Página 1292 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

1292

completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias.
Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento
das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de
complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que
apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 05 dias, mediante recibo (sem necessidade
de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador
judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação
em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente
ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimese. - ADV: FABIO PEREIRA SCHALCHER (OAB 6310/MA), ‘ (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), CELSO
UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP)
Processo 0001352-91.2017.8.26.0100 (processo principal 0011857-54.2011.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Concurso
de Credores - FAZENDA NACIONAL - GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA - IENO GIANNINI ADVOGADOS
- Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja
completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias.
Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento
das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de
complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que
apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 05 dias, mediante recibo (sem necessidade
de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador
judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação
em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente
ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimese. - ADV: WILSON JANUARIO IENO (OAB 26733/SP), JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (OAB 70772/SP), RENATA MELO
PACHECO (OAB 123517R/SP), FLÁVIA MILEO IENO GIANNINI (OAB 202254/SP)
Processo 0001661-15.2017.8.26.0100 (processo principal 0078141-54.2005.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Concurso
de Credores - Maria do Ceu Nascimento dos Santos - SÃO PAULO MODERNA SERVIÇOS EM RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
EIRELI - EPP - Vistos.Tendo em vista que este processo possui as mesmas partes, pedido e causa de pedir do processo
0001657-75.2017.8.26.0100, é patente a litispendência. Assim, extingo o presente processo sem resolução do mérito nos
termos do art. 485, V do CPC. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANGENILZO FREITAS BARRETO (OAB 161986/SP),
GUILHERME BOYADJIAN (OAB 162610/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP)
Processo 0001765-07.2017.8.26.0100 (processo principal 0141245-78.2009.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Concurso
de Credores - Cae Masquetti Caetano - Consoft Consultoria e Sistemas Ltda - EXAME AUDITORES INDEPENDENTES Vistos.Fls. 38/39: Ciência aos interessados do parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Após, tornem os autos
conclusos.Intime-se. - ADV: ANA PAULA SANTOS (OAB 152042/SP), LARA TEIXEIRA MENDES NONINO (OAB 167627/SP),
LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP)
Processo 0002357-51.2017.8.26.0100 (processo principal 0055302-54.2013.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Concurso
de Credores - José Analeudo dos Santos - Mendes e Mitugui Ltda - Alexandre Tajra - Alexandre Tajra - Vistos.Aguarde-se o
decurso do prazo da decisão de fls. 37. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS CHEFER DA SILVA (OAB 101821/SP), FLORIANO
FERREIRA NETO (OAB 152982/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), ANA LUCIA MASSONI (OAB 292689/SP)
Processo 0003197-61.2017.8.26.0100 (processo principal 0188041-64.2008.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Concurso
de Credores - Leticia Fernandes da Costa - Deloitte Touch Tohmatsu - Vistos.Trata-se de habilitação de crédito requerida por
LETÍCIA FERNANDES DA COSTA nos autos da Falência de AGRENCO BIOENERGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS
E BIODÍSEL, em razão de certidão expedida pela 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP na qual pretende a habilitação de
seu crédito trabalhista no valor de R$8.555,38 (oito mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos). Juntou
documentos (fls. 05/45)O Administrador Judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se favoravelmente à inclusão do
crédito no valor de R$6.749,25 (seis mil setecentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos) no quadro geral de
credores. (fls. 51/53)O Ministério Público concordou com a inclusão do crédito apresentado pelo parecer contábil como crédito
privilegiado trabalhista (fls. 84/85)É o relatório.Fundamento e decido.O crédito trabalhista deve ser habilitado.Não houve
divergência quanto à necessidade de habilitação do crédito, nem tampouco com relação à classificação legal dos créditos, como
créditos de natureza trabalhista. O habilitante juntou documentos necessários para a comprovação do direito pleiteado, restando
assim clara a necessidade da inclusão de seu crédito na falência em questão.Com relação ao valor final atualizado do crédito,
o valor se estabeleceu em R$6.749,25, com o que concordaram tanto o habilitante como o Ministério Público.Posto isso, defiro
a habilitação do crédito de LETÍCIA FERNANDES DA COSTA, pelo valor de R$6.749,25, classificado como crédito trabalhista
nos autos da Falência de AGRENCO BIOENERGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS E BIODISEL LTDA. Intime-se. - ADV:
JOAO CLAUDIO DE LUCA JUNIOR (OAB 121754/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), MEIRE CRISTINA
SATURNINO DA SILVA (OAB 276591/SP), MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (OAB 270009/SP)
Processo 0003847-11.2017.8.26.0100 (processo principal 0070715-88.2005.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Concurso
de Credores - Waldexy Judice da Silva - Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp - Alexandre Tajra - Alexandre Tajra
- Vistos.Manifeste-se o administrador judicial, conforme já determinado em decisão de fls. 53. Intime-se. - ADV: MARGARETH
FERREIRA DA SILVA (OAB 193039/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), ‘ (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB
77624/SP)
Processo 0003933-79.2017.8.26.0100 (processo principal 0188041-64.2008.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Concurso
de Credores - Maria das Graças de Jesus Silva - Agrenco do Brasil S/A - Deloitte Touch Tohmatsu - Vistos.Fls. 27/32: Ciência
aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial.Intime-se. - ADV: MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE
MENEZES (OAB 270009/SP), MEIRE CRISTINA SATURNINO DA SILVA (OAB 276591/SP), JOAO CLAUDIO DE LUCA JUNIOR
(OAB 121754/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), JOÃO CARLOS AREOSA (OAB 152026/RJ)
Processo 0003933-79.2017.8.26.0100 (processo principal 0188041-64.2008.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Concurso
de Credores - Maria das Graças de Jesus Silva - Agrenco do Brasil S/A - Deloitte Touch Tohmatsu - Vistos.Trata-se de habilitação
de crédito proposta por Maria das Graças de Jesus Silva, em face da massa falida Agrenco do Brasil S/A, no qual alega ser
credora da quantia de R$ 9.069,83, decorrente de certidão trabalhista emitida pela 78ª Vara do Trabalho de São Paulo/Capital.
Juntou documentos (fls. 01/21). A administradora judicial manifestou pela inclusão do valor R$ 4.547,91, como crédito trabalhista
(fls. 27/32). A autora discordou do parecer da administradora judicial (fls. 36/70).O Ministério Público opinou favorável ao parecer
contábil apresentado pela administradora judicial (fls. 73/74).É o relatório.Fundamento e decido.A habilitação é parcialmente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário