Página 1333 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), ‘ (OAB 236521/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP),
GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), ‘ (OAB 21642/PR)
Processo 0076766-95.2017.8.26.0100 (processo principal 1010111-27.2014.8.26.0037) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Luiz Carlos Tomaz Quintiliano - Inepar S/A Indústria e Construções - Deloitte Touche Tohmatsu
Consultores Ltda - Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a
sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia
da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de
trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de
indeferimento.Intime-se. - ADV: ‘ (OAB 21642/PR), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA
(OAB 248704/SP), ‘ (OAB 236521/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB
163840/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP)
Processo 0076772-05.2017.8.26.0100 (processo principal 1010111-27.2014.8.26.0037) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Marcio Balbino de Santana - Inepar S/A Indústria e Construções - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores
Ltda - Vistos.1) Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei n.
11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) Cumprido
o item anterior, à recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena
de preclusão.3) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3-a) Caso a documentação
esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de
10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao
andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite
de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para
que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade
de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador
judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação
em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente
ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimese. - ADV: IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), ‘ (OAB 236521/SP), BRUNO
KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), ‘ (OAB 21642/PR), MAXIMIANO DIAS
ROSA (OAB 187564/RJ)
Processo 0076828-38.2017.8.26.0100 (processo principal 1010111-27.2014.8.26.0037) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Marcos Aurelio Azarias - Inepar S/A Indústria e Construções - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda Vistos.1) Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração
emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou
atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários
dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.2) Cumprido
o item anterior, à recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena
de preclusão.3) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3-a) Caso a documentação
esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de
10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao
andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite
de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para
que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade
de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador
judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação
em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente
ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 3-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. ADV: IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), JOELMA ROCHA FERREIRA GALVÃO
(OAB 168179/SP), ‘ (OAB 236521/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB
52050/SP), ‘ (OAB 21642/PR)
Processo 0076838-82.2017.8.26.0100 (processo principal 1010111-27.2014.8.26.0037) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Valdinei dos Santos Souza - Inepar S/A Indústria e Construções - Deloitte Touche Tohmatsu
Consultores Ltda - Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a
sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia
da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de
trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de
indeferimento.Intimem-se. - ADV: MARCOS CESAR GARRIDO (OAB 96924/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), ‘
(OAB 21642/PR), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), ‘ (OAB 236521/SP),
LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP)
Processo 0077006-84.2017.8.26.0100 (processo principal 0006202-38.2010.8.26.0100) - Habilitação de Crédito Administração judicial - Nilton Rodrigues Silva - Borcol Indústria de Borracha Ltda - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores
Ltda - Vistos.1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. 2) À recuperanda para manifestação e
eventual juntada de documentos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.3) Após, ao administrador judicial para
conferência da documentação inicial.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar
seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para
parecer final.4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o
seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar
diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador
judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente
a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente
seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.4-a) Caso o
requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item
3-a.5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/
SP), ANA LICI BUENO DE MIRA (OAB 232168/SP), ANTONIO GERALDO BETHIOL (OAB 111997/SP)
Processo 0077012-91.2017.8.26.0100 (processo principal 0006202-38.2010.8.26.0100) - Habilitação de Crédito Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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