Página 1218 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Processo 0047286-82.2011.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.F.S. - E.S. - Vistos.
Aguarde-se manifestação do autor, em arquivo. Int. - ADV: PAULO DE OLIVEIRA ALVES (OAB 227746/SP), ELIZABETH DA
SILVA (OAB 128992/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0049545-16.2012.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.P.Z.J. - - V.H.F.Z. - Vistos.Aguarde-se em
cartório o integral cumprimento do acordo efetuado.Int. - ADV: MARIA HEBE PEREIRA DE QUEIROZ (OAB 27745/SP), LUCIANO
DE SOUZA GODOY (OAB 258957/SP), FERNANDA FERRAZ CAROLO (OAB 315273/SP), FERNANDA HAYAR ZAMBOIM (OAB
375465/SP), RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (OAB 224324/SP)
Processo 0049964-02.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.G. - Ciência da certidão
negativa do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: MARCO ANTONIO DE MATTEO FERRAZ (OAB 140139/SP), LILIAN APARECIDA DA
COSTA FIGUEIREDO (OAB 228107/SP)
Processo 0052382-78.2011.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.D.A.S. - Ciência da
informação do Contador de fls:239/240. - ADV: MARIA LUCIA KOGEMPA (OAB 103205/SP)
Processo 0052911-29.2013.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.S.F. e outro - F.E.S.P. - Ciência da Manifestação
da Fazenda. - ADV: GILBERTO LACHTER GREIBER (OAB 296779/SP), MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/
SP), FERNANDA BITTENCOURT PORCHAT DE ASSIS (OAB 124833/SP), JOSE GREIBER (OAB 23797/SP)
Processo 0053191-97.2013.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.L.O. - M.A.O. - Ciência
do oficio do Ministério do Trabalho de fls: 250/251. - ADV: ANDERSON ELISEU DA SILVA (OAB 239545/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0056466-15.2017.8.26.0100 (processo principal 1024712-72.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Fixação - F.J.H. - - V.H. - J. - Vistos.Trata-se de execução de alimentos proposta por Francisco e Vitória em face de José, pelo
rito da prisão (fl. 03).O devedor apresentou sua justificativa às fls. 47/58, acerca da qual se manifestaram os credores (fls.
113/122). Réplica às fls. 131/139.Parecer do Ministério Público às fls. 129/130.Relatei sumariamente. Fundamento e DECIDO.
Enfrento a impugnação.Representação processual do exequente Francisco: correta a justificativa, porquanto o exequente é
relativamente incapaz (fl. 08) e atingirá a maioridade em abril p.f. Impende registrar que a lei já confere ao exequente em tela
autonomia relativa para decidir sobre a realização de negócios jurídicos, ajuizar demandas e exercer direitos. É plenamente
justificável que um adolescente com quase dezoito anos não possua interesse em ver o pai processado e, a fortiori, preso. Nesse
diapasão, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de procuração pública, firmada pelo alimentando, devidamente
assistido por sua genitora. Não providenciada a regularização, conclusos para extinção. Procedente.Dedução de despesas:
pretende o devedor sejam deduzidas despesas de caráter alimentar que foram pagas por ele em benefício dos alimentandos.
Menciona o pagamento de dívidas propter rem, as quais oneravam o imóvel de sua propriedade exclusiva, mas que está sendo
utilizado como moradia dos credores e da genitora. Em que pese as razões apresentadas, tal matéria deve ser tratada nos autos
principais (ação de alimentos), não se podendo autorizar, no expediente satisfativo, a compensação de valores, porquanto, no
caso em tela, ocasionaria a transformação do caráter pecuniário da verba em alimentos in natura. Até porque os pagamentos em
questão beneficiam justamente o proprietário do bem de raiz, no caso o devedor, e não os alimentandos. Improcedente.Depósito
dos valores incontroversos: expeça-se mandado de levantamento relativamente aos valores incontroversos (fls. 56 e 104/105),
com as cautelas de estilo.CONCLUSÃOAcolho em parte a impugnação. Concedo ao autor o prazo de 05 (cinco) dias para
pagamento espontâneo do débito remanescente pertencente a Vitória. O valor deverá ser depositado na conta corrente indicada
(ou por ser indicada) nos autos pela parte exequente, a fim de viabilizar a rápida satisfação do crédito de natureza alimentar.
Tudo sob pena de prisão.Quanto ao crédito titularizado por Francisco, o prosseguimento da execução ficará na dependência da
regularização de sua representação processual.Int. Ciência ao MP. - ADV: VAGNER MENDES BERNARDO (OAB 182225/SP),
PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), PAULO CARVALHO CAIUBY (OAB 97541/SP), CIBELE
PINHEIRO MARCAL CRUZ E TUCCI (OAB 65771/SP)
Processo 0056469-67.2017.8.26.0100 (processo principal 1024712-72.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Fixação
- F.J.H. - - V.H. - J. - * mandado de levto judicial disponível para retirada em Cartório. - ADV: CIBELE PINHEIRO MARCAL CRUZ
E TUCCI (OAB 65771/SP), PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), JOSE ROGERIO CRUZ E
TUCCI (OAB 53416/SP), PAULO CARVALHO CAIUBY (OAB 97541/SP)
Processo 0057664-63.2012.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.L.O. - Vistos.Oficie-se
ao INSS e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, solicitando informações acerca de eventual vínculo empregatício
do executado.Int. - ADV: ANDERSON ELISEU DA SILVA (OAB 239545/SP)
Processo 0061161-51.2013.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Elizabeth Aviva Muller - “ Ciência do
desarquivamento do processo. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.” - ADV: ALENA
KATERINA BRUML GARON (OAB 11614/SP)
Processo 0073111-72.2004.8.26.0100 (000.04.073111-1) - Outros Feitos não Especificados - F.C.F. e outros - IONE
PEDRAZA - * - ADV: JORGE ANTONIO PEREIRA (OAB 235013/SP), MARCELO PARONI (OAB 108961/SP), FABIO ESTEVES
PEDRAZA (OAB 124520/SP)
Processo 0086097-04.2017.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.F.O. - Vistos.Fls. 7: A audiência
de conciliação fica designada para o dia 06 de fevereiro de 2018, às 16h, e não como constou.Int. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0099353-68.2004.8.26.0100 (000.04.099353-1) - Procedimento Comum - Curadoria dos bens do ausente MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Ivan Russeff - CENIRA RUSSEF VIANA - TEREZINHA PADILHA - - RUBENS PADILHA
- Enio Ricardo Moreira Arantes - Enio Ricardo Moreira Arantes - 1. Retire-se do sistema o nome da municipalidade. 2. Cumprase o despacho de fls. 662 no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se. - ADV: FREDERICO DA COSTA CARVALHO
NETO (OAB 73490/SP), FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 220395/SP), SERGIO BARBOSA JUNIOR (OAB 202025/SP), MONICA
MOOR PINHEIRO BRAZ (OAB 100668/SP), ALOYSIO GONCALVES MARTINS (OAB 8776/SP), MARIA CLARA DE MORAES
VAZ (OAB 66032/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ (OAB 92188/SP), ENIO RICARDO MOREIRA ARANTES (OAB 50458/SP),
FLAVIO BARBARULO BORGHERESI (OAB 203037/SP), ADRIANA RODRIGUES UCHOA DE CAMARGO (OAB 119717/SP),
MARCOS BRANDAO WHITAKER (OAB 86999/SP)
Processo 0112164-26.2005.8.26.0100 (000.05.112164-6) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.B.L. - M.J.L.F. - Ciência da
informação do Contador de fls. 712/717. - ADV: REINALDO FRANCISCO JULIO (OAB 93648/SP), MARCO AURELIO GABRIEL
DE OLIVEIRA (OAB 151588/SP), PATRICIA CORREA GEBARA (OAB 158319/SP), ANA CAROLINA CAPINZAIKI DE MORAES
NAVARRO (OAB 176586/SP)
Processo 0126628-21.2006.8.26.0100 (100.06.126628-4) - Separação Litigiosa - Casamento - P.T.V. - S.C.G.P.V. - Vistos.
Ao Contador para verificação de eventuais custas e impostos a serem recolhidos.Int. - ADV: PRISCILA GOLDENBERG (OAB
207483/SP), SILVANA ALVES SCARANCE (OAB 157511/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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