Página 1200 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Regulamentação de Visitas - L.P.V. - Fls. 17/19: manifeste-se a exequente.Int. - ADV: ANGELA APARECIDA CONSORTE (OAB
100845/SP), ANGELA APARECIDA CONSORTE (OAB 100845/SP), RUBEN NERSESSIAN FILHO (OAB 189084/SP)
Processo 1000102-69.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1001914-20.2016.8.26.0100) - Tutela e Curatela - Remoção e
Dispensa - Tutela e Curatela - A.M.F. - AIDA MARTINS FORMICA - Apensados aos autos da interdição, manifeste-se o M.P.Int. - ADV:
AIDA MARTINS FORMICA (OAB 138427/SP)
Processo 1000471-63.2018.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000307-14.2015.8.26.0394 - 2ª VARA
JUDICIAL) - G.H.S. - Ao Distribuidor para a redistribuição ao Setor de Cartas Precatórias.Int. - ADV: WERINGTON ROGER
RAMELLA (OAB 206291/SP)
Processo 1010682-03.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - A.D. - S.P. - Vistos.
HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes ( fls. 261/262) para que produza seus regulares efeitos e, em consequência,
JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 487, III, b, do NCPC.Expeça-se o necessário e, oportunamente, arquivemse os autos.P.R.I. - ADV: JOSEFA SILVANA SALES PEDUTO (OAB 151859/SP), CLARINDO GONCALVES DE MELO (OAB
115272/SP)
Processo 1016418-31.2016.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.S.S.N. Manifeste-se o exequente, indicando eventual saldo do débito. - ADV: LUCIANA ARAGÃO GALDEANO (OAB 337135/SP)
Processo 1021611-90.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.S.S. - Vistos.
Fls. 34: Cumpra-se o item “2” de fls. 31.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1023072-97.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Guarda - M.F.G.S. - Remetam-se os autos à Defensoria
Pública para atuação como curadora especial do(a)(s) requerido(a)(s) preso(a)(s) ou para indicação de profissional conveniado
para o exercício do múnus. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), EDUARDO
BELMUDES (OAB 192423/SP)
Processo 1027701-51.2016.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - V.M.E. - L.E.M.E. - Fls. 460/470:
manifestem-se as partes. - ADV: EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 159295/SP), ALEXANDRA FREIRE TAGLIAFERRO
(OAB 255480/SP), EDUARDO TAGLIAFERRO (OAB 260733/SP)
Processo 1031273-78.2017.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.P. - F.F.P. e outro - Defiro
a penhora via Bacenjud, nas contas bancárias do requerido, até atingir o montante devido de R$ 3.748,00.Int. - ADV: JOSE
ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO (OAB 160186/SP), SILVANO ANDRADE DO BOMFIM (OAB 154691/SP), LUIZ PEREIRA DE
OLIVEIRA (OAB 257017/SP), EDUARDO FUSER POMMORSKY (OAB 261895/SP)
Processo 1034573-48.2017.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.S.M.D. - A.B.B.D. - Vistos.Tratase de ação revisional de alimentos ajuizada por R S M D em face de A B B D, menor representada por sua genitora.De início,
afasto as preliminares suscitadas pela requerida. Como bem anotado pela i. representante do Ministério Público, “a existência
de ação de oferta de alimentos não induz litispendência, podendo a obrigação alimentar ser revista a qualquer tempo, por ser
regida pela cláusula rebus sic stantibus. Anote-se, ainda, que a ação de oferta de alimentos, apesar de ainda em curso, já foi
julgada em segunda instância e está em fase de recurso especial. Consequentemente, a questão das possibilidades financeiras
do aqui autor é matéria lá transitada em julgado, já que tal recurso não admite a discussão de provas” (fls. 164).Igualmente
não prospera a alegação de falta de interesse processual do autor, na medida em que as questões envolvendo a alteração na
situação financeira do alimentante confundem-se com o mérito, devendo ser apreciadas por ocasião da sentença.No mais,
inocorrentes as hipóteses dos artigos 355 do Código de Processo Civil e tendo em vista as necessidades presumidas da menor,
fixo como ponto controvertido tão-somente a indagação sobre as reais possibilidades financeiras do autor. Para a sua elucidação,
determino a requisição, com base no CPF do autor, pelos sistemas:a) BACENJUD, de extratos de todas as contas correntes, de
aplicações financeiras e ativos em geral dos últimos 24 (vinte e quatro) meses;b) RENAJUD, de eventuais veículos de titularidade
do autor;c) INFOJUD, de cópias reprográficas integrais das declarações de Imposto de Renda e de Bens, relativas aos dois
últimos anos.Deverá a requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das respectivas taxas de pesquisa, sob
pena de preclusão.Sem prejuízo, a fim de comprovar sua capacidade financeira, deverá o autor apresentar, no prazo de 10 (dez)
dias, cópia da sua última declaração de bens e rendimentos apresentada perante o Fisco Português (art. 396 do CPC), sob pena
de se admitir como verdadeira a capacidade financeira afiançada pela requerida (art. 400 do CPC).A realização de pesquisa
de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo
a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade.No restante, por ora, ficam indeferidas as demais provas
requeridas, cuja necessidade é superada diante das diligências já determinadas, sem prejuízo de eventual reconsideração,
caso se entenda imprescindível para o julgamento.Com o retorno de todas as respostas das diligências determinadas, e não
havendo a necessidade de outras provas, intime-se as partes se manifestem sobre todos os elementos produzidos em conjunto,
ficando dispensadas as manifestações parciais a cada ofício juntado, o que, aliás, deverá ser evitado, para o bom andamento
processual.Para controle, anoto que, oportunamente, será apreciada a impugnação à gratuidade processual concedida ao autor.
Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: FERNANDA VILLARES ESCOBAR (OAB 185766/SP), VIVIANE BERNARDES
NOGUEIRA (OAB 223894/SP), JULIANA VIEIRA DA ROCHA BRISOLLA FERREIRA (OAB 223770/SP)
Processo 1035287-08.2017.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.P.M.G. - M.A.G. - Vistos.Com
fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem,
de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto
às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada
pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante,
remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente,
sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao
julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às
questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício
pelo juízo, desde que interessem ao processo.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não
adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes
ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Intimem-se. - ADV: JOÃO PAULO AVILA PONTES (OAB 205549/SP), PAULO
EDUARDO AKIYAMA (OAB 154446/SP)
Processo 1037456-02.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Guarda - M.G.T. - Vistos.Fls. 136/137: a citação editalícia
é medida excepcional, que só pode ser deferida após o esgotamento de todos os meios possíveis para a localização da parte.
Compulsando os autos, verifica-se que há endereços que ainda não foram diligenciados. Assim, providencie a z. serventia a
expedição de cartas precatórias para a citação do requerido M C nos endereços indicados às fls. 109.Intime-se. Ciência ao
Ministério Público. - ADV: CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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