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Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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na base territorial do Foro de Santana de Parnaíba (fls. 05), é lá que deve tramitar esta demanda.Ex positis, RECONHEÇO a
incompetência deste Juízo e, se nada for requerido em 05 dias, com as nossas homenagens, REMETAM-SE os autos a uma das
Varas Cíveis da Comarca de Santana de Parnaíba/SP.Int. - ADV: VANESSA ESTEVES RODRIGUES (OAB 336693/SP)
Processo 1123714-78.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Paulinho Barbosa
Serviços Ltda. - ME - Vistos.Prima facie, tratam-se estes autos de ação de cobrança. Retifique a serventia no sistema.Com
efeito, em que pese à declaração de fls. 02/04, o exame dos pressupostos autorizantes da justiça gratuita recomenda uma
análise mais detida sobre a real potencialidade econômica do interessado (CPC, art. 99, § 2º, 2ª parte).Razoável se mostra a
providência, que a um só tempo evita abusos (cada vez mais comuns) e prestigia os verdadeiramente necessitados.Observe-se,
a propósito, segundo orienta o Excelso Superior Tribunal de Justiça, que faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica
com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais; dinâmica que por ora
não se identifica na espécie.Posto isto, emende o polo ativo sua petição inicial para, de modo alternativo: a) exibir seus últimos
holerites/contracheques e declarações de renda/balanços, estas a serem lançadas nos autos digitais como “documento sigiloso”
(em separado), ou b) recolher as custas em aberto. Prazo: 15 dias, pena de indeferimento por falta de pressuposto processual
objetivo.Int. - ADV: JOSE ROBERTO BERNARDEZ (OAB 147033/SP)
Processo 1124314-36.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Bernard Guy Duchene - Bradesco
Seguros Saúde S/A - Vistos.HOMOLOGO - por sentença - o acordo de fls. 207/209 para que produza seus jurídicos e legais
reflexos de direito; daí por que, com resolução de mérito, JULGO EXTINTO o feito com arrimo no art. 487, III, “b”, do Código de
Processo Civil.Levante-se, em beneficio do polo credor, o depósito de fls. 208.Transitada em julgado, após as devidas anotações,
aguarde-se na fila “processo arquivado”, do fluxo digital, notícia acerca do integral cumprimento ou específica provocação das
partes.P.R.I.C. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ROSANA CHIAVASSA (OAB 79117/SP)
Processo 1125120-71.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Duplicata - Camelon Mamut Tinturaria e Malharia Ltda Vistos.Por ora, defiro a pesquisa de endereço do réu ATRAVéS DO RENAJUD. Requisitem-se as informações junto ao referido
sistema e aguarde-se a vinda da resposta.Após, dê-se vista ao autor, que deverá se manifestar em termos de prosseguimento.
- ADV: CLAUDIO ROGERIO DE PAULA (OAB 136415/SP)
Processo 1125120-71.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Duplicata - Camelon Mamut Tinturaria e Malharia Ltda - Fl.
117: ciência à autora do resultado da pesquisa requerida. - ADV: CLAUDIO ROGERIO DE PAULA (OAB 136415/SP)
Processo 1128947-90.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Condomínio em Edifício - Condominio Edificio Palacete
São Jorge - Habibi Naim Touma - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fl. 65/66) e, em razão
disso, com resolução de mérito, JULGO EXTINTO o processo com arrimo no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil,
salvo eventual execução, na hipótese de descumprimento, o que se dará nos próprios autos. Homologo, outrossim, a renúncia
ao prazo recursal, conforme requerido pelas partes.Certificado o trânsito em julgado e feitas as devidas anotações, arquivemse.P.R.I.C. - ADV: DURAID BAZZI (OAB 242306/SP), NARCELO ADELQUI FELCA (OAB 166713/SP)
Processo 4002788-90.2012.8.26.0100 - Procedimento Comum - Arrendamento Mercantil - BB LEASING S.A ?
ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos.Fl. 479: esgotados todos os meios de localização do réu, defiro o pedido de citação
editalícia. Providencie-se o necessário.Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), PAULA
RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 41ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA CRISTINA LOPES DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2018
Processo 0039811-65.2017.8.26.0100 (processo principal 0162464-50.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Responsabilidade dos sócios e administradores - Washington Luis Floriano - Ciência ao exequente quanto ao resultado do
bloqueio de ativos financeiros por intermédio do sistema Bacenjud, o qual restou infrutífero por insuficiência de saldo. Manifestese nos termos já determinados pela r. decisão proferida a fls. 34/35. - ADV: REINALDO CESAR CAVALIERI PERRONI (OAB
101612/SP), ROSELI FATIMA ALVES LUCAS GUERATTO (OAB 77198/SP)
Processo 0057298-48.2017.8.26.0100 (processo principal 1093786-87.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Instituto Presbiteriano Mackenzie - STEPHANIE LAMINO CARDOSO - Providencie o autor o recolhimento
pertinente à publicação do edital, no valor de R$358,60 que corresponde a R$ 0,20 (vinte centavos) por caractere(1.793),
incluídos os espaços em branco. O recolhimento deverá ser feito através da guia FDTJ, cód. 435-9. - ADV: DEFENSORIA
PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), HENRIQUE COELHO (OAB 33677/DF), HENRIETTE GROENWOLD MONTEIRO
(OAB 28606/DF)
Processo 0080770-78.2017.8.26.0100 (processo principal 1107023-23.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- DIREITO CIVIL - Luciana Santana Lamarca e Cunha - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS NPL 1 - Vistos.Ante a manifestação da credora às fls. 10 comunicando satisfação do crédito, JULGO EXTINTA
a fase de cumprimento de sentença na presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do
Código de Processo Civil.Prejudicada, pois, a decisão de fl. 04, observando-se que eventual bloqueio, deverá ser imediatamente
liberado, através do sistema Bacenjud.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente.
Regularizados, comunique-se a extinção do feito, arquivando-se com as devidas anotações no sistema informatizado.P.I.C. ADV: RENATA ALVES PEDROZA (OAB 336558/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1000294-07.2015.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Denúncia
Vazia - JOÃO RIBEIRO DA SILVA - José Astrogildo de Oliveira - Ciência à parte interessada do(s) ofício(s) recebido(s). - ADV:
LUIZ ANTONIO MARQUES SILVA (OAB 44616/SP), DANIEL SIMONCELLO (OAB 1500/AC), NELSON MITIHARU KOGA (OAB
61226/SP)
Processo 1006367-92.2015.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Creusa Maria Cicolo - - Cintia
Aparecida Cicolo - Rita de Cássia Alves Moreira - Vistos.Ante a manifestação da credora à fl. 32 comunicando satisfação do
crédito, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença na presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, e na forma
do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, comunique-se a extinção do feito, arquivando-se
com as devidas anotações no sistema informatizado.P.I.C. - ADV: ANGELINA RIBEIRO (OAB 140852/SP), NILCEU RODRIGUES
PRATES (OAB 83327/SP), ALCIDES RODRIGUES PRATES (OAB 82904/SP)
Processo 1008549-80.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Milena
Gonçalves de Sá - - Angelo Alves do Nascimento - Pdg Spe 16 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos.Não há contradição,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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