Página 1318 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

1318

GIANSANTE (OAB 76519/SP)
Processo 0003750-11.2017.8.26.0100 (processo principal 1087670-65.2014.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Concurso
de Credores - Alfredo Brandão Horsth - Banco BVA SA - ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Vistos.ALFREDO BRANDÃO HORSTH requereu habilitação de seu crédito trabalhista, decorrente de prestação de serviços,
processada na forma de impugnação de crédito, nos autos da falência do BANCO BVA. Juntou documentos.O administrador
judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela inclusão do crédito, no valor de R$ 102.494,88 (cento e dois mil,
quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos), atualizado até a data da decretação da falência (fls. 49/52) na
classe dos créditos trabalhistas, observado o limite do art.83, I , da Lei 11.101/05, ao passo que o montante de R$ 66.483,18
(sessenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e três reais e dezoito centavos) deve ser habilitado como quirografário.O autor
manifestou-se ás fls. 25/26.O Ministério Público manifestou-se pela parcial procedência da ação nos termos indicados pela
administradora judicial (fls. 62).É o relatórioFundamento e decido.Inicialmente cabe destacar que o crédito deve ser habilitado,
no entanto, o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF.Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que o
valor do crédito deverá ser atualizado “até a data do pedido da decretação da falência”; desse modo o valor do crédito não poderá
ser atualizado para data diversa do pleito de recuperação judicial, de forma que somente serão exigíveis os juros vencidos até
a distribuição do pedido de recuperação judicial.Posto isso, defiro parcialmente a habilitação de crédito, para determinar a
inclusão do crédito de ALFREDO BRANDÃO HORSTH na recuperação judicial do BANCO BVA, pelos valores e classificação
apurados no parecer contábil.Quanto aos créditos da União, aguarde-se habilitação própria.Intimem-se.Oportunamente, arquivese os autos.Intime-se. - ADV: LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), JOSÉ EDUARDO CAVALARI (OAB 162928/
SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), ‘ROBERTO TARDELLI (OAB 353390/SP), JOSE GERALDO
MOREIRA LEITE (OAB 44329MG)
Processo 0004367-39.2015.8.26.0100 (processo principal 1010111-27.2014.8.26.0037) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Inepar S/A Indústria e Construções - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS
(CBSS) - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. - Vistos.Ao Administrador Judicial.Intime-se. - ADV: DANIEL MACHADO
AMARAL (OAB 312193/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ‘ (OAB 236521/SP), CLARA MOREIRA AZZONI
(OAB 221584/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP)
Processo 0004474-15.2017.8.26.0100 (processo principal 0031974-95.2013.8.26.0100) - Habilitação de Crédito Concurso de Credores - Continental do Brasil Produtos Automotivos Ltda. - Serpal Engenharia e Construtora Ltda - V FACCIO
ADMINISTRAÇÕES - EPP - Vistos.Diga o administrador judicial, em 05 dias, em reiteração à decisão de fl. 232. Intime-se.
- ADV: THIAGO MARINHO NUNES (OAB 181723/SP), WILSON LUIS VOLLET FILHO (OAB 336391/SP), WILLIAM GABRIEL
WACLAWOVSKY (OAB 87056/RS), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP)
Processo 0004557-31.2017.8.26.0100 (processo principal 1077308-38.2013.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Concurso
de Credores - Maycon Souza de Arruda - HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA - Capital Administradora Judicial Ltda Vistos.Ante o tempo decorrido sem manifestação do administrador judicial, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que cumpra
o quanto determinado nos autos. Intime-se. - ADV: THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), FABIO AUGUSTO CABRAL
BERTELLI (OAB 164447/SP), ALEXANDRE URIEL ORTEGA DUARTE (OAB 120468/SP), JUCINEIDE ALMEIDA DE MENEZES
(OAB 12859/MS)
Processo 0005731-46.2015.8.26.0100 (processo principal 1087670-65.2014.8.26.0100) - Impugnação de Crédito
- Autofalência - GELASIO DESPUPO - Banco BVA SA - ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL
- Vistos.Manifeste-se a administradora judicial em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: JOÃO AUGUSTO BASÍLIO
(OAB 73385/RJ), ‘ROBERTO TARDELLI (OAB 353390/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), JOSÉ
EDUARDO CAVALARI (OAB 162928/SP), VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB 142024/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO
(OAB 120528/SP)
Processo 0005732-31.2015.8.26.0100 (processo principal 1087670-65.2014.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Autofalência - Guilherme Guitmann - Banco BVA SA - ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL - Vistos.
Manifeste-se a administradora judicial em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO
(OAB 120528/SP), JOSÉ EDUARDO CAVALARI (OAB 162928/SP), VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB 142024/SP), JOÃO
AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), ‘ROBERTO TARDELLI (OAB 353390/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB
183676/SP)
Processo 0007064-62.2017.8.26.0100 (processo principal 1003745-84.2016.8.26.0462) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Bruno Batista Gomes Costa - Lider Telecom Comércio e Serviços Em Telecomunicações Ltda.
e outro - Vistos.Ausente manifestação da Recuperanda, ao administrador judicial para apresentação de parecer contábil. Intimese. - ADV: PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), KL (OAB 211495/SP), MARCIO ROBERTO GONÇALVES
VASCONGE (OAB 321661/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), HERBERT FERNANDES DE SOUZA
(OAB 176807/RJ)
Processo 0007470-20.2016.8.26.0100 (processo principal 1099671-48.2015.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Renuka do Brasil S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Deloitte Touche Tohmatsu
Consultores Ltda. - Vistos.Ante o tempo decorrido sem manifestação do administrador judicial, concedo o prazo de 10 (dez)
dias para que cumpra o quanto determinado nos autos. Intime-se. - ADV: BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO (OAB 300048/
SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP),
BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB 122585/SP), JOEL LUIS THOMAZ
BASTOS (OAB 122443/SP)
Processo 0007567-20.2016.8.26.0100 (processo principal 1099671-48.2015.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Renuka do Brasil S/A - Comercial e Importadora de Pneus Ltda - Deloitte Touche Tohmatsu
Consultores Ltda. - Vistos.Pronuncie-se a Recuperanda acerca da ausência de manifestação por parte da Impugnada, intimada
da decisão de fls. 44(fls. 47). Intime-se. - ADV: RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB 122585/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA
(OAB 248704/SP), BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO (OAB 300048/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB
98709/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP)
Processo 0007769-60.2017.8.26.0100 (processo principal 0031974-95.2013.8.26.0100) - Habilitação de Crédito Inadimplemento - Raimundo Freire da Silva - Serpal Engenharia e Construtora Ltda - V Faccio Administrador Judicial - Vistos.
Diga o administrador judicial, nos termos da decisão de fls. 08/09. Intime-se. - ADV: ELANE BORGES ESTEVAM (OAB 7175PI),
WILLIAM GABRIEL WACLAWOVSKY (OAB 87056/RS), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP)
Processo 0007882-14.2017.8.26.0100 (processo principal 0031974-95.2013.8.26.0100) - Habilitação de Crédito
- Inadimplemento - P A Nascimento Serviços Administrativos Ltda - Me - Serpal Engenharia e Construtora Ltda - V Faccio
Administrador Judicial - Vistos.Diga o administrador judicial, nos termos da decisão de fls. 62/63. Intime-se. - ADV: WILLIAM
PUBLICAçãO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE SãO PAULO - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário