Página 1280 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

1280

GENTILE MONTERROSO (OAB 67618/SP)
Processo 0216440-11.2005.8.26.0100 (100.05.216440-3) - Ação de Exigir Contas - EDDA VELLA AULICINO - EDUARDO
VELLA AULICINO e outros - VISTOS. EDDA VELLA AULICINO apresentou contas no processo de VICENTE AULICINO. Sobreveio
sentença que homologou as constas prestadas a fls. 944/948.As herdeiras LÚCIA MARIA VELLA AULICINO PORTO e HELOISA
MARIA VELLA AULICINO opuseram embargos de declaração, que foram rejeitados por este Juízo a fls. 961 e 965.LÚCIA MARIA
VELLA AULICINO PORTO interpôs recurso de apelação a fls. 967/978, pedindo a reversão do julgado sob o argumento de que
a inventariança da apelada é arbitrária, que faltam informações sobre os valores do espólio e dos demais herdeiros acerca das
decisões relativas à administração dos bens. Afirma não pretender a alteração das contas, que foram certificadas com exatidão
aritmética, mas quer entender a situação dos bens e das empresas do espólio.A inventariante não apresentou contrarrazões,
mas juntou documentos a fls. 1074/12038, somando 54 volumes.Em incidente de remoção de inventariante, o Dr. Paulo Rangel
do Nascimento foi nomeado inventariante dativo.A fls. 12061/1264 sobreveio o V. Acórdão, que deu provimento ao recurso,
anulou a sentença de fls. 944/948 e determinou a realização de perícia contábil.Em cumprimento ao V. Acórdão, este Juízo
nomeou o Perito Agnaldo Lima Saraiva, para que apresentasse os honorários iniciais e realizasse a perícia (fls. 12092/12093).O
herdeiro EDUARDO VELLA AULICINO manifestou-se a fls. 12106/12107, para indicar Assistente Técnico.As herdeiras LUCIA
MARIA VELLA AULICINO PORTO e EDDA VELLA AULICINO indicaram Assistente Técnico e quesitos (fls. 12109/12113).O
Perito estimou os honorários periciais em R$90.000,00 (fls. 12118/12120).Intimados a efetuar o depósito judicial dos honorários
periciais (fls. 12123), os herdeiros deixaram decorre o prazo in albis (fls. 12123vº).É o relatório.DECIDO.A realização da perícia
judicial foi devidamente providenciada por este Juízo, sem que a parte interessada realizasse o depósito.Não há mais o que
se discutir, eis que a razão da anulação da sentença de fls. 944/948, que era a produção de prova pericial contábil, precluiu
em razão da ausência de depósito judicial dos honorários periciais pela recorrente. Tal atitude caracteriza flagrante litigância
de má-fé, pois postergou por sete anos a resolução do feito, que teve início em 2005. Ainda, somou aos autos 55 volumes,
onerando o custo material, de remessa e trabalho deste Tribunal de Justiça em 11 vezes a mais, chegando exatamente ao
mesmo resultado obtido em 2007, prejudicando especialmente os demais herdeiros.Com efeito, as contas apresentadas pela
inventariante recorrida, EDDA VELLA AULICINO foram verificadas e foi constada a exatidão aritmética (fls. 874).Devem as
contas, por isso, ser julgadas boas. Não havendo irregularidades constatadas, JULGO BOAS as contas apresentadas, julgando
extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, comunicando-se o necessário.
Anoto aos interessados que eventuais pedidos de levantamento e/ou reembolso de valores deverão ser efetuados junto aos autos
principais. Oportunamente, arquivem-se os autos.P. R. e Int.São Paulo, 8 de janeiro de 2018.RICARDO PEREIRA JÚNIOR Juiz
de Direito - ADV: MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), ANA CAROLINA JORDÃO LYRA RANIERI (OAB 273058/SP), PAULO
ROGERIO BIASINI (OAB 150074/SP), ROBERTO MARQUES DAS NEVES (OAB 110037/SP), MARTHA DIMOV SANTIAGO
(OAB 35490/SP), PAULO CARVALHO CAIUBY (OAB 97541/SP), MARCOS JACOB ZAGURY (OAB 85599/SP), ENRIQUE DE
GOEYE NETO (OAB 51205/SP), PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), MARIANA VIOLANTE
DE GOEYE BUTRICO (OAB 250232/SP), RENATO FRANCISCO PALAIA FILHO (OAB 222378/SP), CAETANO MARCONDES
MACHADO MORUZZI (OAB 216342/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP)
Processo 0219392-24.2009.8.26.0002 (002.09.219392-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Neusa Aparecida
da Silva e outro - CREUSA MARGARIDA DA SILVA e outros - Vistos.Trata-se de ação de arrolamento distribuído por Neusa
Aparecida da Silva em 25/08/2009 em face do falecimento de Ilidio da Silva.O autor da herança era casado com Osmarina
Gomes de sousa e deixou os filhos Antonio, André, Neusa, Cleusa e Cleria.A requerente juntou documentos seus e de
seus irmão fls.06/18.Procurações ás fls.05,08,12e 15.Por decisão datada de 01/07/2009 os indeferiu o processamento do
feito e remeteu os interessados para a confecção de escritura pública perante o cartório extrajudicial.Às fls.22 foi pedido a
reconsideração da decisão, tendo em vista a existência de testamento.Por despacho datado de 21/07/2009 os autos foram
redistribuídos aos Forum Central tendo sido recebidos pelo juízo da 12 Vara da Família e Sucessões que por decisão datada
de 09/09/2009, nomeou a requerente como inventariante ( fls. 25) tendo determinado a distribuição de ação autônoma para a
abertura , Registro e Cumprimento do Testamento.Primeiras declarações às fls.27/29 e esboço de partilha às fls.29/31.Fls.57/68
a viúva Osmaria ingressa nos autos, contestando as primeiras declarações e o esboço de partilha.Fls.71; juízo determina a
juntada da certidão autêntica de testamento expedida na ação de Registro de testamento.Fls.73/82: inventariante informa que
propôs ação de Anulação de testamento.Fls. 91: juntou certidão negativa federal.Fls.108: decisão determinou a suspensão dos
autos até julgamento final do processo de anulação de testamento.Fls.156/169: a sra. Osmarina informa ao juízo que a ação de
anulação de testamento foi julgada Improcedente juntou cópias (fls.158/167).Juntada certidão de objeto e pé ( fls.172), nos quis
não consta o trânsito em julgado.Juntou novas cópias ( fls.182/194), verifico que no “print” de fls.184, consta que a sentença
teria trânsitado em julgado.Entretando para que a decisão possa ser considerada válida é necessário que se traga aos autos a
certidão de trânsito em julgado do acórdão que confirmou a sentença de primeiro Grau e pôs fim ao processo de anulação de
testamento e assim dar o devido andamento ao presente feito.Assim providencie a legataria Osmarina, a juntada da decisão e
do trânsito em julgado de Segunda instância que confirmou a sentença nos autos de Anulação de Testamento.Prazo: 20 ( vinte)
dias. - ADV: RONALDO NUNES (OAB 192312/SP), JOSE VICENTE DE SOUZA (OAB 109144/SP)
Processo 0226730-90.2002.8.26.0100 (000.02.226730-1) - Inventário - Inventário e Partilha - PEDRO ELIAS BERNARDO
CRESCENTI - - GISELLE ROMEIRO CRESCENTI e outro - CLEUSA CRISTINA MAGALHÃES CRESCENTI - GILBERTO
MAGALHÃES CRESCENTI - - SILVIO ROBERTO MAGALHÃES CRESCENTI e outro - Paulo Rangel do Nascimento - GILBERTO
CRESCENTI - - SARAH MAGALHÃES CRESCENTI - FAZENDA MUNICIPAL DE ATIBAIA - Paulo Rangel do Nascimento - Vistos.
Considerando que não existe consenso sobre a venda da Fazenda Santa Rita, designo a audiência de tentativa de conciliação
para o dia 22 de fevereiro de 2018, às 16h30.Providenciem os patronos das partes o comparecimento de seus clientes à audiência
ora designada, independentemente de intimação pessoal, observando às partes a necessidade de comparecimento, sob as
penas do artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil àquelas que porventura se ausentarem. - ADV: KARLA LORENZETTI
MALULY (OAB 222912/SP), MARIA CRISTINA GUEDES GOULART (OAB 90975/SP), ALVARO APARECIDO DEZOTO (OAB
66482/SP), ALVARO APARECIDO DEZOTO (OAB 66482/SP), ELIAS MARTINS MALULY (OAB 53432/SP), CASSIA NOVELLA
DERNEIKA (OAB 261574/SP), CLÁUDIA ALVES (OAB 181029/SP), MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO (OAB 98291/SP),
PAULO RANGEL DO NASCIMENTO (OAB 26886/SP), GUILHERME CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP)
Processo 0239320-26.2007.8.26.0100 (100.07.239320-7) - Interdição - Tutela e Curatela - M.P.E.S.P. - Maria Esther Dias
Baldo - JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES GATTO - AIRTON MESSIAS GONÇALVES - Maria Esther Dias Baldo - - Maria Esther Dias
Baldo - Expeça-se mandado de levantamento judicial em favor da curadora no valor de R$156.000,00 (cento e cinquenta e seis
mil reais), ante o parecer favorável do Ministério Público, para custeio do interdito no período de janeiro a maio de 2018.Formese novo volume a partir de fls.1201.Após, remetam-se os autos ao contador para que elabore a média de saques efetuados
mensalmente a partir de maio de 2007. (Nota: guia de levantamento n67 006/2018 disponível para retirada em Cartório pepa
curadora) - ADV: PAULO ROBERTO DE LANAS (OAB 213500/SP), MARIA ESTHER DIAS BALDO (OAB 74394/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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