Página 1146 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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depende de requerimento do exequente (CPC, artigos 513, § 1º, e 523 princípios dispositivo e inércia da jurisdição), aguarde-se
manifestação da parte interessada que deverá instruir seu pedido com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos
termos delineados pelos artigos 509, § 2º, e 524 ambos do CPC. Intime-se. - ADV: ION ARTUR MIRANDA DE ANDRADE (OAB
279745/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP)
Processo 1018487-02.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Cfd Comércio de Cosméticos
Ltda. - Burguer 2 Comércio de Lanches Ltda e outro - HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma
do artigo 487, III, “b”, do CPC. Deixo de fixar honorários, pois não houve litígio.Precluso o direito de recorrer, por inexistência de
interesse processual. Certifique, a serventia, o trânsito em julgado. Aguardem-se, na fila “processo arquivado”, do fluxo digital,
notícias acerca do integral cumprimento do acordo ora homologado , ali devendo permanecer durante o cumprimento voluntário
da obrigação e até provocação ulterior das partes. - ADV: FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 234651/SP), DALTER
MALLET MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 185750/SP)
Processo 1019714-95.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - José Álvaro Firmo da
Silva - Rede Record de Televisão - Cumpra-se o v. acórdão.Nada requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos. ADV: FERNANDO DE ALMEIDA PASSOS (OAB 263876/SP), EDINOMAR LUIS GALTER (OAB 120588/SP), BRUNA ANDREA
DAMETO KORNHAUSER (OAB 279216/SP)
Processo 1022483-13.2014.8.26.0003 - Alienação Judicial de Bens - Propriedade - A.L.S. - A.S.M.L. - - A.A.F. e outro - Antonio
Angelo Faragone - Vistos.Fls. 390/391: à requerente.Intime-se. - ADV: MAURICIO TASSINARI FARAGONE (OAB 131208/SP),
SÉRGIO LUÍS FÁVERO (OAB 188610/SP), LUIZ FERNANDO NUBILE NASCIMENTO (OAB 272698/SP), ANTONIO ANGELO
FARAGONE (OAB 20112/SP)
Processo 1023152-61.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Anderson Felipe Alves Doria Arrivabene - Vistos.
As partes devem especificar justificadamente as provas que pretendam produzir.Não se trata de mero requerimento genérico
de provas pois este requerimento é feito na petição inicial e na contestação. Neste momento as partes devem indicar quais
provas pretendem produzir e o porquê.O simples requerimento genérico importará em preclusão do direito à prova.Prazo: 10
dias.Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS STORINO (OAB 31024/SP), CAROLINA CERVENKA FERREIRA ISOBE (OAB 206610/SP),
TATIANA ELISA CARAZZA PATRIOTA (OAB 279867/SP)
Processo 1023214-38.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Luiz Renato Batista dos Santos - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos.Ciente. Aguarde-se o decurso de prazo para manifestação do requerido.
Intime-se. - ADV: DAYANE DA SILVA LIMA DE OLIVEIRA (OAB 292185/SP), ADRIANA SILVIA SPONCHIADO (OAB 294872/SP),
DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1023218-75.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Luiz Renato Batista dos Santos - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Cumpra-se o v. acórdão.Nada requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos. ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), DAYANE DA SILVA LIMA DE OLIVEIRA (OAB 292185/SP)
Processo 1023268-67.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A Vistos.Defiro a citação no endereço indicado às fls. 241. Expeça-se o mandado de citação digital, autorizado o uso do quanto
previsto no 212, § 2º, do CPC, nos termos do despacho inicial.Intime-se. - ADV: MAURO LIMA DE SOUZA JUNIOR (OAB
301465/SP)
Processo 1023277-34.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Cheque - PETIT TRANSP. SERV. LOC. DE VEÍCULOS
LTDA - FVC Gestão de Serviços Ltda - Vistos.Advirto que, nos termos do art. 134, § 1º, do CPC, o pedido de desconsideração da
personalidade jurídica deverá ser formulado mediante o protocolo de petição a ser nomeada “desconsideração da personalidade
jurídica” quando do cadastramento pelo patrono, o qual deverá utilizar o código 12119, a fim de que seja gerado um incidente
processual e seja observado o regular funcionamento do sistema SAJ.Nessa mesma oportunidade, deverá apresentar, junto
com o pedido, as custas para a citação dos sócios, nos termos do art. 135 do CPC. Diante disso, cabe ao autor OPERAR NOVO
peticionamento, nos termos expostos. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP),
MARCELO DA ROCHA CORAL (OAB 309584/SP)
Processo 1024636-14.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Alex Luiz Nascimento Fusquini - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Vistos.As partes devem especificar justificadamente as provas que pretendam produzir.Não
se trata de mero requerimento genérico de provas pois este requerimento é feito na petição inicial e na contestação. Neste
momento as partes devem indicar quais provas pretendem produzir e o porquê.O simples requerimento genérico importará em
preclusão do direito à prova.Prazo: 10 dias.Intime-se. - ADV: CAROLINA CERVENKA FERREIRA ISOBE (OAB 206610/SP),
EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP)
Processo 1025357-63.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Marcos & Belutti
Produções Artísticas Ltda me - Recolha as custas pertinentes ao(s) pedido(s). Após, conclusos. - ADV: PEDRO HENRIQUE
CARLOS VALE (OAB 350533/SP)
Processo 1026811-78.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Companhia
Brasileira de Distribuição - CITE-SE(M) o(a)(s) executado(a)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe,
ficando advertido(a)(s) do prazo de 3 (três) dias para pagar(em) a dívida no valor de R$ R$ 101.377,40, atualizada até a
data do efetivo pagamento, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e desta passa a fazer parte integrante.Arbitro
os honorários advocatícios da parte exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão
reduzidos pela metade, caso o executado efetue o pagamento no prazo acima assinalado (art. 827 do Código de Processo
Civil).No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento)
do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização
DO JUíZO PARA PAGAR(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de
Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC.O não pagamento de qualquer das
prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início
dos atos executivos, imposta ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação
à oposição de embargos (art. 916, parágrafo 5, do C.P.C.).Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda
via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para
a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados
bens, o(a)(s) executado(a)(s) deve(m) ser intimado(a)(s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor
da causa, se constatada omissão (arts. 600 e 601 CPC). PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias úteis, contados da data
da juntada aos autos do mandado de citação (artigo 738 do Código de Processo Civil).Servirá a presente decisão, por cópia
digitada, como CARTA PRECATÓRIA, autorizado o uso do quanto previsto no art. 172, § 2º, do CPC, para o cumprimento da
ordem.O(a)(s) exequente(s) deverá imprimir esta decisão juntamente com as demais peças processuais mencionadas no art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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