Página 4665 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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desde 26 de setembro de 2011. Intimem-se. - Magistrado(a) Roque Antonio Mesquita de Oliveira - Advs: Patricia Games Robles
Santana (OAB: 136540/SP) - João José Pedro Frageti (OAB: 21103/SP) - Talita Gabriela Carthaginezzi Haddad (OAB: 302946/
SP) - Michelle Vieira Zuvela Pera (OAB: 276593/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309

DESPACHO
0001291-76.2014.8.26.0541 - Processo Físico - Apelação - Santa Fé do Sul - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado:
Jose da Costa (Justiça Gratuita) - Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito, nos termos do inciso II, do parágrafo 3º, do
artigo 1.011 do Novo Código de Processo Civil; Sr. Presidente: peço dia e hora para julgamento. Int. São Paulo, 11 de janeiro
de 2018. - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Advs: Gustavo Amato Pissini (OAB: 261030/SP) - Fabio Ferreira Alves Izmailov
(OAB: 144414/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
0002263-70.2014.8.26.0145 - Processo Físico - Apelação - Conchas - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: JOSE
DE OLIVEIRA (Justiça Gratuita) - Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito, nos termos do inciso II, do parágrafo 3º, do
artigo 1.011 do Novo Código de Processo Civil; Sr. Presidente: peço dia e hora para julgamento. Int. São Paulo, 11 de janeiro de
2018. - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Advs: Gustavo Amato Pissini (OAB: 261030/SP) - Yramaia Aparecida F Balestrim
Rodrigues (OAB: 195270/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
0003930-29.2012.8.26.0156 - Processo Físico - Apelação - Cruzeiro - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Aldenisa
da Silveira da Costa Oliveira (Justiça Gratuita) - Visto. Manifeste-se o apelante, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão de
fls. 203, valendo o silêncio como concordância com o imediato julgamento. Intime-se. - Magistrado(a) Roque Antonio Mesquita
de Oliveira - Advs: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
0009817-18.2013.8.26.0072 - Processo Físico - Apelação - Bebedouro - Apelante: José Antonio Habib Camargo Pinto
- Apelante: Renata Hotz Camargo Pinto - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de apelação interposta
pelos embargantes contra a sentença de fls. 284/291, que julgou improcedentes os embargos à execução. Os embargantes
foram condenados ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.500,00. Os
apelantes pleiteiam a anulação da sentença, com a devolução do feito à origem para realização de perícia contábil. Afirmam
que a sentença é contraditória e omissa, ao fundamentar-se na ausência de provas acerca das abusividades na cobrança, que
apenas poderiam ser sanadas mediante a produção da prova requerida. Como preliminar de mérito, argumentam que a execução
embargada é nula, posto que a cédula de crédito bancário que a instrumentaliza não preenche os requisitos de título executivo,
sendo o autor CARENTE DA AçãO. Aduzem que a Lei nº 10.931/2004 é inválida, por violar o art. 7º da Lei Complementar nº 98/1998.
Sustentam que o vencimento da cédula executada era o dia 23/11/2014, motivo pelo qual não seria exigível. Argumentam que
a dívida se refere a limite de crédito aberto em conta corrente, o que não goza de executividade, conforme disposto na Súmula
nº 233 do STJ. Alegam que o exequente não apresentou os extratos da conta corrente comprovando a utilização do crédito
e a evolução do saldo devedor. No mérito, aduzem como ilegalidades praticadas pelo exequente a estipulação unilateral de
taxas de juros abusivas, cobrados de forma capitalizada, com a imposição de seguros a cada renegociação da dívida, em
prática de “venda casada”. Argumentam que o laudo contábil por si trazidos com a inicial demonstra serem os embargantes
credores do embargado, tendo pago valor superior ao da dívida, compensada a restituição em dobro dos valores indevidamente
cobrados, o que requerem. Tempestivo, o recurso foi respondido. Os apelantes recolheram as custas e o preparo tendo por
base o valor por eles atribuído à causa, R$ 50.000,00. Após o trânsito em julgado da decisão que deu provimento à impugnação
do valor da causa, foi determinado o recolhimento do valor complementar da taxa judiciária, com base no valor retificado,
R$ 557.864,40. A parte autora requereu, então, o benefício do diferimento das custas, juntando comprovante de inscrição de
débitos em cadastros de inadimplentes (fls. 357/360). Concede-se aos embargantes o benefício do diferimento do pagamento
das custas complementares ao final do processo, nos termos do art. 5º, IV da Lei Estadual nº 11.608/2003. Os recorrentes
demonstraram a momentânea impossibilidade financeira para o recolhimento das custas, conforme se verifica pelos documentos
juntados pela parte (fls. 358/360). Diante do sobrestamento de recursos interpostos em ações que discutam a “1.1. Validade
da tarifa de inclusão de gravame eletrônico; 1.2. Validade da cobrança de seguro de proteção financeira; 1.3. Possibilidade de
descaracterização da mora na hipótese de se reconhecer a invalidade de alguma das cobranças descritas nos itens anteriores”
determinado em 04/05/2017 pelo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino do STJ, Relator do REsp nº 1.639.320/SP, suspendo o
julgamento deste recurso e determino a remessa dos autos ao acervo, até ulterior decisão daquela Corte. Int. - Magistrado(a)
Helio Faria - Advs: Fausi Henrique Pintão (OAB: 173862/SP) - Silvia Maria Habib C Pinto (OAB: 101575/SP) - Paulo Roberto
Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB: 178060/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
0012902-97.2014.8.26.0291 - Processo Físico - Apelação - Jaboticabal - Apelante: Futura Motos e Naútica Ltda - Apelado:
Banco do Brasil S/A - Vistos. Considerando o pedido de assistência judiciária gratuita formulado em apelação, determino que
a apelante comprove a alegada hipossuficiência, no prazo de cinco dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a)
Helio Faria - Advs: Marcos Tadeu Gambera (OAB: 343818/SP) - Marcos Almir Gambera (OAB: 119981/SP) - José Quagliotti
Salamone (OAB: 103587/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
0018095-35.2011.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado:
Maria Aparecida de Andrade Vicentini - Visto. Nos termos do artigo 927, § 1º do CPC/2015, intimem-se BANCO DO BRASIL S/A
e MARIA APARECIDA DE ANDRADE VICENTINI, para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a aplicabilidade do
que restou decidido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp nº 1.349.453-MS (Rel. Min. Luís
Felipe Salomão, DJe 02/02/2015), submetido ao procedimento do artigo 543-C do CPC/1973, que corresponde ao artigo 1.036 e
seguintes do CPC/2015. No silêncio, certifique a serventia. Intimem-se. São Paulo, 19 de dezembro de 2017. ROQUE ANTONIO
MESQUITA DE OLIVEIRA Relator - Magistrado(a) Roque Antonio Mesquita de Oliveira - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB:
220917/SP) - Omar Alaedin (OAB: 196088/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
0120148-51.2011.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Santos S/A (massa falida) Apdo/Apte: Agrofel Agro Comercial Ltda - Apdo/Apte: Indulcalca Industria de Calcario Ltda - Apdo/Apte: Wilson Natal Ferrarin
- Vistos. O recurso interposto por Massa Falida do Banco Santos S/A. se restringe ao valor dos honorários sucumbenciais.
Intimada à complementação do preparo, na forma do §2º do art. 1.007 do Código de Processo Civil (fls. 582/585), carreou
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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