Página 1223 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Carlos Gonzalez Garcia - Antonio Carlos Gonzalez Garcia - - Antonio Carlos Gonzalez Garcia - Vistos.1- Junte a inventariante
registro/matrícula do imóvel a ser partilhado e a respectiva certidão negativa predial.2- No mais, retifique a inventariante as
primeiras declarações, tendo em vista que o imóvel não pertence em sua integralidade à de cujus, haja vista as partilhas
realizadas nos inventários do marido e da filha da de cujus.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS GONZALEZ GARCIA (OAB 41253/
SP)
Processo 1097112-89.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Relações de Parentesco - D.C.S. - V.A. e outros - Deixei de
realizar a pesquisa Infoseg por falta de disponibilidade de acesso ao sistema. - ADV: ALESSANDRO IZZO CORIA (OAB 114313/
SP), ALINE RODRIGUES PENHA (OAB 231357/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1100753-46.2017.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.M.B.S.J. - Vistos.Prejudicados os aclaratórios de
fls. 97/99, ante o despacho de fl. 102.Os autos nº 1036756-89.2017 motivaram a distribuição vinculada. Nele, o ora requerente
ajuizou pedido de tutela cautelar em caráter antecedente.A liminar restou indeferida (fl. 91 daqueles), sobrevindo contestação
(fls. 107/123; idem) e réplica (fls. 166/175; idem).O processo aguarda audiência de tentativa de conciliação.O expediente
aqui processado (nº 1100753-46.2017) trata do pedido principal e possui referibilidade àquel’outro tratado acima.É o relatório.
Fundamento e DECIDO.Prescreve o art. 308 do CPC que uma vez “efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser
formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido
de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais”.Ou seja, a pretensão dita “principal” deveria
ser juntada naquele mesmo expediente cautelar (nº 1036756-89.2017), bastando que o ora requerente apresentasse petição
de aditamento.É certo que naquele feito ainda não fora julgada a tutela cautelar proposta em caráter antecedente, o que não
impede a providência. Contudo, a mesma deve se dar naquele feito.Eis a razão pela extinção anômala da presente relação
jurídico-processual.CONCLUSÃODiante do exposto, julgo extinto o processo com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC.
Prejudicado o exame das tutelas provisórias.Custas pelo autor, a quem indefiro a gratuidade, não concedido o benefício no
principal.Transitando em julgado, arquivem-se.P. R. I. - ADV: FERNANDA HESKETH (OAB 109524/SP)
Processo 1104128-89.2016.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.C.B.C. - Ciência
acerca da transferência dos valores para conta judicial. - ADV: MARCIO ROBERTO DE AQUINO (OAB 264987/SP)
Processo 1105095-03.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Sergio Saccab e outros - Ivany Saccab Zarzur Vistos.1- Cite-se a herdeira Celia Mara Stresing no endereço indicado às fls. 36.2- Expeçam-se ofícios ao Banco Bradesco e ao
Bradesco Seguros, conforme solicitando pelo inventariante no item “39” de fls. 43.3- Fls. 95/96: Manifeste-se a herdeira Yara
Saccab Haddad.Intimem-se. - ADV: FLAVIO LEMOS BELLIBONI (OAB 88210/SP)
Processo 1105186-30.2016.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Processo e Procedimento - Francisco Giobbi - Vistos.
Fls. 1853: Defiro prazo de 30 dias.Int. - ADV: YASMINE D’ARAUJO MALUF ALARCON (OAB 182719/SP), PEDRO AUGUSTO
MACHADO CORTEZ (OAB 24432/SP), ALINE ADESTRO (OAB 374580/SP)
Processo 1110385-04.2014.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - ANTONIO BASILE - Fazenda do Estado de São
Paulo - Vistos.1- Fls. 532: Comunique-se a homologação da partilha (fls. 525) e a reserva do quinhão da herdeira Maria Luísa (fls.
529) ao Juízo da 39ª Vara Cível do Foro Central, responsável pelos autos nº 0072129-37.1999.8.26.01000.2- Oportunamente,
arquivem-se os autos.Int. - ADV: FERNANDA BITTENCOURT PORCHAT DE ASSIS (OAB 124833/SP), NELSON SCHIRRA
FILHO (OAB 86934/SP), MARIA LUISA BASILE WENDRINER (OAB 302790/SP), MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA
(OAB 74373/SP)
Processo 1111229-51.2014.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - JOSE ROBERTO ARAUJO - Adriano Salles de
Araujo - Carlos Alberto de Araújo - - Antonio Carlos de Araújo - - Maria Lúcia de Araújo - Claudio Salles de Araujo - Fazenda
do Estado de São Paulo - Vistos.1- Fls. 313/316: Apresente o requerente cópia da sentença e a respectiva certidão de trânsito
em julgado dos autos nº 1040941-44.2015.8.26.0100.2- Após, tornem os autos conclusos.Int. - ADV: TIAGO RAFAEL OLIVEIRA
ALEGRE (OAB 302811/SP), MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/SP), MARILIAN DUARTE SOUZA (OAB
303999/SP), LIGIA PACHECO HOLANDA VERRO (OAB 301138/SP), ELISANGELA KAREN APOLARO (OAB 336643/SP),
AFONSO DA SILVA (OAB 92692/SP), FERNANDA BITTENCOURT PORCHAT DE ASSIS (OAB 124833/SP)
Processo 1111295-31.2014.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.M.Q.M. e outro - D.C.M. - Posto
isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, extinguindo o processo com resolução
de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para MAJORAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA a ser paga pelo
requerido em favor das requerentes para a quantia mensal de R$ 4.250,00 (quatro mil duzentos e cinquenta reais), na proporção
de 50% para cada requerente, reajustada anualmente pelo IGP-M, ficando mantidas a forma e a data de pagamento pactuadas
anteriormente.As requerentes sucumbiram minimamente. Assim, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas
processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo, por equidade, levando-se em conta o grau de zelo do profissional,
o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para
o seu serviço, em 10% do valor da causa atualizado.A sentença produz efeitos imediatamente (art. 1.012, § 1º, II, CPC).P.R.I.
- ADV: MARIA SALETE GOES DE MOURA (OAB 95659/SP), THIAGO BARELLI BET (OAB 346581/SP), ANDRE PINTO DE
CARVALHO MAGALHAES BERNARDINI (OAB 310338/SP)
Processo 1113803-76.2016.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.M.S.P. - Deixei de realizar a pesquisa Infoseg por
falta de disponibilidade de acesso ao sistema. - ADV: LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP)
Processo 1113904-16.2016.8.26.0100 - Regulamentação de Visitas - Família - T.C.P.T.D. - D.F.D. - Vistos.No dia das
crianças, dia dos pais, aniversário da menor e aniversário do pai a mesma usufruirá das visitas nos horários indicados à fl. 198,
de acordo com a idade, ou seja:- até os 2 anos de idade: na casa as mãe, das 11 às 13hs;- dos 2 aos 4 anos: com retirada e
devolução na residência materna, das 13 às 18hs;- após os 4 anos de idade: com retirada e devolução na residência materna,
das 10 às 18hs.Dou provimento aos embargos.Int. C. MP. - ADV: ALESSANDRO JOSE DA SILVA (OAB 267368/SP), GRIMALDO
MARQUES (OAB 77822/SP)
Processo 1115812-74.2017.8.26.0100 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - Maria Rosa Esteves Deixei de realizar a pesquisa Infoseg por falta de disponibilidade de acesso ao sistema. - ADV: CLAUDIO AGOSTINHO FILHO
(OAB 104065/SP)
Processo 1115998-68.2015.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Cezar Augusto Vivone - * VISTA DA MANIFESTAÇÃO
DA FAZENDA DO ESTADO DE FLS. 54. - ADV: MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP)
Processo 1118655-12.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Valeria Regina
Chavez Aranibar - Alvaro Rodrigo Aranibar Siles - Alvaro Rodrigo Aranibar Siles - *VISTA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 77/82. ADV: FELISBERTO DE ALMEIDA LEDESMA (OAB 258473/SP), MARIO EXPEDITO ALVES JUNIOR (OAB 258540/SP), ALVARO
RODRIGO ARANIBAR SILES (OAB 220845/SP)
Processo 1120230-55.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.S.V.A. - Vistos.O artigo 528, § 7º, do
Código de Processo Civil estabelece que: “O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende
PUBLICAçãO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE SãO PAULO - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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