Página 1266 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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PASSOS (OAB 264761/SP)
Processo 1080739-41.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.C.F.C.V. - Vistos,Considerando a diligência
infrutífera noticiada e na tentativa de localizar o atual endereço do executado, defiro tão somente a tomada de informes de seus
dados cadastrais junto aos Sistemas Infoseg (Segurança Pública), DRF-Infojud (Receita Federal), Siel-TRE (Justiça Eleitoral) e
Bacenjud (Sistema Bancário), o que torna desnecessária a expedição dos ofícios pleiteados, que ora indefiro.Com as respostas,
expeçam-se novas cartas.Int. - ADV: JOSE OSVALDO DA COSTA (OAB 118740/SP)
Processo 1083673-69.2017.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.L.V.G. - Vistos,Homologo por sentença, para que
surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre AJG e CLVG, na presente Ação de Divórcio, melhor explicitado às
fls. 31/34, anotada a ausência de bens a serem partilhados ou disposições acerca filhos menores. Em consequência, DECRETO
o Divórcio direto das partes, com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, já com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, voltando a mulher a assinar o nome de solteira, ou seja, CLBV.Julgo, portanto,
extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil.Custas, despesas
processuais e verba honorária pelos interessados, diante do pedido consensual, anotada a gratuidade que ora concedo aos
interessados.Considerando que o caráter do acordo é incompatível com o interesse recursal, serve a presente como certidão
do trânsito em julgado.Esta sentença servirá como mandado de averbação, a ser inscrita no Tabelionato de Notas e Registro
Civil do Município de São Francisco do Guaporé / RO, à margem do assento de casamento dos requerentes, sob nº 152579
01 55 2013 2 00001 193 0000193-94, voltando/permanecendo a mulher a assinar seu nome de solteira/casada, ou seja, CLBV.
As partes são beneficiárias da Justiça Gratuita. Trânsito em julgado nesta data.P. R. I. C. Oportunamente, arquivem-se. - ADV:
AMAURI QUIRINO DA COSTA (OAB 71880/SP)
Processo 1090230-09.2016.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.E.B.C.C. Vistos,Fl. 101: Dê-se ciência. Int. - ADV: PEDRO SIQUEIRA HERTH DE MELO (OAB 316904/SP)
Processo 1091402-49.2017.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.B.S.L. - Vistos,Fls. 44/45: Dê-se
ciência.Aguarde-se por trinta dias eventual notícia do cumprimento da carta precatória expedida, solicitando-se informes, caso
necessário. Int. - ADV: VAGNER POLO (OAB 97277/SP)
Processo 1093354-63.2017.8.26.0100 - Separação de Corpos - Liminar - J.G.M.F. - E.M.L.G. - Vistos,Diante das
especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a
análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).Manifeste-se a autora
acerca do pedido principal e documentos de fls. 78/121, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que a ausência
de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição.Int. - ADV: ALEXANDRE
JOSÉ MARCONDES (OAB 206522/SP), CARLOS AUGUSTO VERARDO (OAB 210757/SP), LUCILA MARIA REIS (OAB 352823/
SP)
Processo 1097526-48.2017.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.T.C. - Vistos,Expeça-se mandado
direcionado aos endereços de fls. 51/52. Int; e dil. - ADV: GABRIELA JURISSON CAVALCANTE (OAB 365905/SP)
Processo 1101926-08.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Família - J.L.S. - - V.A.L.O. - - K.L.O. - - M.V.L. - - M.E.V.S.
- - S.L.S. - - M.L.L.O. - - W.L.L. - - V.L.L.C. - - I.S.L.M. - - V.L.M. - - Maria Lucia Lopes Soares - - J.L.S.F. - - N.A.S.P. Vistos,Aguarde-se por trinta dias eventual notícia do cumprimento da carta precatória expedida, solicitando-se informes, caso
necessário. Int. - ADV: HENRI CLÁUDIO DE ALMEIDA COELHO (OAB 78485/MG), MARIANA OLIVEIRA DE SA (OAB 175882/
MG)
Processo 1105061-28.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - União Homoafetiva - S.A.S. - Vistos,Fls. 185/331: Recebo
como emenda à inicial, anotada as alterações efetuadas (exclusão dos alimentos), pelo que reconsidero o comando de fls. 178,
último parágrafo, não sendo necessário o recolhimento de custas da mencionada ação já extinta.Diante das especificidades
da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da
conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).Cite-se a ré na pessoa de seu Curador
Dativo para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que a ausência de contestação implicará revelia
e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. No tocante ao pleiteado chamamento da Defensoria
Pública (fls. 194), reporto-me ao comando de fls. 178. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado com os benefícios
do art. 212, §2º do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, providenciando a parte o recolhimento da diligência do Sr.
Oficial de Justiça, no prazo de 72 horas.Fl. 334: Expeça-se a certidão pleiteada. Int; e dil. - ADV: DANIEL MARTINS SILVESTRI
(OAB 285599/SP), PATRÍCIA ALMEIDA SILVA (OAB 330828/SP)
Processo 1105810-45.2017.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - Aline Rodrigues Chialastri - Vistos,Concedo
à requerente os benefícios da Justiça gratuita. Anote-se.Considerando o parecer favorável do Ministério Público (fl. 19), os
documentos médicos trazidos com a petição inicial e o disposto nos arts. 749, parágrafo único, do CPC e 87 da Lei n. 13.146/2015
(Estatuto da Pessoa com Deficiência), defiro a curatela provisória do requerido ALEX RODRIGUES TENORIO, brasileiro, solteiro,
RG nº ..., CPF nº ..., à Sra. ALINE RODRIGUES CHIALASTRI, brasileira, casada, RG nº ..., CPF nº 3....Cite-se, registrando-se
que deverá o Oficial de Justiça encarregado da diligência certificar com detalhes o ato e o estado de compreensão do requerido,
bem como sua capacidade de comunicação e locomoção (art. 245, do Código de Processo Civil).Servirá a presente decisão
como termo de compromisso, independentemente da assinatura da pessoa nomeada, e como certidão de curatela provisória.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Int; e dil. - ADV: AFONSO CELSO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 179270/SP)
Processo 1106210-59.2017.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.K.P. - - P.F.C.P. - Vistos,HOMOLOGO, por
sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre MKP e PFCP, na presente Ação de Divórcio
Consensual, melhor explicitado às fls. 01/06 e aditamento de fls. 37/38, destacando-se a concordância da representante do
Ministério Público à fl. 43 e, em consequência, DECRETO o Divórcio direto consensual dos requerentes, com fundamento no
artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, já com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010,
voltando a mulher a assinar o nome de solteira, ou seja, PFC.Julgo extinto o presente processo, com julgamento do mérito, com
fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.Custas, despesas processuais e verba honorária ADVOCATíCIA PELOS
requerentes, diante do pedido consensual.Considerando que o caráter do acordo é incompatível com o interesse recursal, serve
a presente como certidão do trânsito em julgado.Esta sentença servirá como mandado de averbação, a ser inscrita no Cartório
de Registro Civil de Pessoas Naturais do Jardim América, 20º Subdistrito, desta Capital, à margem do assento de casamento
dos requerentes, sob nº 13425, Livro B-058, à fl. 297, o divórcio das partes, voltando a mulher a assinar seu nome de solteira,
ou seja, PFC. Trânsito em julgado nesta data.P. R. I., remetam-se os autos à Contadoria Judicial para verificação quanto à
eventual incidência de custas e imposto e, oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: ANTONIO
MENDES DO NASCIMENTO (OAB 57150/SP)
Processo 1106400-22.2017.8.26.0100 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - T.Z.M.M. - Vistos,Aguardese por trinta dias eventual notícia do cumprimento da carta precatória expedida, solicitando-se informes, caso necessário. Int.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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