Página 1187 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Processo 1015492-98.2017.8.26.0008 - Procedimento Comum - Guarda - R.C. - - E.R.V.C. - Vistos.1- Defiro a gratuidade
processual.2 -Fls. 23/24: Recebo como emenda à inicial, incluindo-se o genitor do menor no polo passivo. Anote-se.3- Diante
dos argumentos expendidos na inicial que dão conta de que o menor vive sob os cuidados dos requerentes, avós maternos, bem
assim do parecer ministerial favorável, de rigor a concessão da medida de urgência postulada, como forma de se regularizar a
situação de fato existente.Nestes termos, antecipo os efeitos da tutela para conceder aos requerentes a guarda provisória do
menor A.P.C.4- Citem-se C.X.P., à Rua Alfredo Marcondes, 334, Casa 03, Jardim Nice - CEP 03905-030, São Paulo-SP e F.V.C.,
Penitenciária de Reginópolis à Estrada Vicinal Roberto Kassim, Km.04, rural - CEP: 17190-000, para que, querendo, apresente
contestação no prazo de 15 dias úteis, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.5A necessidade de designação de audiência para tentativa de conciliação será oportunamente verificada.O Sr. Oficial de Justiça
deverá observar o disposto no art. 212, §2º, do NCPC.Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 158722/SP)
Processo 1016046-53.2014.8.26.0100 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - G.A. - R.N.S. - Vistos.1Fls. 1399/1402: Recebo os embargos posto que tempestivos, e, no mérito, observo que merecem parcial acolhimento.a)
Conforme apresentado pelo embargante, de fato, não foi proferida decisão quanto ao seu pedido de aplicação de multa à
genitora pela prática de alienação parental, de forma que a omissão apontada é pertinente.Com base nas informações trazidas
nos laudos social e psicológico, ambos os genitores apresentam capacidade de prestar os cuidados necessários à filha, não
tendo sido em momento algum observado pelas peritas a ocorrência da alienação parental. A despeito das petições juntadas
nos autos pela genitora contrárias às pretensões do genitor, verifica-se que as visitações ocorreram conforme determinado
judicialmente sem prejuízo à menor, razão pela qual não há que se falar em alienação parental ou aplicação de multa, motivo
pelo qual restam afastadas.b) Quanto ao regime de visitação estabelecido, razão assiste ao embargante, posto que a forma
como restou estabelecida gera empecilhos de ordem prática aos genitores, seja por já estarem habituados aos regime já adotado
provisoriamente seja por causar restrições físicas ao planejamento de viagens com a menor.Desta forma, retifico a redação do
item “d” e “g” do dispositivo da sentença embargada, passando a ter as seguintes redações:”d) a menor passará a primeira
metade das férias escolares de janeiro, com o genitor com quem passar o período de reveillon, sendo que nas férias escolares
de junho a menor passará a primeira metade com a genitora nos anos pares e a segunda metade com o genitor, invertendo-se
nos autos ímpares.””g) a menor passará os feriados prolongados com o genitor responsável pelo final de semana respectivo.”c)
Por fim, afasto os embargos de declaração em relação aos honorários de sucumbência, pois pretende o embargante a
reversão da conclusão expendida, providência esta que deve ser buscada pela via recursal adequada, já que para tanto não
se prestam os embargos de declaração.A respeito do tema, confira-se:0001924-28.2012.8.26.0357 Embargos de Declaração /
Fornecimento de Energia ElétricaRelator(a): Renato Sartorelli Comarca: Mirante do Paranapanema Órgão julgador: 26ª Câmara
de Direito Privado Data do julgamento: 02/02/2017 Data de registro: 03/02/2017 Outros números: 1924282012826035750001
Ementa: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REEXAME DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração não
assumem caráter infringente da decisão embargada, nem se destinam a obter o rejulgamento da causa ou mera corrigenda
dos fundamentos do acórdão, quando deficientes, insuficientes ou até errôneos. As eventuais incorreções na apreciação dos
fatos, da prova existente nos autos ou ainda na aplicação do direito, devem ser atacadas pelos recursos adequados, jamais
por embargos declaratórios. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos.2Fls. 1403/1404: Ante o exposto nos termos do fundamento no item “1, b” acima, ACOLHO os embargos.Int. - ADV: CAROLINA
SCATENA DO VALLE (OAB 175423/SP), PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), MARINA
PACHECO CARDOSO DINAMARCO (OAB 298654/SP)
Processo 1017287-57.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Alimentos - D.M.N. - A pesquisa restou infrutífera.
Forneça a parte autora o CPF, Título de eleitor ou data de nascimento da Sra. Silvana Regis da Silva, para nova pesquisa.
- ADV: KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI (OAB 175458/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1017287-57.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Alimentos - D.M.N. - M.O.B. - Vistos.1 - Defiro as
pesquisas via Infojud, Bacenjud, Renajud e Siel.2 - Oficie-se ao SCPC e Serasa, para a inscrição do nome do executado.3 Oficie-se às empresas de Telefonia Vivo, Claro, Tim, Oi, Nextel e Porto Seguro, INSS e IIRGD, solicitando informação quanto
a eventual endereço do executado em seus cadastros.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI (OAB 175458/SP)
Processo 1017676-42.2017.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Processo e Procedimento - Maria Teresa Castier da Rocha
Azevedo - Maria Berthe Castier da Rocha Azevedo - FLS. 658/659: aTENDAM A INFORMAÇÃO DO CONTADOR - ADV:
ANTONIO CARLOS ALBERTINI JUNIOR (OAB 230970/SP), LUIZ FELIPE DA ROCHA AZEVEDO PANELLI (OAB 305351/SP),
RUTE ROSA RIBEIRO (OAB 71202/MG), LUIZ FERNANDO DE CAMARGO PRUDENTE DO AMARAL (OAB 271318/SP)
Processo 1019052-69.2017.8.26.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Patricia Margarida Martins Archanjo
- - Priscila Fernanda Martins Archanjo - - Marimilia Teixeira do Amaral - Ciência, à parte autora, acerca da resposta à consulta
Bacenjud. - ADV: CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT (OAB 24734/DF), WILSON RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 96147/SP)
Processo 1023781-69.2016.8.26.0003 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elemir Mitsue Kagueyama - Aguarde-se
em arquivo.Int. - ADV: FLAVIA DE AZEVEDO BATISTA (OAB 331353/SP), BRUNNO ARAUJO RODRIGUES (OAB 338109/SP)
Processo 1024425-12.2016.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Tatiana Resnik - Victor Hugo de Campos Polon - - Marynez
Antônia de Souza Campos - Paulette Campos Resnik - - Paulo Roberto de Souza Campos - - Priscilla Resnik - - Herberth Alexander
Campos Albrecht - Vistos.Fls. 386/389 e 392/399 1- Necessária a retificação das primeiras declarações para que seja incluído
o crédito objeto do cumprimento de sentença informado pelo legatário HERBERTH (autos n. 0116295-78.2009.8.26.0011), na
medida em que a eventual inexistência de bens da devedora passíveis de penhora não importa em renúncia ao crédito, de sorte
os direitos sobre o crédito devem ser partilhados, tendo em conta a possibilidade de futuro recebimento.2- Para evitar qualquer
dúvida a respeito da existência de outros valores deixados pela falecida, providencie a serventia às pesquisas via sistema
bacenjud para verificação a respeito da existência de eventuais saldos deixados em contas ou aplicações financeiras, à época
do falecimento. Providencie-se o recolhimento da taxa devida e, após, às pesquisas.3- No que diz respeito ao recebimento dos
alugueis diretamente pelas legatárias, em relação aos imóveis que lhes foram destinados, não se verifica qualquer irregularidade
em tal modo de proceder, na medida em que o legado transfere ao legatário os frutos da coisa desde a morte do testador, tal
como dispõe o art. 1.923, §2º., do CC, não havendo, portanto, que se falar em depósito judicial e partilha dos valores recebidos
a este título.4- As primeiras declarações deverão ser aditadas após a vinda aos autos das pesquisas via sistema bacenjud.5Em relação aos documentos apresentados, dê-se ciência ao herdeiro HERBERTH para que, querendo, se manifeste em 15
dias.Int. - ADV: EDUARDO DE BIASI PEREIRA DA SILVA (OAB 192368/SP), CASSIO NOGUEIRA FERREIRA (OAB 249939/
SP), SIMONE SALVADOR (OAB 230699/SP), CAMILA DE MELLO SANTOS (OAB 210748/SP), JAYME REATO PEREIRA (OAB
253895/SP), ANDRÉ BRUNI VIEIRA ALVES (OAB 173586/SP), MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA (OAB 124160/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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