Página 1248 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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as verbas de sucumbência por não ter havido resistência real ao pedido.Transitado em julgado, arquivem-se os autos.P.R.I. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1095600-32.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Separação de Corpos - D.V.L.B. - Vistos.Folhas 68/70:
conheço dos embargos, pois tempestivos.Não há contradição, obscuridade ou omissão no decidido, tanto que almejada a
reforma da decisão. A reforma deve, portanto, ser buscada pelas vias próprias. Frise-se que, ainda, que o término da união
tenha ocorrido de fato no mês de setembro, não há elementos que indiquem ânimo de dilapidação do patrimônio pela ré.Ante
o exposto, rejeito os embargos e mantenho a decisão tal como proferida.Intime-se. - ADV: ANDREA LESSA AYRES BRUCK
LACERDA (OAB 338827/SP), MAURÍCIO ANDERE VON BRUCK LACERDA (OAB 222591/SP)
Processo 1097986-69.2016.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Angela Maria Frazão Pereira da Silva - Reinaldo
Bastos da Silva Pereira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 38/50 destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento de
Osvaldo Pereira da Silva para que produza seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, atribuo a cada um dos herdeiros os
seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros.Considerando que o caráter consensual
da partilha é incompatível com o interesse em recorrer, serve a presente como certidão de trânsito em julgado.Aguarde-se por
cinco (05) dias (contados a partir do trânsito em julgado), o recolhimento da taxa de R$ 37,70 para o FEDTJ, a indicação das
páginas que irá compor o formal de partilha, a taxa para a impressão delas, para expedição do formal de partilha e alvarás,
se necessários, arquivando-se, sem estas providências, independentemente de nova intimação.Alternativamente, o formal de
partilha poderá ser extraído diretamente no Cartório Extrajudicial de Notas em conformidade com o Prov. CG 31/2013.P.R.I. ADV: JOSE UILSON MENEZES DOS SANTOS (OAB 91547/SP), MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/SP),
LAIS CEOLIN DA SILVA (OAB 319008/SP), LEANDRO LOPES BASTOS (OAB 383064/SP)
Processo 1109054-50.2015.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - José Francisco dos Santos - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 83, comprovando o protocolo das obrigações
acessórias com as declarações do bem, o cálculo e as GARES do imposto recolhido constando o carimbo do posto fiscal do
Tatuapé. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO SILVA (OAB 265878/SP), MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/SP)
Processo 1110807-71.2017.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Anibal Antonio Fornaciari Vistos.Expeça-se alvará, conforme requerido.Int. - ADV: LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP)
Processo 1113508-05.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Revisão - N.G.E.S. - (X) outros: fica a Dra. Daniella Augusto
Montagnolli Thomaz, OAB/SP 190172, intimada a retirar mandado de levantamento. - ADV: LUIZA SANTELLI MESTIERI
DUCKWORTH (OAB 228696/SP), DANIELLA AUGUSTO MONTAGNOLLI THOMAZ (OAB 190172/SP)
Processo 1113692-92.2016.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida Rosa Tonon - Giselle Tonon Pimenta - Maria Vitória Tonon Pimenta - - Marcelo Rodrigues Hermann Pimenta - - Regiane Rodrigues Hermann Pimenta e outro - Vistos.
Fls. 554/565: indefiro a habilitação, ante a discordância dos herdeiros manifestada a fls. 573.Folhas 574: deverá a inventariante
comparecer ao posto fiscal para efetuar o protocolo e a declaração do ITCMD, com posterior recolhimento, providência que
se aguarda para prosseguimento do inventário.Folhas 575/576: desnecessário novo ofício, ante o recebido a fls. 592/625.
No mais, deverá a inventariante esclarecer a situação legal em que se encontram cada uma das armas de fogo e munições,
especificamente se estão ou não em situação legal, e qual o órgão ante o qual estão registradas, com especial atenção à
informação de fls. 460 e 461 (registro do falecido como atirador desportivo), procedendo às diligências necessárias, para
viabilizar decisão sobre sua destinação, providenciando a documentação relevante.Folhas 592/625: ciência aos interessados
do ofício recebido do Instituto Aerus.Int. - ADV: CLAUDENICE DA SILVA SOUZA (OAB 355844/SP), MARCELO LOTZE (OAB
192146/SP), FRANCISCO JOSE SIMÕES FERNANDES (OAB 246695/SP)
Processo 1116105-44.2017.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Isaias Ferreira Lima - Vistos.
Regularize a representação das filhas da falecida.Para apreciação do pedido de justiça gratuita, junte-se cópias das três últimas
declarações de renda.Int. - ADV: JOSE ANTONIO FERREIRA NETO (OAB 41490/SP)
Processo 1118307-91.2017.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Orlando Ranieri Junior - - Ivani Fortunato
Ranieri - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Tendo em vista que todos ao herdeiros concordam com a venda do
imóvel, expeça-se alvará para a venda do referido bem com o prazo de 120 dias, devendo o requerente comprovar o pagamento
48 horas após a venda.Int. - ADV: LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB 301796/SP), LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA
(OAB 275498/SP), MARIA IRMA CARDILLI DA FONSECA AUADA (OAB 24026/SP)
Processo 1119962-98.2017.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Alzira
Celeste dos Santos - Americo Basile - Vistos.Manifeste-se o inventariante, em quinze dias, sobre o pedido inicial.Int. - ADV:
REGINA ELIZABETH TEIXEIRA (OAB 59804/SP), ROSSANA NOVAES ROSENTAL MONTEIRO DE LIMA (OAB 261462/SP),
NORBERTO LOMONTE MINOZZI (OAB 25242/SP), SONIA VERGINIA DA COSTA RODRIGUES (OAB 134493/SP)
Processo 1120202-87.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - R.C.F. - F.P.E.S.P. - Vistos.Informe se foi aberto o
inventário do esposo da falecida.Em caso negativo, emende a inicial para processamento cumulativo.Int. - ADV: LUIZ ALBERTO
DE OLIVEIRA (OAB 98619/SP), LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB 301796/SP)
Processo 1120499-94.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Raphael Unterpertinger Sortino - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos.Para o cargo de inventariante dos bens deixados pelo falecimento de Eduardo Fagundes
Sortino, CPF 131.443.688-06, nomeio o (a) Sr.(a) Raphael Unterpertinger Sortino, CPF nº 087.997.596-24, considerando-o(a)
compromissado(a) independente da assinatura de termo.Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, por
celeridade e economia processual. Em sessenta (60) dias o inventariante deverá providenciar:- as primeiras declarações com
observância no disposto no art. 620 do Código de Processo Civil;- representação de todos os herdeiros e de seus respectivos
cônjuges, se casados forem com respectiva certidão de casamento; se viúvo, certidão de óbito;- descrição dos bens, atribuindose valores individualizados e juntando-se a documentação pertinente e atualizada;- certidão do Colégio Notarial do Brasil;certidão testamentária;- certidão de débitos municipal e federal; - obrigações acessórias e principal do ITCMD com comprovante
de protocolo perante o órgão fazendário.Decorridos, sem providências, arquivem-se os autos independentemente de nova
intimação.Com fins de garantir maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, ESTA DECISÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO
DESTINADO À QUALQUER INSTITUIÇÃO BANCÁRIA NO TERRITÓRIO NACIONAL PARA QUE, UMA VEZ APRESENTADA,
FIQUE SOLICITADA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DE VALORES ALI DEPOSITADOS, A QUALQUER TÍTULO,
INCLUSIVE SOBRE QUANTIDADE E VALORES DE AÇÕES, EM NOME DO DE CUJUS, - ADV: EDUARDO BARBIERI (OAB
112954/SP), ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (OAB 48678/SP), LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB 301796/SP)
Processo 1121479-41.2017.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - N.O.L. - - E.M.L. - F.E.S.P. - Vistos.
Para o cargo de inventariante dos bens deixados pelo falecimento de Edivan DE OLIVEIRA Lima, CPF 226.172.008-41, nomeio o
(a) Sr.(a) Narrabe DE OLIVEIRA Lima, CPF nº 030.149.938-16, considerando-o(a) compromissado(a) independente da assinatura
de termo.Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, por celeridade e economia processual. Em sessenta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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