Página 1081 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Processo Civil, a autora arcará com 50% e a ré com 50% das despesas processuais. Com relação aos honorários advocatícios,
tendo em vista o disposto no artigo 85, §§ 8º e 14, do Código de Processo Civil, condeno a autora a pagar ao advogado da ré
honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 1.500,00 e a ré a pagar ao advogado da autora honorários advocatícios
que fixo, por equidade, em R$ 1.500,00, observado o disposto no parágrafo 16 do artigo 85 do Código de Processo Civil e em
atendimento aos parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil.
Por ser a autora beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição
suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado
desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão
de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações da beneficiária (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º).Transitada em
julgado, certifique-se. Nada requerido em 10 (dez) dias após este ato, arquivem-se.P.R.I. - ADV: RENATO TADEU RONDINA
MANDALITI (OAB 115762/SP), MIGUEL VIEIRA PAVANELA (OAB 271441/SP), ERIKA VIRGINIA VITULIO (OAB 284653/SP),
DANIEL COUTINHO DA SILVA (OAB 312695/SP)
Processo 1041658-22.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A.
- Vistos.Fls. 159: defiro nova tentativa de intimação nos endereços constantes na petição retro.Intime-se. - ADV: RODRIGO
GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1042830-62.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Zurich Banco Santander
Brasil Seguros S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Subam os autos. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
Processo 1045172-46.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Marcio Luis Cassiano - Maritima
Seguros S.a. e outro - Estando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, II, do Código
de Processo Civil.Expeça-se em favor do autor mandado de levantamento judicial do valor depositado a fls. 226/227, nos
termos requeridos a fls. 230.Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual. Certifique, a serventia, o
trânsito em julgado.Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: GUILHERME AUGUSTO CASSIANO
CORNETTI (OAB 175788/SP), LEONARDO CISNEIRO RODRIGUES (OAB 301135/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
(OAB 115762/SP)
Processo 1046077-51.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Condomínio - Condominio Edificio Ida - Eduardo Barroso
Pereira de Castro - Vistos.As partes devem especificar justificadamente as provas que pretendam produzir.Não se trata de mero
requerimento genérico de provas pois este requerimento é feito na petição inicial e na contestação. Neste momento as partes
devem indicar quais provas pretendem produzir e o porquê.O simples requerimento genérico importará em preclusão do direito
à prova.Prazo: 10 dias.Intime-se. - ADV: ELAINE ARAUJO DE MADEIROS (OAB 164858/RJ), SELMA MAIA PRADO KAM (OAB
157567/SP)
Processo 1049480-28.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Katia Silvia Cavalcante - Ao autor
para, querendo, apresentar réplica no prazo legal. - ADV: MAYRA DE OLIVEIRA SILVA MARQUES COELHO (OAB 363318/SP)
Processo 1050135-97.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Noeli Augusto de Oliveira Severo Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Vistos.As partes devem especificar justificadamente as provas que pretendam produzir.Não
se trata de mero requerimento genérico de provas pois este requerimento é feito na petição inicial e na contestação. Neste
momento as partes devem indicar quais provas pretendem produzir e o porquê.O simples requerimento genérico importará em
preclusão do direito à prova.Prazo: 10 dias.Intime-se. - ADV: VALSOMIR FERREIRA DE ANDRADE (OAB 197203/SP), MARIA
AMELIA SARAIVA (OAB 41233/SP)
Processo 1051370-07.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - JAS Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Bruno Afonso Rodrigues - iante do exposto, ACOLHO o pedido (art. 487, I, do CPC) para condenar o requerido
ao pagamento da quantia de R$73.932,000 , devidamente atualizada a partir do ajuizamento da ação aplicando-se os encargos
previstos no contrato.Incidirão juros de mora de 1% ao ano a partir da citação.Fixo os honorários da defensoria no teto da
tabela. Expeça-se certidão.O requerido arcará com as custas processuais, inclusive honorários advocatícios, despendidos
pela demandante, que fixo em 10% do valor da condenação atualizado, corrigido monetariamente pelos índices constantes da
tabela de atualização do Tribunal de Justiça deste Estado desde a presente data e acrescida de juros de mora de 1% (um por
cento) ao mês, contados desde o trânsito em julgado, na forma do art. 85, §16º, do NCPC.Transitada em julgado, certifique-se.
Nada requerido, arquivem-se.P.R.I. - ADV: JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO (OAB 292237/SP), HUMBERTO ANTONIO
LODOVICO (OAB 71724/SP), FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH (OAB 165146/SP)
Processo 1051987-59.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Conjunto
Alvorada - Vistos.Este juízo possui acesso ao Bacenjud, Renajud, Infojud e Serasajud, todos para pesquisa de endereço.Diga o
autor de pretende a busca por todas as ferramentas disponíveis e complemente as custas recolhidas uma vez que cada uma das
pesquisas tem um custo de R$ 12,20. Intime-se. - ADV: DINAMARA SILVA FERNANDES (OAB 107767/SP)
Processo 1053402-51.2015.8.26.0002 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Selma Ligeiro Rein - - Rein Administradora
de Bens Ltda. - Centro Universitário Estacio Radial- Irep Sociedade de Ensino Superior Medio e Fundamental Ltda - Prossiga-se
no incidente de cumprimento de sentença.Ao arquivo. - ADV: NACIR SALES (OAB 149260/SP), LUIZ GUILHERME MENDES
BARRETO (OAB 200863/SP)
Processo 1054963-39.2017.8.26.0100 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - BANCO BRADESCO
S/A - Condomínio Edifício Floris Bosque Residencial Santana - Subam os autos. - ADV: JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/
SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1055113-20.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Cancelamento de vôo - Fernanda Batistella Bueno Lancellotti
- Lan Airlines S/A - Ante o exposto, ACOLHO o pedido, com resolução do mérito (art. 487, I, CPC), para CONDENAR a ré ao
pagamento de R$ 10.000,00, a título de danos morais, com juros legais de mora a partir da citação à base de 1% ao mês e
correção monetária a partir desta data.Custas, despesas processuais e honorários advocatícios serão suportados pela ré, os
últimos arbitrados em 15% sobre o valor da condenação atualizado (art. 85, § 2º, CPC). Transitada em julgado, certifique-se.
P.R.I. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP)
Processo 1055142-70.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Leonor Martinez Martins de
Souza - Hula Marcheto Pacheco Trombe e outros - Vistos.Fls. 78. Converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade
de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.Proceda-se
em gabinete.Para a efetivação do novo bloqueio, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa, no valor de R$12,20 por
CPF.Intime-se. - ADV: AILTON SALVADOR LOPES GOMES (OAB 191479/SP), SILVIO ANTONIO PEREIRA VENANCIO (OAB
295299/SP)
Processo 1055142-70.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Leonor Martinez Martins de
Souza - Hula Marcheto Pacheco Trombe e outros - “Ciência ao exequente da transferência de valores, via bacenjud.” - ADV:
PUBLICAçãO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE SãO PAULO - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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