Página 123 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Processo 1097951-75.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Luiz Claudio Fernando - BANCO
DO BRASIL S/A - Fls.157/162: Ciência do recurso de apelação interposto por Luiz Claudio Fernando, devendo as contrarrazões
serem apresentadas pela parte adversa no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo - Seção de Direito Privado. - ADV: GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP), LUIS CLAUDIO DA COSTA
SEVERINO (OAB 210445/SP), ANA PAULA CERRATO TAVARES (OAB 343610/SP)
Processo 1097975-11.2014.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - VSTP EDUCAÇÃO LTDA - WILLIAM FLAVIO
LÚCIO - Manifeste-se o autor sobre o Embargos Monitório a fls. 181/184. Após, Conclusos para decisão. - ADV: RODRIGO DE
ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP), LUCIANA JORDÃO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO (OAB 256498/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1100481-52.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Marcos Antonio Balhes de Oliveira Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo CABESP - Fls. 224/242: Ciência do recurso de apelação
interposto por Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo CABESP, devendo as contrarrazões
serem apresentadas pela parte adversa no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo - Seção de Direito Privado. - ADV: TIAGO POLTRONIERI RODRIGUES (OAB 291297/SP), ANSELMO ANTONIO DA
SILVA (OAB 130706/SP), MIRELLE CONEJERO MORALES (OAB 235077/SP), MARIO DE SOUZA FILHO (OAB 65315/SP)
Processo 1101385-72.2017.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Qifah Maruf
Hassan - Edivaldo - Vistos. Manifeste-se o autor quanto à contestação e documentos de fls. 32/71. Após, abra-se vista ao
Ministério Público, considerando o suposto interesse de incapazes. Intime-se. - ADV: EDISON DEBUSSULO (OAB 128091/SP)
Processo 1101603-03.2017.8.26.0100 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução MRV Engenharia e Participações S/A - FBS Construção Civil e Pavimentação S.A. - Vistos.MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES
S/A opôs os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO S.A alegando,
preliminarmente, carência de ação, uma vez que o título extrajudicial executado não se reveste do requisito de certeza, tendo
sido sustado o protesto por decisão judicial, o que, inclusive, inviabiliza a ação de execução.Com efeito, a execução que deu
origem aos presentes embargos é fundada na duplicata de prestação de serviços de fls. 117, no valor de R$ 328.949,05.Ocorre
que tal duplicata foi objeto de ação de tutela cautelar antecedente, distribuída à E. 3ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa,
onde foi deferida liminar para a sustação dos efeitos do protesto do título. (fls. 176/416).Nesse contexto, a execução que deu
origem a estes embargos, assim como estes próprios embargos do devedor, são conexos com a referida ação de conhecimento
em que foi deferida a sustação do protesto da duplicata, eis que todas as demandas dizem respeito ao mesmo título de crédito,
sendo patente o risco de decisões contraditórias e a prejudicialidade entre as demandas.A conexão, segundo o artigo 55 do
Código de Processo Civil, ocorre quando for comum a duas demandas o pedido ou a causa de pedir, sendo uma medida de
economia processual, bastando a identidade do fato que caracteriza a cauda de pedir remota:O entendimento amplamente
majoritário é de que apenas os aspectos mediato do pedido [...] e remoto da causa de pedir [...] são capazes de gerar vínculos
de conexão entre duas ou mais demandas. Por pedido ou objeto mediato remete-se à ideia chiovendiana de “bem da vida”:
bem, valor, utilidade ou vantagem de ordem prática que por meio da demanda se pretende obter. [...] Já por causa de pedir
remota alude-se à narrativa fática sobre que se apoia o pedido. WAMBIER, T. A. A.; DIDIER Jr., F; TALAMINI, E.; DANTAS, B.
(Coord.). Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil, v. 01, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 218-219.
Nesse sentido:AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUERES. VIOLAÇÃO
AO ART. 535 DO CPC E CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADOS. CONEXÃO. CAUSAS COM VÍNCULO DE
IDENTIDADE. RELAÇÕES JURÍDICAS QUE SE APOIAM EM FATO ÚNICO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. ECONOMIA
PROCESSUAL E PRESERVAÇÃO DO PRESTÍGIO DAS DECISÕES PROFERIDAS. DISCRICIONARIEDADE RELATIVA DO
JUÍZO.[...]3. Uma causa, mercê de não poder ser idêntica à outra, pode guardar com ela um vínculo de identidade, quanto
a um de seus elementos caracterizadores. Esse vínculo entre as ações por força da identidade de um de seus elementos
denomina-se, tecnicamente, de conexão.[...]5. A conexão ou a continência, por decorrência da identidade da causa de pedir
ou pedido, torna conveniente o julgamento conjunto, não só por medida de economia processual, mas também para evitar a
possibilidade de prolação de decisões contraditórias, que trariam desprestígio à Justiça.6. A jurisprudência do Superior Tribunal
de Justiça reconhece certa e relativa margem de discricionariedade na avaliação do julgador, quanto à intensidade da conexão,
mas devendo essa avaliação ser sempre orientada pela máxima de que as decisões não devem se contradizer.[...] (AgInt no
AREsp 479470 / SP, STJ, 4ª Turma, Rel. Min. Marco Buzzi, j. 03/08/2017) (grifos nossos)Ante o exposto, reconheço a conexão,
e, tendo em vista a prevenção, nos termos do artigo 59 do CPC (a ação cautelar antecedente foi distribuída em primeiro lugar,
em 10/08/2017), determino a remessa dos autos à E. 3ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, através do Distribuidor, com as
cautelas de estilo e as nossas homenagens.Intime-se. - ADV: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 101330/MG), RODRIGO
PORTO LAUAND (OAB 126258/SP)
Processo 1101843-26.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Samuel Rodrigues Pires - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Fls 208: Ciência do ofício recebido do IMESC, ficando os patronos das partes intimados da perícia a ser
realizada junto ao órgão, sito à Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo/SP, no dia 10/04/2018, às 14:20 horas, devendo
a parte a qual realizará os exames comparecer com pelo menos 1 hora de antecedência, munido de documentos de identificação
(RG e CTPS), sob pena de não ser atendido, bem como exames de laboratório, exames radiológicos, etc, se porventura os tiver.
Prontuário do IMESC nº 374502. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), EDYNALDO ALVES DOS SANTOS
JUNIOR (OAB 274596/SP)
Processo 1103620-46.2016.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Adimplemento e Extinção - Valdemar Alvino da Silva
- BV Financeira S/A - Providencie o Dr. Marco Antonio zuffo a retirada da guia de levantamento nº 11/2018, no valor de R$
582,50, em cinco dias, sob pena de cancelamento da referida guia. - ADV: ODAIR DE JESUS (OAB 59079/SP), MARLI INACIO
PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP)
Processo 1104277-51.2017.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Quitéria
Margarida Fernandes Barbosa - - Avelino Pinto de Oliveira - Pedro Luiz Radosavlhevitch - Fls. 104/133: Manifestem-se os
autores acerca da contestação e documentos. - ADV: MARCOS ANTONIO SOLER ASCENCIO (OAB 129290/SP), PAULO
FERNANDO RODRIGUES (OAB 160413/SP), LEONARDO PEIXOTO BARBOZA DOS SANTOS (OAB 173966/SP)
Processo 1105310-13.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Caterpillar S/A
- Oliveira Reis Locações Ltda - Providencie o autor informações sobre o cumprimento da carta precatória. - ADV: BRUNO
HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
Processo 1105907-16.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Roberto de Carvalho de
Souza - Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Vistos.Fls. 259/260: Com efeito a impugnação
apresentada em 09/11/2017 pela parte executada (fls. 238/242) é intempestiva. No entanto, tal fato não impede averiguar se
os termos iniciais de incidência da correção monetária e dos juros de mora - utilizados pelo exequente em sua planilha de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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