Página 1406 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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adequar o rito processual às necessidades do conflito, relego para momento oportuno a análise da conveniência da audiência
de conciliação.Cite-se e cientifique-se, observando-se as pessoas que deverão ser citadas, a seguir elencadas: I. os titulares de
domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), pessoalmente; II. confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios
de Registro de Imóveis), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; III. confrontantes de fato
(ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio
edilício;IV. antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis), V. eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel
usucapiendo;VI. Fazendas Públicas, pessoalmente, eVII. condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for unidade autônoma
em condomínio edilício. Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com
firma reconhecida, será dispensada a citação. Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, já adianto que,
após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar a relação completa das pessoas que não
TENHAM SIDO CITADAS (devendo se manifestar expressamente quanto à citação do titular de domínio), ocasião em que deverá
discriminar claramente, inclusive indicando as folhas em que diligencias já tenham sido realizadas (ex: número de folhas da
certidão negativa ou positiva; número de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento), cada nome e respectivo
endereço dos réus ainda não citados. Alerto que, oportunamente, quando for intimada para se manifestar sobre a conclusão
do ciclo citatório, a parte deverá fazê-lo em ÚNICA PETIÇÃO (o peticionamento é eletrônico, mas a triagem das petições
para juntada é feita pela Serventia). Oportuno esclarecer que, ao cumprir corretamente as orientações do Juízo e concentrar
todas as informações relevantes em uma única petição, a parte estará contribuindo com a redução da quantidade de petições,
propiciando racionalização do processamento e, principalmente, diminuindo o tempo de duração do processo.Intimem-se. ADV: JOSÉ ARIOLDO DE CASTRO (OAB 301452/SP)
Processo 1089239-67.2015.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Alcinéia de Morais - Vistos.Com
fundamento no artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, determino a realização de perícia antecipada.Para realização
da prova técnica, nomeio como perito judicial o Eng. Afonso Zampol.Faculto aos interessados a formulação de quesitos e
indicação de assistente técnico, no prazo previsto no art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil.Após, diga o Sr. Perito Judicial
se aceita o encargo e apresente estimativa de honorários e despesas no prazo de 10 (dez) dias. Em caso positivo, deverá indicar,
desde já, a data para realização da perícia, dando-se ciência às partes, nos termos do artigo 474 do CPC. O laudo deverá ser
apresentado em 60 dias após o início dos trabalhos. Caso o perito precise, excepcionalmente, de maior prazo, deverá peticionar
nos autos com antecedência mínima de dez dias do término do prazo de 60 dias, sob as penas legais. Ainda, se o perito der
causa à expedição de mandado de busca e apreensão perderá a confiança deste juízo. A serventia deverá dar ciência ao perito,
especificamente, do teor deste parágrafo.Ressalvo que, após a perícia, será determinado o necessário para que eventuais
titulares dos registros efetivamente atingidos e confinantes sejam citados, caso não estejam incluídos entre as pessoas já
citadas.Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento, se necessário. Quesitos do Juízo:Localização e
descrição do imóvel usucapiendo:1. A descrição do imóvel usucapiendo constante da inicial está correta e corresponde à posse
exercida pelo(s) autor(es)?;2. Qual a localização do imóvel usucapiendo? (nome do logradouro público atual e anterior, bem
como a numeração presente e passada);3. O imóvel usucapiendo coincide com alguma descrição tabular pré-existente? (em
caso positivo apresentar a reprodução da descrição tabular);4. Caso o imóvel usucapiendo não coincida com qualquer matrícula
ou transcrição anterior, deve o perito informar quais os registros atingidos pela posse;5. Descrever o imóvel em atenção aos
seguintes itens:5.1 - medidas perimetrais;5.2 - medida de superfície;5.3 - ângulos internos do polígono;5.4 - amarração do imóvel
com o mais próximo ponto de intersecção de vias públicas (indicação do primeiro ponto como ponto “1”, que formará com o
ponto “2” a parte frontal do imóvel);5.5 - confrontantes (indicando preferencialmente os números tabulares correspondente, que
pode ser complementado com o respectivo número de contribuinte ou nome dos titulares);5.6 se houver interferência com área
municipal, estadual ou federal, elaborar nova planta excluindo a área pública;Informações para o processamento:6. Informar
o nome e endereço dos confrontantes tabulares (confrontantes indicados no assento registral existente) e de fato;7. Indicar
se houve, ou não, citação dos confrontantes tabulares e de fato;Exercício da posse:8. Colher informações nas proximidades
esclarecendo sobre o exercício da posse nos últimos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, informando quem está na
posse do imóvel, há quanto tempo e a que título, indagando sobre a posse exercida pelo(s) autor(es) e esclarecendo quais são as
marcas da posse presentes no local (edificação ou plantações);9. Esclarecer, coletando informações na circunvizinhança, como é
exercida a posse (posse direta ou indireta; posse mansa ou submetida à oposição; posse continua ou interrompida);Informações
Complementares:10. Apresentar croquis do imóvel usucapiendo e de seus confrontantes em tamanho ofício (A4), para instruir
o mandado citatório em caso de perícia antecipada;11. Considerando o memorial descritivo e planta elaborados, informar quais
as transcrições e/ou matrículas que sofreram desfalques.Nota: Em se tratando de mais de um imóvel, devem ser elaboradas
respostas distintas aos quesitos acima, para cada um deles.Int. - ADV: MARIO CARDEAL (OAB 268444/SP)
Processo 1089481-26.2015.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vera Lucia do Nascimento - Vistos.1Observo que o documento que esclarece o valor venal do imóvel foi incorporado à petição e encontra-se ilegível. Providencie a
parte autora nova juntada. 2- A declaração de pobreza já acostada não comprova a isenção tributária. Assim, providencie a parte
autora declaração de proprio punho em que declara, expressamente, a isenção tributária. 3- No mais, cumpra-se corretamente
os itens 3, 8 e 10 da decisão de fls. 53/56.Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.Intimem-se. - ADV: LORENZO DE
FELICE VERNINI FREITAS (OAB 289195/SP)
Processo 1091183-36.2017.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome Daiane Alves da Silva - Ao Ministério Público. - ADV: TELMA CARDOSO CAMPOS TEIXEIRA PENNA (OAB 121139/SP)
Processo 1093256-49.2015.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Elizete Isabel Holanda - Vistos.Da leitura dos
autos, verifico que a autora apresenta manifestações contraditórias: primeiro afirma que entrou em contato com o Perito para
confirmar os dados bancários e informa que o valor será parcelado em duas vezes (demonstrando que aceitou o valor da
complementação ao Perito) e, depois, peticiona para alegar que não tem condições para o custeio.Neste contexto, esclareça
a parte autora o que pretende: se é custear a complementação ao Perito ou a sua substituição (o que poderá comprometer o
tempo de duração do processo), em cinco dias.Após, conclusos.Intimem-se. - ADV: RENATA ANTONIA DE JESUS SANTOS
(OAB 342049/SP)
Processo 1094642-46.2017.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - Laura Cristina Sanches - Vistos.Fls. 35/36: Defiro o prazo de 15 dias. - ADV: LUCIANA CARNOTO LEFEVRE
(OAB 371210/SP)
Processo 1095072-37.2013.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - LIOBINO FERREIRA DA SILVA e outro Luiz Tochio Itoda e Kimiko Itoda - - Geometrica Comercial e Construtora S.A e outros - Vistos.Designo audiência de instrução
e julgamento para o dia 22 de fevereiro de 2018, às 15:30 horas.Rol de testemunhas em dez dias, protocolado em cartório,
devendo a parte informar se comparecerão independentemente de intimação. Em caso negativo, a parte deverá providenciar
a devida intimação, nos moldes do artigo 455 e parágrafos do Código de Processo Civil, comprovando nos autos, em até dez
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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