Página 1192 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Processo 1068753-27.2016.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - A.J.R. - A.R. - Ao requerente, para que recolha a
taxa de R$209,60, referente à publicação do edital no DJE, prevista no código 435-9 do FEDT, bem como providencie sua
publicação na imprensa local. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), AMANDA RAGO
DE CARVALHO (OAB 352057/SP)
Processo 1070349-12.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Andreia Cardoso - Fls. 62/63: Defiro prazo
suplementar de 30(trinta) dias.Após, manifeste-se acerca do prosseguimento do feito.Int. - ADV: ANGELA CARLA COSTA
BIZERRA (OAB 140668/SP)
Processo 1070545-79.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Alida Mass - Aguarde-se a manifestação da
Fazenda Estadual.Int. - ADV: LILIANA PROVASI VAZ (OAB 146759/SP)
Processo 1070872-24.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Philippe Siqueira de Assumpção - Celio Marcio Macagnan Deri - Philippe Siqueira de Assumpção - Providencie a
digitalização de fls 19 e 27/28, para expedição de mandado de levantamemnto. - ADV: RITA DE CASSIA KITAHARA PEDROSO
(OAB 123639/SP), PHILIPPE SIQUEIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB 246213/SP)
Processo 1071914-79.2015.8.26.0100 - Prestação de Contas - Oferecidas - Tutela e Curatela - Ricardo Hunziker Vistos.Diante da manifestação da contadoria judicial (fls.717) e dos documentos apresentados, JULGO BOAS AS CONTAS
APRESENTADAS e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 487, I, do NCPC.Ciência ao
Ministério Público.Oportunamente, arquivem-se.P.R.I. - ADV: CARLOS HENRIQUE RAGUZA (OAB 174504/SP)
Processo 1072563-44.2015.8.26.0100 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - M.T.C. - M.A.T. - Vistos.Especifiquem as partes
as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, em cinco dias, esclarecendo, em igual prazo, se há interesse na
designação de audiência para tentativa de conciliação.Int. - ADV: IDALINA ISABEL DE SOUZA PICAZO GARCIA (OAB 108499/
SP), ADRIANA CAPPI DA ROCHA TONIA (OAB 266492/SP), LEILA CRISTINA BARÃO (OAB 152136/SP)
Processo 1072790-34.2015.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Gemma Cristina Del Bianco - Claudio Del Bianco - Luxottica
do Brasil Ltda. - Vistos.Fls. 142 Inviável a formalização da renúncia manifestada pelo herdeiro CLÁUDIO.É que, consoante se
infere dos autos, o herdeiro CLÁUDIO aceitou tacitamente a herança, haja vista que assim se posicionou desde a abertura do
inventário, tendo, inclusive, por seu advogado, participado da apresentação das primeiras declarações e do plano de partilha
(fls. 30/37), postura esta evidencia a aceitação da herança.Deste modo, em sendo irrevogável o ato de aceitação (art. 1812,
CC), não há que se falar em renúncia que, portanto, fica indeferida.Anote-se que, em não pretendendo receber a herança, ao
referido herdeiro é possível a cessão de seus direitos hereditários, com o recolhimento de todos os impostos incidentes sobre os
atos de transmissão.Manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento.Int. - ADV: ROBERTO MELLO (OAB 63720/SP),
ALESSANDRO SALES NERI (OAB 203851/SP), ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP)
Processo 1072978-56.2017.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - João
Paulo Rossi Filho - - João Manoel Rossi Neto - - João Fernando Rossi - Fls. 53: atendam os requerentes. - ADV: MAURO ALVES
DE ARAUJO (OAB 88801/SP)
Processo 1073868-63.2015.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Vera Lucia Silveira Fagundes M de Souza - Laura
Muniz de Souza - Vistos.Intime-se o(a) autor(a), por mandado, para dar andamento ao processo no prazo de 5 (cinco) dias, sob
pena de extinção, com fundamento no §1º do artigo 485, do NCPC.O prazo de 5 (cinco) dias se inicia na data da juntada do
mandado aos autos, devidamente cumprido.”Art. 485: O juiz não resolverá o mérito: inciso II - quando ficar parado durante mais
de 1 (um) ano por negligência das partes; inciso III - quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. §1º - Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada a suprir
a falta no prazo de 5 (cinco) dias.”PROCURE SEU ADVOGADO OU A DEFENSORIA PÚBLICA, SE O CASO.O Sr. Oficial de
Justiça deverá observar o disposto no art. 212, §2º, do NCPC.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: DIANA FERNANDES SERPE (OAB 273098/SP)
Processo 1076613-45.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - F.S.P.P. - - S.M.P.G.M. - - A.C.P.G. - - Joaquim
Pereira Galvão de França - - Vera Lucia Pereira Pollastri - - Eduardo Pereira Martins Gomes - - Carlos Eduardo Rios Pereira
- - Ariovaldo Rios Pereira - Vistos.Fls. 381/384: Defiro a tramitação do feito sob Segredo de Justiça, nos termos do art.189, III,
do CPC, com os benefícios do Estatuto do Idoso - prioridade. Anotem-se.Aguarde-se a manifestação da Fazenda Estadual.Int. ADV: CLARISSA CAMPOS BERNARDO (OAB 108810/SP)
Processo 1079096-19.2015.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Richard Wolfgang Azevedo Bauer - Aguarde-se
em arquivo.Int. - ADV: CRISTINA PINTO DE CARVALHO (OAB 140953/SP)
Processo 1080387-20.2016.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Epedoclis Grillo - EDUARDO GRILLO e outro
- Vistos.Consoante já observado por este juízo, o plano de partilha apresentado (fls. 104/118) não comporta homologação da
forma como elaborado, na medida em que dele deve constar a penhora no rosto dos autos levada a efeito a pedido do juízo
trabalhista, diante de débito devido pelo herdeiro Ricardo.Saliente-se que a homologação da partilha apresentada importaria
em patente prejuízo a terceiros, já que, por acordo firmado entre os herdeiros, ao herdeiro devedor foram destinados valores
mantidos em aplicações e veículos vendidos (fls. 144/145), ficando destinados aos demais os bens imóveis deixados pelo
falecido.Inviável, destarte, a homologação da partilha apresentada.Cumpra-se, pois, o determinado às fls. 222, retificando-se o
plano de partilha, no prazo de 30 dias.Int. - ADV: CLAUDIA HOLANDA CAVALCANTE (OAB 132643/SP)
Processo 1082734-89.2017.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança
- Neide Mesquita do Prado - Vistos.Registre-se, inscreva-se e cumpra-se o Testamento Público de fls.06/09, deixado pelo
falecimento de Maria Zelia Mesquita Prado.Nomeio para testamenteira Neide Mesquita do Prado, mediante compromisso que
deverá ser prestado em 05 (cinco) dias. O termo de compromisso de testamenteiro já se encontra disponível para assinatura pelo
testamenteiro ou por procurador com poderes especiais. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado e expedida a
certidão de cópia autêntica, arquivem-se.P.R.I.C. - ADV: ANA CLARA MARQUES DE BARROS SANTOS (OAB 384700/SP)
Processo 1084670-52.2017.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.P.A. - - A.S.F. - Às partes, para que atendam
integralmente ao despacho de fls. 25. - ADV: MARCELO CAMPIONE FRANCO (OAB 254029/SP), FLAVIO NUNES DE OLIVEIRA
(OAB 73433/SP)
Processo 1085058-91.2013.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Francisco Candido de Almeida Morais Filho - Ao
inventariante, para que junte os documentos mencionados na petição de fls. 421/424, no prazo de 10(dez) dias. Int. - ADV: JOSE
RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO (OAB 70893/SP)
Processo 1085664-80.2017.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Tutela e Curatela - E.R.M.A. - O.A.G.M. - - M.A.M.T. - M.A.M.F. - - M.A.G.M. - - D.M.F. - Enio Ricardo Moreira Arantes - * VISTA DA INFORMAÇÃO DO CONTADOR DE FLS. 3978/3985.
- ADV: LELIA CRISTINA RAPASSI DIAS DE SALLES FREIRE (OAB 110855/SP), MARCO AURELIO ALVES BARBOSA (OAB
107859/SP), EUGENIO CARLOS BELAVARY (OAB 123948/SP), ENIO RICARDO MOREIRA ARANTES (OAB 50458/SP), SAULO
HERNANDES (OAB 94524/SP), JOSE CARLOS DE MELLO DIAS (OAB 19191/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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