Página 1191 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

1191

- ADV: SÔNIA MARIA VIEIRA DE SOUSA FERREIRA (OAB 181409/SP), WALDEMAR FERREIRA JUNIOR (OAB 286397/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ELISABETH AMARO DE SOUZA SQUIO (OAB
359194/SP)
Processo 1060797-57.2016.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - F.A.C.O. - M.M.S. - M.M.S. - - M.M.S. e outros - Vistos.1- Fls. 166: Indique a requerente o endereço para intimação dos irmãos biológicos do de
cujus para realização da perícia.2- Tendo em vista que pretende a requerente a alteração do nome do pai registral, necessário a
citação de Djalma Cartolari para que se manifeste nos autos. Manifeste-se a requerente quanto à certidão de fls. 67, indicando
endereço para citação.Int. - ADV: KENIA SILVEIRA MOREIRA (OAB 348614/SP), FLAVIA MARIA OKAMOTO TOSCANO (OAB
288738/SP), HEBER JOSE DE ALMEIDA (OAB 65859/SP), JOSE ROBERTO GALVAO TOSCANO (OAB 64373/SP)
Processo 1061276-50.2016.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - M.T. - F.T. - Vistos.Cuida-se de ação de interdição
ajuizada por Mario Tyba em relação a Fissaco Tyba, sua esposa, alegando, em síntese, que a interditanda é portadora da
doença de Alzheimer, o que a impede, de maneira definitiva, de reger-se a si própria. A inicial veio instruída com documentos.À
fls. 17, foi deferida a curatela provisória ao requerente.A interditanda foi regularmente citada e não apresentou defesa.A
Defensoria Pública apresentou contestação por negativa geral à fls. 34/39Determinada a realização de perícia, o laudo médico
foi juntado à fls. 96/108. Postulou o autor PELA PROCEDêNCIA DO PEDIDO.Por fim, em parecer exarado à fls. 122/126 opinou o
Ministério Público PELA PROCEDêNCIA DO PEDIDO.É o relatório. Fundamento e decido.Passo, pois, ao imediato julgamento do feito,
tal como requerido pelo autor. Os elementos constantes dos autos autorizam o acolhimento da pretensão deduzida.O requerente
é marido da interditanda, o que torna possível o pedido, na forma do art. 747, I, do NCPC.De outro lado, a argumentação contida
na inicial restou satisfatoriamente demonstrada por ocasião da perícia médica realizada.Com efeito, após minuciosa análise
médica, concluiu-se que a interditanda apresenta “restrição total para realizar atos jurídicos de natureza patrimonial. O juízo de
realidade se encontra comprometido. Há incapacidade para atos básicos de vida diária, como alimentação, higiene, pessoal e
locomoção “.Atestou-se, ainda, que, sob o ponto de vista clínico, o quadro verificado apresenta-se irreversível, o que evidencia
a pertinência e necessidade da medida postulada. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE O
PEDIDO DE CURATELA de Fissaco Tyba, medida esta que, nos termos do art. 85, da Lei 13.146/2015, c.c. art. 755, do NCPC,
afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, observando-se, ainda, o disposto nos
arts. 6º., 84 e 86, da mesma Lei.Nomeio curador definitivo o requerente Mario Tyba, devendo este prestar compromisso em
até 30(trinta) dias.O Curador fica dispensado de prestar contas, nos termos do disposto no artigo 1783, do CC. Anote-se que
a interditanda possui parte ideal do imóvel no qual reside (50%), além do benefício previdenciário, no valor de R$1.122,04 e
do veículo automotor que se pretende a alienação.Defiro a expedição de alvará, autorizando o curador Mario Tyba, a proceder
à alienação, bem como à transferência junto ao Detran, do veículo de fls.69, em nome de Fissaco Tyba. O Alvará se encontra
desde já disponível para impressão no site do Tribunal de Justiça.Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil, e publiquese tal como determinam os artigos 755, §3º., do NCPC e art. 9º., III, do CC, servindo a presente sentença como termo.Expeçase Edital. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e, oportunamente, arquivem-se.Custas ex lege.P.R.I. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRA (OAB
89882/SP)
Processo 1065138-92.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Igreja Evangélica
Assembléia de Deus - CONSTANTIN SOTERES SOTIROPOULOS - Espolio - À requerente, para que providencie a juntada
dos comprovantes de quitação do imóvel, no prazo de 5(cinco) dias.Após, tornem-me conclusos.Int. - ADV: SERGIO FONSECA
(OAB 143446/SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP), LUIZ FORTUNATO DE OLIVEIRA (OAB 99078/SP)
Processo 1065216-23.2016.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Sucessões - Monica Bastos
Carpenter Ferreira - Zilda Apolonia Ramanzzini - - Walter Amilcar Ramanzzini - Vistos.Registre-se, inscreva-se e cumprase o Testamento Público de fls.68/73, deixado pelo falecimento de Zilda Rodrigues Ramanzzini.Nomeio para testamenteiro
Zilda Apolônia Ramanzzini, mediante compromisso que deverá ser prestado em 05 (cinco) dias. O termo de compromisso de
testamenteiro já se encontra disponível para assinatura pelo testamenteiro ou por procurador com poderes especiais. Dêse ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado e expedida a certidão de cópia autêntica, arquivem-se.P.R.I.C. - ADV:
RODRIGO DA CUNHA CONTRO (OAB 155404/SP)
Processo 1067988-56.2016.8.26.0100 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - Augusto José de Mattos Menita Pustilnick de Mattos - Vistos.Cuida-se de ação de interdição ajuizada por Augusto José de Mattos em relação a Menita
Pustilnick de Mattos, sua esposa, alegando, em síntese, que a interditanda é portadora do Mal de Alzheimer, o que a impede, de
maneira definitiva, de reger-se a si própria. A inicial veio instruída com documentos.Às fls.16, foi deferida a curatela provisória
ao requerente.A interditanda foi regularmente citada a fls.24 e não apresentou defesa.A fls. 32/34 a Defensoria Pública, atuando
como curadora especial apresentou contestação por negativa geral.Determinada a realização de perícia, o laudo médico foi
juntado às fls.68/82. Postulou o autor PELA PROCEDêNCIA DO PEDIDO.Por fim, em parecer exarado às fls.101/103, opinou o Ministério
Público PELA PROCEDêNCIA DO PEDIDO.É o relatório. Fundamento e decido.Passo, pois, ao imediato julgamento do feito, tal como
requerido pelo autor. Os elementos constantes dos autos autorizam o acolhimento da pretensão deduzida.O requerente é esposa
da interditanda, o que torna possível o pedido, na forma do art. 747, I, do NCPC.De outro lado, a argumentação contida na inicial
restou satisfatoriamente demonstrada por ocasião da perícia médica realizada.Com efeito, após minuciosa análise médica,
concluiu-se que a interditanda apresenta “é portadora de quadro demencial em decorrência de complicações degenerativas por
alterações vasculho-metabólicas cerebrais (CID-10: G30.1). No caso em análise, a pericianda apresenta comprometimento do
raciocínio lógico, não conseguindo exprimir desejos ou necessidades, o que a impossibilita de imprimir diretrizes de vida e de
opinar sobre a nomeação do seu curador. Há restrição total para atos de vida negocial e patrimonial, como fazer empréstimos,
conciliar, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandada, praticar atos que não sejam e mera administração. O
quadro descrito é irreversível”.Atestou-se, ainda, que, sob o ponto de vista clínico, o quadro verificado apresenta-se irreversível,
o que evidencia a pertinência e necessidade da medida postulada. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo
PROCEDENTE O PEDIDO DE CURATELA de Menita Pustilnick de Mattos, medida esta que, nos termos do art. 85, da Lei
13.146/2015, c.c. art. 755, do NCPC, afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial,
observando-se, ainda, o disposto nos arts. 6º., 84 e 86, da mesma Lei.Nomeio curador definitivo o requerente Augusto José
de Mattos, considerando-o compromissado independentemente da assinatura do termo.Dispenso a prestação de caução ou
especialização da hipoteca legal, haja vista que o curador é casado sob o regime de comunhão universal de bens com a
interdita, entretanto, que qualquer ato de alienação de bens deverá ser precedido de autorIZAçãO JUDICIAL ESPECíFICA.Inscrevase a presente sentença no Registro Civil, e publique-se tal como determinam os artigos 755, §3º., do NCPC e art. 9º., III, do
CC.Expeça-se edital.Servirá a presente como termo.Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e, oportunamente,
arquivem-se.Custas ex lege.P.R.I. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), LILIAN
CHARTUNI JUREIDINI (OAB 46146/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário