Página 1394 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Himawari, na pessoa do síndico e outro - Vistos.No prazo de dez dias, a parte autora deverá juntar aos autos procuração em
NOME DA ESPOSA DO HERDEIRO FRANCISCO JOSé OLIVEIRI, ou, alternativamente, declaração de anuência com firma reconhecida no
sentido de que não pretende integrar o polo ativo da ação. Intimem-se. - ADV: MARCELO NASCIMENTO LAROCA (OAB 61322/
SP), JOSE LUIS DE OLIVEIRA MELLO (OAB 20356/SP)
Processo 0036573-82.2010.8.26.0100 (100.10.036573-5) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria José Freitas de
Oliveira - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Fazenda Municipal e outro - A r. sentença transitou
em julgado em 03/07/2017. Conforme Portaria Conjunta 01/08, deixo de expedir o mandado de registro e que a partir da
disponibilização desta certidão, estes autos serão remetidos ao Oficial do 11º Registro de Imóveis da Capital, para onde as
partes interessadas no registro da sentença deverão se dirigir, esclarecendo ainda que os autos permanecerão por até 30
(trinta) dias na referida serventia extrajudicial. Após o retorno, os autos serão arquivados, independentemente de intimação das
partes. - ADV: DENISE DO CARMO RAFAEL SIMOES DE OLIVEIRA (OAB 91945/SP), LUIS HENRIQUE SILVEIRA MORAES
(OAB 192138/SP), JULIO CESAR SILVEIRA ZANOTTI (OAB 313631/SP)
Processo 0039751-68.2012.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Madailde Rosa da Silva - PMSP - Vistos.
Tendo em vista a manifestação do Cartório de Registro de Imóveis, no sentido de que os elementos constantes dos autos
possibilitam o ingresso registrário em caso de procedência do pedido, sem a necessidade de produção de prova pericial, e que
as Fazendas do Estado e da União obtiveram êxito na localização do imóvel, aclaro que o entendimento deste Juízo é no sentido
de que os custos com eventual realização da prova pericial deverão ser suportados pelo Município, e não pelo autor, conforme
estabelece a nova sistemática prevista no artigo 91, § 1º do Código de Processo Civil. Isto posto, determino à Municipalidade
que se manifeste conclusivamente sobre o desinteresse no imóvel usucapiendo ou manifeste-se sobre as provas que deseja
produzir, em cinco dias, sob pena de preclusão e consequente prosseguimento do feito.Intimem-se. - ADV: MARCIA DUSCHITZ
SEGATO (OAB 63916/SP), DANIELA LISBOA DOS SANTOS BUENO (OAB 247420/SP)
Processo 0043117-81.2013.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - JOSEFITA MARIA SANTOS ALVES - Vistos
em saneador. 1. Não se configura hipótese de julgamento antecipado nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil.
Passo a sanear o feito.2. No caso em tela, não há preliminares a analisar. O processo está em ordem, as partes são legítimas
e se encontram bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a sanar. 3. Presentes as condições da ação e os
pressupostos processuais de existência e validade para o desenvolvimento regular do processo, declaro-o saneado.4. Fixo como
pontos controvertidos: o preenchimento dos requisitos legais da modalidade de usucapião pretendida pela parte autora.5. Para
dirimir a controvérsia, defiro a produção de prova documental e pericial.Para realização da prova técnica, nomeio como perito
judicial o Engº. Bolislau Cehovicus Netto.Faculto aos interessados a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico,
no prazo previsto no artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil.Diga o Senhor Perito se aceita o encargo. Em caso positivo,
deverá indicar, desde já, a data para realização da perícia, dando-se ciência às partes, nos termos do artigo 474 do Código de
Processo Civil. Em aceitando, ante a nova deliberação da Defensoria Pública, fixo o valor dos honorários e despesas periciais
em R$ 292,00, nos termos da Deliberação nº 92, de 29.08.08. Oficie-se à Defensoria Pública, consignando-se a informação
de que a perícia será suportada integralmente pela parte autora e solicitando o valor do depósito. Com o depósito, à perícia.
O laudo deverá ser apresentado em 60 dias após o início dos trabalhos. Caso o perito precise, excepcionalmente, de maior
prazo, deverá peticionar nos autos com antecedência mínima de dez dias do término do prazo de 60 dias, sob as penas legais.
Ainda, se o perito der causa à expedição de mandado de busca e apreensão perderá a confiança deste juízo. A serventia deverá
dar ciência ao perito, especificamente, do teor deste parágrafo.Ressalvo que, após a perícia, será determinado o necessário
para que eventuais titulares dos registros efetivamente atingidos e confinantes sejam citados, caso não estejam incluídos
entre as pessoas já citadas.Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento, se necessário. Quesitos do
Juízo:Localização e descrição do imóvel usucapiendo:1. A descrição do imóvel usucapiendo constante da inicial está correta
e corresponde à posse exercida pelo(s) autor(es)?;2. Qual a localização do imóvel usucapiendo? (nome do logradouro público
atual e anterior, bem como a numeração presente e passada);3. O imóvel usucapiendo coincide com alguma descrição tabular
pré-existente? (em caso positivo apresentar a reprodução da descrição tabular);4. Caso o imóvel usucapiendo não coincida com
qualquer matrícula ou transcrição anterior, deve o perito informar quais os registros atingidos pela posse, apresentando planta
de sobreposição;5. Descrever o imóvel em atenção aos seguintes itens:5.1 - medidas perimetrais;5.2 - medida de superfície;5.3
- ângulos internos do polígono;5.4 - amarração do imóvel com o mais próximo ponto de intersecção de vias públicas (indicação
do primeiro ponto como ponto “1”, que formará com o ponto “2” a parte frontal do imóvel);5.5 - confrontantes (indicando
preferencialmente os números tabulares correspondente, que pode ser complementado com o respectivo número de contribuinte
ou nome dos titulares);5.6 - se houver interferência com área municipal, estadual ou federal, elaborar nova planta excluindo a
área pública;Informações para o processamento:6. Informar o nome e endereço dos confrontantes tabulares (confrontantes
indicados no assento registral existente) e de fato;Exercício da posse:7. Colher informações nas proximidades esclarecendo
sobre o exercício da posse nos últimos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, informando quem está na posse do
imóvel, há quanto tempo e a que título, indagando sobre a posse exercida pelo(s) autor(es) e esclarecendo quais são as marcas
da posse presentes no local (edificação ou plantações);8. Esclarecer, coletando informações na circunvizinhança, como é
exercida a posse (posse direta ou indireta; posse mansa ou submetida à oposição; posse continua ou interrompida);Informações
Complementares:9. Apresentar croquis do imóvel usucapiendo e de seus confrontantes em tamanho ofício (A-4), para instruir o
mandado citatório em caso de perícia antecipada;10. Considerando o memorial descritivo e planta elaborados, informar quais
as transcrições e/ou matrículas que sofreram desfalques.Nota: Em se tratando de mais de um imóvel, devem ser elaboradas
respostas distintas aos quesitos acima, para cada um deles.Intime-se. - ADV: ELEONORA NANNI LUCENTI (OAB 169348/SP),
MARCIA DUSCHITZ SEGATO (OAB 63916/SP)
Processo 0043357-41.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - Marco Antonio Guido
- Vistos.Fls. 81/82: Ciência à parte autora do parecer do Ministério Público.Assim, a parte deverá formular seu pleito junto à Vara
da Família, competente para apreciar o pedido.Oportunamente, tornem os autos ao arquivo, com as cautelas e anotações de
praxe.Intimem-se. - ADV: KAREN SCHWACH (OAB 265768/SP)
Processo 0043809-51.2011.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Genita Nascimento da Silva - Citados por
Edital e outros - Ao Cartório de Registro de Imóveis competente para informar sobre a possibilidade de ingresso registrário.
- ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MONICA MOOR PINHEIRO BRAZ (OAB 100668/SP),
LUÍSA HAMUD MORATO DE ANDRADE (OAB 179296/SP)
Processo 0044452-38.2013.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Yara Lourenço , CPF 074.211.108-36 - O
ciclo citatório ainda não está encerrado. Assim sendo, diga a parte autora o que pretende com relação a eventuais citações
faltantes, discriminando cada réu AINDA NãO CITADO. Caso já esgotados os meios de localização das pessoas não citadas, ou
caso não haja réus certos não citados, deve ser requerida a citação editalícia. Prazo: dez dias. - ADV: RODOLFO APARECIDO
DA SILVA TORRES (OAB 207492/SP), DAVID MAGNO DA SILVA (OAB 386250/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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