Página 1276 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), RODNEY ANDRETTA FERREIRA (OAB 154957/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/
SP)
Processo 0043313-22.2011.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - J.R.F.I. e outro - G.C.S. - Guilherme Chaves
Sant’anna - Fls. 2561/2563: aguarde-se a audiência designada, data em que será apreciado o pedido de expedição de ofícios aos
Bancos para apurar o saldo existente em contas bancarias em nome do companheiro da autora da herança. - ADV: MARCOS DE
GODOI FARIA (OAB 284234/SP), MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (OAB 300884/SP), GUILHERME CHAVES SANT’ANNA
(OAB 100812/SP), JANINE MARIA CORREA PUPO (OAB 126502/SP), DANIELE BRANDÃO GAZEL DE ARAÚJO (OAB 174289/
SP), CAROLINE DE CARVALHO VICENTINI (OAB 345228/SP), FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA (OAB
196786/SP), ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (OAB 238234/SP), ALESSANDRA FERRARA AMÉRICO GARCIA (OAB
246221/SP), CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB 40564/SP), BARBARA NASCIMENTO MARTINS (OAB 272402/SP), FLAVIO
LEMOS BELLIBONI (OAB 88210/SP)
Processo 0043815-92.2010.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Mary Jimenez de Rocabado - Vistos.Determino à
instituição financeira abaixo mencionada providências para proceder, COM URGÊNCIA, à transferência do valor de R$ 4168,84,
depositado na conta nº 4800113848724, do titular acima especificado para uma conta judicial a ser aberta do saldo capital
com juros e acréscimos legais proporcionais ao valor de transferência para uma conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil,
agência Lapa, à disposição do Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, vinculada ao Processo de nº 002590634.2010.8.26.0004, em nome de Edwin Antonio Rocabado Jimenez. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como
OFÍCIO.Proceda-se a Serventia o encaminhamento de IMEDIATO.(nota de Cartório: despacho-oficio encaminhado pela Serventia
via email em 09/01/2018) - ADV: DIOGO RODRIGUES ALVES (OAB 366028/SP), FERNANDA BITTENCOURT PORCHAT DE
ASSIS (OAB 124833/SP), MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/SP), VALNOY PEREIRA PAIXAO (OAB 30401/
SP), MÁRCIO FRALLONARDO (OAB 174443/SP), MARTHA CRISTINA MARTINS (OAB 132808/SP), ROSANGELA DE PAULA
NOGUEIRA FERREIRA (OAB 117876/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP)
Processo 0043815-92.2010.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - ANTONIO ROCABADO GUZMAN e outros - Mary
Jimenez de Rocabado - A guia de levantamento judicial já se encontra disponível para retirada em Cartório pela inventariante na
pessoa de seu representante legal, Doutor Márcio Frallonardo.Observo que a guia de levantamento foi expedida nos termos da
sentença proferida às fls.504/506. - ADV: LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), ROSANGELA DE PAULA NOGUEIRA
FERREIRA (OAB 117876/SP), MARTHA CRISTINA MARTINS (OAB 132808/SP), DIOGO RODRIGUES ALVES (OAB 366028/
SP), MÁRCIO FRALLONARDO (OAB 174443/SP)
Processo 0045046-57.2010.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - Paulo Pereira de Carvalho - - M.C.B.C. - Vistos.
Ciência do desarquivamento dos autos.Fls.231/232:- Ante a informação de falecimento do curador definitivo-PAULO PEREIRA
DE CARVALHO-, informe a peticionária se pretende a substituição, informando todos os dados necessários para tal. Prazo de
dez dias.Com o cumprimento da determinação anterior, dê-se vistas ao Ministério Público e tornem os autos conclusos.Em
caso de inércia da peticionária, com as anotações regimentais, retornem os autos ao arquivo.P. e Int. - ADV: RENATA BEATRIS
CAMPLESI (OAB 226735/SP)
Processo 0045430-20.2010.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - Juliana Jafet Haddad - Vistos.Tendo em vista o
parecer favorável do Ministério Público, por não se mostrar o requerimento prejudicial aos interesses da interdita, defiro a
expedição de alvará para autorizar a curadora J.J.H., a proceder à compra dos imóveis apartamentos 51 e 52 e quatro vagas de
garagem do edifício Watteau, situado na Alameda Itú nº1437, matrículas nº(s) 56.589,56592,56590,56591,56593,56594 todos
registrados junto ao 13º Cartório de Registros de Imóveis da Capital de São Paulo, onde deverá constar a proporção de 75%
(setenta e cinco) por cento dos imóveis da compra em nome da interdita V.J.H., com a ressalva de que devem estar satisfeitas
as demais exigências legais a seu levantamento, podendo o(s) autorizado(s) assinar todo e qualquer documento para o bom
cumprimento do presente Alvará.Servido o presente como alvará, que se encontra desde já disponível para impressão no site
do Tribunal de Justiça.Defiro , ainda, a expedição de mandado de levantamento, se o caso, no valor de R$ *******, em favor da
curadora.Deverá, a curadora oferecer oportuna prestação de contas, até 30 dias após a retirada do alvará. (nota de Cartório:
Guia de levantamento disponível para retirada em Cartório pela curadora na pessoa de sua representante legal, Dra. Selma
Pinto Yazbek) - ADV: SELMA PINTO YAZBEK (OAB 63933/SP), ELEONORA PINTO YAZBEK (OAB 63206/SP)
Processo 0047816-86.2011.8.26.0100 - Herança Jacente - Petição de Herança - Municipalidade de São Paulo e outro Pedro Sales - Pedro Sales - Vista dos autos ao Dr. Pedro Sales para se manifestar em 15 dias sobre a informação do depósito
de honorários. - ADV: ADRIANA RODRIGUES UCHOA DE CAMARGO (OAB 119717/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP),
DENISE MORENO VAZQUEZ (OAB 92188/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)
Processo 0048059-59.2013.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Roland Joseph Germain Clauzet - Maria Dinalva
da Silva e outros - Fls.448/449: manifeste-se a Procuradoria da Fazenda do Estado de São Paulo, no prazo de 10 dias. - ADV:
JOSE FERNANDO CEDEÑO DE BARROS (OAB 92968/SP), FERNANDA BITTENCOURT PORCHAT DE ASSIS (OAB 124833/
SP), ANA ELIZABETH DRUMMOND CORREA (OAB 50899/SP), ODAIR MARCONDES BARBOSA (OAB 109188/SP), MARIA DE
LOURDES SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/SP), FLAVIA LANDRONI (OAB 376350/SP), GUILHERME CHAVES SANT’ANNA
(OAB 100812/SP)
Processo 0049628-66.2011.8.26.0100 - Procedimento Comum - Nulidade / Anulação - M.C.A.V. e outros - G.T.M. VISTOS.M.C.A.V., J.E.A.V. e G.M.V.P. ajuizaram a presente ação anulatória de testamento em face de G.T.M. Expõem, em
apertada síntese, que as testemunhas do testamento de B.A.M. são totalmente impedidas, posto que eram parentes ou
ADVOGADAS DO BENEFICIáRIO. Ainda, sustentam que a testadora carecia de higidez mental quando da celebração do referido
testamento e que o documento não reflete de fato a real vontade da falecida. Assim, pugnam seja o testamento declarado
nulo por não preencher este os requisitos essenciais para ser reconhecido como válido e a suspensão imediata do inventário.
Pleitearam o envio de ofícios a fls. 22 e, ao final, requereram o diferimento das custas processuais. Documentos a fls. 24/84.
Citado a fls. 103, o requerido contestou a fls. 110/116. Alega que nenhuma das testemunhas que participaram da lavratura
do testamento estavam impedidas, posto que não incorrem do rol previsto no artigo 1.650 do Código Civil de 1916, então
vigente à época. Aponta a inexistência de qualquer vício que sustente a nulidade do ato e declara que a legítima dos herdeiros
necessários foi devidamente reservada. Por fim, destaca o lapso temporal entre a lavratura do testamento e a interdição, além
de sustentar que à época da lavratura do testamento a testamenteira estava em pleno gozo de suas faculdades mentais. Requer
a improcedência do feito. Documentos a fls. 117/127.Réplica a fls. 131/144.O Ministério Público requereu esclarecimentos
acerca das provas que as partes pretendem produzir (fls. 145).Feito saneado a fls. 147.O requerido apresentou quesitos ao
perito a fls. 153/154.Os autores requereram a nomeação de assistente técnico por eles indicado e apresentaram quesitos ao
perito (fls. 156/157).Laudo psiquiátrico a fls. 944/962.O requerido apresentou manifestação em resposta ao laudo pericial a fls.
977/979.Os autores também se manifestaram em resposta ao laudo pericial e juntou parecer do perito assistente (fls. 981/995).
Petição dos autores a fls. 1013/1014. Documentos a fls. 1015/1034.O Ministério Público requereu esclarecimentos do autor
PUBLICAçãO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE SãO PAULO - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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