016.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- Leonardo Leite de Souza - O Senhor Advogado deverá providenciar a retificação da(s) certidão(ões) e comunicar o seu
cumprimento a este juízo em até 60 (sessenta) dias. - ADV: MURILO ALMEIDA SABINO (OAB 318061/SP)
Processo 1121126-35.2016.8.26.0100 - Usucapião - Aquisição - Antonio Lisboa Alves de Santana - - Clelia Maria Alves de
Santana - Vistos.A) Recebo as fls. 87/233 como emenda à inicial. Anote-se. B) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. C)
Anote-se o novo valor da causa: 365.904,00. D) Ante a especificidade do direito perseguido nos autos e visando adequar o rito
processual às necessidades do conflito, relego para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.
Cite-se e cientifique-se, observando-se as pessoas que deverão ser citadas, a seguir elencadas: I. os titulares de domínio
(indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), pessoalmente; II. confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de
Registro de Imóveis), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; III. confrontantes de fato
(ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio
edilício;IV. antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis), V. eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel
usucapiendo;VI. Fazendas Públicas, pessoalmente, eVII. condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for unidade autônoma
em condomínio edilício. Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com
firma reconhecida, será dispensada a citação. Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, já adianto que,
após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar a relação completa das pessoas que não
TENHAM SIDO CITADAS (devendo se manifestar expressamente quanto à citação do titular de domínio), ocasião em que deverá
discriminar claramente, inclusive indicando as folhas em que diligencias já tenham sido realizadas (ex: número de folhas da
certidão negativa ou positiva; número de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento), cada nome e respectivo
endereço dos réus ainda não citados. Alerto que, oportunamente, quando for intimada para se manifestar sobre a conclusão
do ciclo citatório, a parte deverá fazê-lo em ÚNICA PETIÇÃO (o peticionamento é eletrônico, mas a triagem das petições
para juntada é feita pela Serventia). Oportuno esclarecer que, ao cumprir corretamente as orientações do Juízo e concentrar
todas as informações relevantes em uma única petição, a parte estará contribuindo com a redução da quantidade de petições,
propiciando racionalização do processamento e, principalmente, diminuindo o tempo de duração do processo.Intimem-se. ADV: SUELI MAIA CALIL (OAB 344348/SP)
Processo 1122323-88.2017.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome Zildaci Aparecida de Lima Schunck - Vistos.Ante o teor da certidão retro, antevendo a hipótese de incompetência absoluta deste
Juízo para conhecer e julgar o pedido de retificação, com alicerce no artigo 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte
autora, em cinco dias.Após, conclusos.Intimem-se. - ADV: ALDRYN AQUINO VIANA (OAB 292515/SP)
Processo 1122993-97.2015.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Olga Freitas de Oliveira - Vistos.Fls. 206/223.
Recebo como emenda à exordial. Anote-se.As Certidões juntadas encontram-se incompletas. Assim, junte a parte autora as
Certidões de Objeto das ações de Adjudicação Compulsória nº: 0002567-21.2011.8.26.0001; 003070243.2011.8.26.0001;
0043518-57.2011.8.26.0001.Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: LEANDRO LOPES VIEIRA (OAB 251313/
SP)
Processo 1124221-73.2016.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Deuzevan Sancho Novaes Lacerda - - Maria
Rita Novaes Lacerda - Vistos.Ante a especificidade do direito perseguido nos autos e visando adequar o rito processual às
necessidades do conflito, relego para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.Cite-se e
cientifique-se, observando-se as pessoas que deverão ser citadas, a seguir elencadas: I. os titulares de domínio (indicados pelos
Cartórios de Registro de Imóveis), pessoalmente; II. confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis),
exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; III. confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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