Página 1207 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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qual é sua obrigação mensal desde o momento em que foi intimado da decisão judicial que a fixou.Expeça-se o mandado de
prisão.Na hipótese de ser efetivada a prisão e cumprido o prazo determinado no mandado, deverá o executado ser liberado
independentemente da expedição de alvará de soltura, conforme Provimento nº 15/2010, artigo 1º da Egrégia Corregedoria
Geral da Justiça do Estado de São Paulo, publicado às fls.15/16, do D.O.E. de 10 de agosto de 2010.Int. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP),
PRISCILA LAURICELLA (OAB 271982/SP)
Processo 1110969-66.2017.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - Josefa de Oliveira Matteo - Ciência da certidão
negativa do Oficial de Justiça a fls. 30. - ADV: NEUSA MORAIS ROMEIRO (OAB 52421/SP)
Processo 1112292-43.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Alienação Parental - J.R.C. - M.A.S.N. - Juliano Rodrigues
Claudino - Fls. 737: devolvo o prazo solicitado.Providencie a serventia o cadastro da patrona da requerida.Int. - ADV: JULIANO
RODRIGUES CLAUDINO (OAB 237579/SP), EDLA STHEFANNI GANAM FERREIRA (OAB 295378/SP), PAOLA FOGOLIN
BARBOSA (OAB 361840/SP)
Processo 1113197-14.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Retificação de Sexo - I.F.S. - Aos setores de Assistência
Social e Psicologia, para agendamento de data para perícia.Int. - ADV: ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
Processo 1114339-53.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - W.L.G.J. e outros - Vistos.
Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, solicitado pela Defensoria Pública.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1114454-74.2017.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.R.R. - Vistos.1- Defiro a tutela
de urgência para fixação de alimentos provisórios. No caso em análise, as necessidades do requerente são presumidas: exige
gastos diversos, incluindo aqueles necessários à garantia de sua alimentação, vestuário, saúde, transporte, cultura e educação.
De tal sorte, segundo o trinômio necessidade-possibilidade-razoabilidade, fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 25%
dos rendimentos líquidos do requerido. Oficie-se ao INSS para desconto em folha.2- O feito será processado em conformidade
com o rito estabelecido pela Lei 5.478/68.3- Designo audiência de conciliação para o dia 08 de março de 2018, às 15h30min, a
ser realizada na sala de audiências da 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central, localizada na Praça João Mendes, s/
nº, 4º andar, Sala 415/417, Centro, São Paulo-SP, CEP 01501-900.4- Cite-se e intime-se por carta precatória, A.R.L., à Estrada
Rosa Pinto, 745, Ribeirão Grande - CEP 06950-000, Juquitiba-SP, com a advertência de que, caso não seja obtida a conciliação,
no ato, será designada data para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que, representado por advogado,
poderá ofertar contestação e produzir provas, nos termos dos artigos 6º a 9º, da Lei 5.478/68.Anote-se, ademais, que a ausência
do(a) autor(a) a quaisquer das audiências importará na extinção do feito, ao passo que eventual ausência do requerido ensejará
a aplicação dos efeitos da revelia (art. 7o., da Lei 5.478/68). 5- Intime-se a representante legal do(a) autor(a), através de seu
advogado.6- Defiro a gratuidade processual.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: KELLY CRISTINA MARTINS
SANTOS MENDONÇA (OAB 354368/SP), NÚRIA DE JESUS SILVA (OAB 360752/SP)
Processo 1115012-46.2017.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Petição de Herança - Dalva
Nicolosi Mota - * TERMO DE APRESENTAÇÃO DE FLS. 30, DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO, ASSINATURA E DIGITALIZAÇÃO.
- ADV: RENZO AUGUSTO RINALDIS SILVA (OAB 301730/SP)
Processo 1117306-42.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - A.I.R.B.B. - C.G.V. - Vistos.
Fls. 423/425 e 444/446: de fato, a Sentença acolheu praticamente todas as teses da embargante, o que não foi impugnado
nas contrarrazões. Dessa forma, descabe a sua condenação em honorários, restando apenas ao embargado a incumbência de
arcar, na íntegra, com as custas processuais, com fundamento no art. 86, parágrafo único, do CPC. Mantém-se a procedência
parcial da ação.Aguarde-se a re/ratificação da Apelação interposta às fls. 429/438, tornando à conclusão na sequencia.Int. ADV: ELLIS FEIGENBLATT (OAB 227868/SP), IZABEL CRISTINA VIEIRA GALLO (OAB 148768/SP)
Processo 1117361-56.2016.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Priscilla Klinkerfus Dias - Carlos Antonio Klinkerfus - Ciência
do resultado à pesquisa ARISP juntado a fls. 386/405. - ADV: MARIA APARECIDA LAIOLA MARTINES (OAB 146896/SP), MARIA
IZABEL CORDEIRO CORREA (OAB 58554/SP)
Processo 1117683-13.2015.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.A.C.C. e outro - R.C.A.
- Fls. 156: manifestem-se os exequentes. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
ANDERSON ELISEU DA SILVA (OAB 239545/SP)
Processo 1117763-06.2017.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - F.T.S.G. - Vistos.Fls. 34
e 35: Ciente da indicação dos peritos.Arbitro o valor referente às despesas da assistente social em 5 (cinco) unidades das
despesas dos oficiais de justiça vigentes.O depósito deverá ser efetuado em guia de depósito judicial.Intime-se. - ADV: KAREN
SCHWACH (OAB 265768/SP)
Processo 1119525-57.2017.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.P.F. - Vistos.1- A ação revisional
de alimentos deve tramitar sob o rito da Lei nº 5.478/68. Retifique-se a distribuição e a autuação, se o caso.2- Os elementos
de convicção coligidos aos autos, nesta fase de cognição inicial, não permitem a revisão da pensão alimentícia, na medida em
que não comprovam, de forma cabal, a alteração da situação financeira do requerente, razão pela qual permanecerá vigente a
obrigação alimentar tal como anteriormente fixada.3- Designo audiência de conciliação para o dia 15 de março de 2018, às 14h,
a ser realizada na sala de audiências da 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central, localizada na Praça João Mendes, s/
nº, 4º andar, Sala 415/417, Centro, São Paulo-SP, CEP 01501-900.4- Cite-se e intime-se E.P.F. Na pessoa de sua mãe J.S.P., ADV: ADRIANA GOMES DE MIRANDA (OAB 141194/SP)
Processo 1119593-07.2017.8.26.0100 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - Fernando Zuanassi Zomenhan
- - Lucila Coelho Pamplona - - Beatriz Pamplona Zomenhan - Vistos.HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (fls.
01/14) para que produza seus regulares efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 487,
III, b, do NCPC.Expeça-se o necessário e, oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: RACHEL ARIANA CAMPOS (OAB
249391/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP)
Processo 1119798-36.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Alimentos - S.N.O.C. - C.M.N.C. - Vistos.Providencie
a exequente a juntada da planilha com o cálculo do débito.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1120389-95.2017.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - M.A.S.M. - * VISTA DO
OFICIO DA CEF DE FLS. 23/26. - ADV: MARCOS PAES MOLINA (OAB 107735/SP)
Processo 1120454-27.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Dissolução - S.M. - C.A.S.L. - Ciência às partes dos ofícios
recebidos nos autos. - ADV: JOÃO RICARDO JORDAN (OAB 228094/SP), MAURO SERGIO MARINHO DA SILVA (OAB 63349/
SP), SAMIRA LORENTI CURY SOUTO (OAB 168319/SP)
Processo 1120523-25.2017.8.26.0100 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.O.N. - O autor deverá
emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para figurar no polo passivo, a genitora dos menores, sob pena de indeferimento,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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