Página 1095 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523
do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%.Ademais, não efetuado o
pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente
efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento
das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim,
certificado o trânsito em jugado da decisão e transcorrido o prazo de artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas,
a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que
servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º do CPC.Intimem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS FLORENCIO (OAB 90940/
SP), RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP), ONIAS MARCOS DOS REIS (OAB 312073/SP), SOCORRO FERREIRA DOS
SANTOS (OAB 336373/SP)
Processo 0086536-15.2017.8.26.0100 (processo principal 1039845-23.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Liminar - Eduardo Jorge Lima - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos.Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para
que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido
de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento
voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos
próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido
de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de
15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto
aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º,
inciso XI, da Lei Estudual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em jugado da
decisão e transcorrido o prazo de artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer
diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art.
782, § 3º do CPC.Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), LUCAS ARAGÃO DOS SANTOS
(OAB 346192/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
Processo 0087170-11.2017.8.26.0100 (processo principal 1075517-29.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Adilson Pereira Fornitura - Me - Vistos.Na forma do art. 513 § 2.º, inc. II, do CPC, intime-se o executado, por
carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e
atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no
artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC,
o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%.Ademais, não efetuado o pagamento
voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar
pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das
taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estudual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado
o trânsito em jugado da decisão e transcorrido o prazo de artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte
exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá
também aos fins previstos no art. 782, § 3º do CPC.Intimem-se. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB
165046/SP)
Processo 0087209-08.2017.8.26.0100 (processo principal 1120325-22.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Obrigações - Freemount Mídia Ltda. - Vistos.Na forma do art. 513 § 2.º, inc. II, do CPC, intime-se o executado, por mandado,
para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido
de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento
voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos
próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido
de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de
15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto
aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º,
inciso XI, da Lei Estudual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em jugado da
decisão e transcorrido o prazo de artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer
diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art.
782, § 3º do CPC.Intimem-se. - ADV: FABIO LUIZ MARQUES ROCHA (OAB 138443/SP)
Processo 0087228-14.2017.8.26.0100 (processo principal 1003579-71.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Virginia Maria Cardoso Fernandes - Vistos.Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para
que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido
de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento
voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos
próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido
de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de
15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto
aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º,
inciso XI, da Lei Estudual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em jugado da
decisão e transcorrido o prazo de artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer
diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art.
782, § 3º do CPC.Intimem-se. - ADV: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI (OAB 51497/SP)
Processo 0087249-87.2017.8.26.0100 (processo principal 1042454-18.2013.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Inadimplemento - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
- UNICOM COMUNICAÇÕES E COMERCIO LTDA EPP - Vistos.Indefiro a instauração deste incidente de desconsideração de
personalidade jurídica.Com efeito, o art. 134, § 4.º, do CPC preconiza que “o requerimento deve demonstrar o preenchimento
dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica”. Os “pressupostos legais específicos” a
que alude o dispositivo legal retromencionado estão previstos no art. 50 do CC, regra matriz de nosso ordenamento jurídico em
tema de desconsideração da personalidade jurídica, segundo o qual “em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado
pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público
quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos
bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica” (grifei).Portanto, para que haja a instauração do incidente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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