Página 1103 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

1103

da SPI Secretaria de Primeira Instância, publicado no DJE de 24.11.2016, p. 2.Int. - ADV: SUELI DE SOUZA TEIXEIRA (OAB
268557/SP), ALAN RODRIGO TATACIORI (OAB 213505/SP), EDERVAL NEVES RUBIN (OAB 212526/SP)
Processo 1075828-88.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S/A
- Vistos.HOMOLOGO a desistência formulada a fl. 89, para fins do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil. Em
razão disso, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o processo com arrimo nos artigos 485, VIII, e 775, ambos do Código
de Processo Civil.Arcará o exequente com as custas e despesas processuais; sem condenação em honorários, uma vez que
não houve citação dos executados. Certificado o trânsito em julgado e feitas as devidas anotações, arquivem-se.P.R.I.C. - ADV:
VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP)
Processo 1076306-28.2016.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - Rio Claro Fundo de Investimento Em Direito
Creditório Não Padronizados e outro - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s),
requerendo o que entender de direito. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALESSANDRO MOREIRA
DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP)
Processo 1079647-62.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Sociedade Brasileira de Ortopedia
Pediátrica Sbop - Carta(s) Precatória(s) de fl. 103 à disposição do(a) interessado(a) nos autos digitais ficando a cargo deste(a)
a impressão e distribuição, que deverá(ão) ser(em) instruída(s) com inteiro teor da petição inicial, do despacho judicial e do
instrumento do mandato conferido ao advogado, conforme art. 202, II, CPC, comprovando sua(s) distribuição(ões). - ADV:
DULCINEIA RIBAS GHERARDI (OAB 315861/SP)
Processo 1081811-63.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Udesco Construções Metalicas
Ltda. - Vistos.Ante a certidão de fls. 82, aguarde-se provocação por 30 dias.No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: MÔNICA
NEVES TARTALIA E SILVA (OAB 288029/SP), ONEZIA TEIXEIRA DARIO (OAB 321685/SP)
Processo 1083264-98.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Condomínio - CONDOMINIO DEBRET - Espólio de HORST
HISSNAUER (inventariante Dr. GUILHERME CHAVES SANT’Anna) - Alvará à disposição para impressão e distribuição. - ADV:
GUILHERME CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP), MARCOS DE GODOI FARIA (OAB 284234/SP), SUELI RAMOS DE LIMA
(OAB 77349/SP)
Processo 1087315-50.2017.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Adelaine Pinto de Assunção - Andre Grimone e outros - Vistos.Ante a certidão de fls. 98, promovam-se os autos à conclusão
da MM. Juíza sentenciante, Dra. Anna Paula Dias da Costa.Int. - ADV: GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO (OAB
142947/SP), MANOEL BARBOSA DA CRUZ NETO (OAB 43361/GO), MÁRIO FERREIRA (OAB 45451/GO)
Processo 1087315-50.2017.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Adelaine Pinto de Assunção - Andre Grimone e outros - Vistos.Fls.94/97 : inexistem os apontados vícios.Com efeito,
as matérias agitadas são estranhas à via recursal eleita; logo, nada há ser decidido, até porque o decisum bem examinou os
elementos constantes dos autos no momento da sua prolatação, devendo os embargantes deduzir seus argumentos por via
do recurso adequado, pois na expressão de Pontes de Miranda, nos embargos declaratórios não se pede que se redecida;
pede-se que se reexprima. Impende frisar que não se admitem embargos de declaração interpostos com iniludível pretexto
de rejulgamento, o que não se compadece com os estreitos contornos processuais desse recurso, cujos pressupostos para
o seu acolhimento encontram-se previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, sendo de exigir-se, para que venham
a prosperar, a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.Força é concluir, portanto, que o desiderato
dos embargantes se reveste de nítido caráter infringente, pois a parte objetiva ver reexaminada e decidida a controvérsia de
acordo com sua interpretação, o que não se admite nesta base, sobretudo diante do que expressamente constou de fls. .Os
defeitos passíveis de serem corrigidos por meio dos embargos declaratórios não se confundem com o julgamento contrário ao
interesse da embargante, e inexistindo os aludidos defeitos no aresto embargado, inviável é a concessão de efeito infringente
aos presentes embargos. Vale a lembrança que ao Poder Judiciário não compete responder a questionário dos litigantes.Posto
isto, à míngua das hipóteses permissivas do art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração.
Intime-se. - ADV: GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO (OAB 142947/SP), MANOEL BARBOSA DA CRUZ NETO (OAB
43361/GO), MÁRIO FERREIRA (OAB 45451/GO)
Processo 1087338-93.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistos.
Fls. 88/89: inexistem os apontados vícios.Com efeito, as matérias agitadas são estranhas à via recursal eleita; logo, nada
há ser decidido, até porque o decisum bem examinou os elementos constantes dos autos no momento da sua prolatação,
devendo o embargante deduzir seus argumentos por via do recurso adequado, pois na expressão de Pontes de Miranda, nos
embargos declaratórios não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima. Impende frisar que não se admitem embargos
de declaração interpostos com iniludível pretexto de rejulgamento, o que não se compadece com os estreitos contornos
processuais desse recurso, cujos pressupostos para o seu acolhimento encontram-se previstos no art. 1.022 do Código de
Processo Civil, sendo de exigir-se, para que venham a prosperar, a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro
material.Força é concluir, portanto, que o desiderato do embargante se reveste de nítido caráter infringente, pois a parte objetiva
ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua interpretação, o que não se admite nesta base, sobretudo diante
do que expressamente constou de fls. 85.Os defeitos passíveis de serem corrigidos por meio dos embargos declaratórios não
se confundem com o julgamento contrário ao interesse da embargante, e inexistindo os aludidos defeitos no aresto embargado,
inviável é a concessão de efeito infringente aos presentes embargos. Vale a lembrança que ao Poder Judiciário não compete
responder a questionário dos litigantes.Posto isto, à míngua das hipóteses permissivas do art. 1.022 do Código de Processo
Civil, REJEITO os embargos de declaração.Int. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
Processo 1091206-50.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Hercyl Fabio Dias Greco e outros - Sul
América Companhia de Seguro Saúde - Ofícios à disposição. - ADV: ROSANA CHIAVASSA (OAB 79117/SP), LUIZ FELIPE
CONDE (OAB 87690/RJ)
Processo 1091995-49.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Climoar Comercial, Importadora e
Serviços Ltda - Vistos.Fls. 135: defiro o prazo requerido.Aguarde-se por 30 dias.No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: LILIANA
BAPTISTA FERNANDES (OAB 130590/SP)
Processo 1092809-90.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Abraão Alves da Silva - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Vistos.Não vinga a preliminar.É que o consórcio de seguradoras participantes do Convênio DPVAT, na
verdade e no interesse dos beneficiados, institui uma espécie de obrigação solidária passiva, o que afasta por completo a
objetivada substituição, ainda mais sem a concordância do autor.Ou seja: faculta-se a propositura de ações como a da espécie
contra qualquer seguradora; daí por que a Seguradora Líder não tem legitimidade para atuar neste feito.Inexistem nulidades a
suprir ou irregularidades a sanar. As partes legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos de constituição e
desenvolvimento válido do processo, bem como as condições da ação; logo, vencidas as questões processuais pendentes, dou
o feito por saneado.Posto isto, tendo em vista a natureza da controvérsia, afigura-se-me viável a realização de perícia e, para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário