Página 4644 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou pelo Diário da Justiça ou por carta com aviso de
recebimento dirigida ao seu advogado, para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação
que entender necessária ao julgamento do recurso. Após cls. Int. e oficie-se ao Juizo de origem comunicando-se. - Magistrado(a)
Henrique Rodriguero Clavisio - Advs: José Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Edivaldo Roldão (OAB: 201567/SP) - Luis
Felipi Andreazza Bertagnoli (OAB: 278797/SP) - Rodolfo Andreazza Bertagnoli (OAB: 306950/SP) - Páteo do Colégio - Salas
306/309
2002609-92.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Petição - Campinas - Requerente: JAIR ROSA DE ALMEIDA Requerido: Oswaldo Nogueira Júnior - Requerida: CLEUZA MARIA COELHO CALDAS - 1.Trata-se de pedido de providências
para que em caráter cautelar seja concedido efeito suspensivo ao recurso de apelação a ser interposto pelo ora peticionário,
JAIR ROSA DE ALMEIDA, em ação de reintegração de posse na qual figura como réu, autos nº 1001766-57.2016.8.26.0084. De
início anota o peticionário que a decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos não foi publicada, não se iniciando,
assim, o prazo para a interposição de recurso de apelação, ao qual pretende ver atribuído efeito suspensivo para obstar o
cumprimento do mandado de reintegração de posse, cuja expedição foi determinada na sentença em restabelecimento a liminar
outrora concedida e sustada. Nesta esteira, aduz o peticionário que o mandado de reintegração de posse já foi expedido, antes
mesmo de a decisão que rejeitou os embargos de declaração ser publicada. 2. No que toca aos fundamentos de sua pretensão,
em apertada síntese, questiona a razoabilidade da medida uma vez que a liminar concedida “inaudita altera parte” foi sustada
de ofício pelo Juízo ante a dúvida sobre o tempo, a natureza e a espécie da posse dos autores. Nesta linha, argumenta que
a sua posse é velha; que edificou nos lotes, tornou pública a posse; não pode ser penalizado com a perda de benfeitorias
nem pagamento de aluguel, conforme determinado na sentença. Aduz que encontrou os terrenos em situação de abandono
e que a posse dos autores limita-se ao pagamento de IPTU. Afirma que a sentença observa que o peticionário “apenas não
tem o tempo exigido para usucapião”. Assim, sustenta que as razões expostas demonstram a “plausibilidade de a sentença
vir a ser reformada, no todo ou em parte”. 3. Cumpre notar que de fato, pelo que se infere dos autos digitais, o mandado de
reintegração de posse foi expedido antes da publicação da decisão que rejeitos os embargos de declaração opostos pelo réu,
ora peticionário. Cabível, assim, o pedido de efeito suspensivo em natureza cautelar antecedente, com fundamento no parágrafo
único do art. 995, cumulado com o art. 1.012, parágrafos terceiro, inciso I, e quarto, ambos do CPC. 4. Não se verifica, porém,
em uma análise perfunctória e incipiente, a alegada probabilidade de provimento do recurso de apelação a ser interposto
pelo réu e ora peticionário, sendo certo que a medida de reintegração de posse foi restabelecida na sentença após cognição
exauriente e incontroversa dilação probatória. Em complemento e pelas mesmas razões, não se vislumbra a alegada surpresa
do peticionário, que sabia da possibilidade ou do risco de expedição do mandado e tinha ciência da sentença, porquanto
devidamente intimado. Eventual direito a indenização por benfeitorias não se esvai com a perda da posse. 5. Intime-se a
parte contrária para, querendo, apresentar resposta. Int. São Paulo, 16 de janeiro de 2018. RAMON MATEO JÚNIOR Relator Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Advs: Hélder Braulino Paulo de Oliveira (OAB: 160011/SP) - Sérgio Mauro Grossi (OAB:
175083/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
2168262-83.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos
do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: SELMA RIZOLI CERRI - Agravado: Banco
Bradesco S/A - Vistos,
1. Fls. 69/76: Ciente da decisão de Primeiro Grau.
2. Observado o trânsito em julgado, nada a decidir. Deste modo, arquivem-se os presentes autos.

São Paulo, 17 de janeiro de 2018.

Henrique Rodriguero Clavisio
Relator - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Advs: Regina Célia Cavallaro (OAB: 207710/SP) - Bruno Augusto
Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
2253800-32.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lençóis Paulista - Agravante: Banco
Bradesco Financiamentos S.a - Agravado: Adalberto Radichi - Agravado: Belmiro Benedito Radichi - Agravado: José Francisco
Radichi - Agravado: Luiz Antônio Radichi - Agravado: Duilio Radichi (Espólio) - Vistos. Cuida-se de Agravo de Instrumento tirado
contra a decisão judicial que, em sede de Execução em Cumprimento de Sentença Ação Civil Pública Caderneta de Poupança
Expurgos Inflacionários , rejeitou a impugnação apresentada e determinou a expedição de guia de levantamento dos valores
depositados em favor do liquidante/exequente. Busca o recorrente a reversão do julgado, por entender, em suma, que a parte
autora é ilegítima, que não seria cabível a incidência de juros remuneratórios, que os juros de mora devem ser contabilizados
a partir da citação na fase de liquidação e que há excesso de execução. Decido. Nos termos do disposto no artigo 1.019 do
CPC, e observados os fatos da causa, concedo efeito suspensivo ao recurso. Intime-se a agravada pessoalmente, por carta com
aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou pelo Diário da Justiça ou por carta com aviso de recebimento
dirigida ao seu advogado, para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender
necessária ao julgamento do recurso. Após cls. Int. e oficie-se ao Juizo de origem comunicando-se. - Magistrado(a) Henrique
Rodriguero Clavisio - Advs: José Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Douglas Garcia Agra (OAB: 152098/SP) - Luciano
Alves de Mello (OAB: 283767/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309

DESPACHO
0000921-66.2015.8.26.0540 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mauá - Apelante: Telefonica Brasil S/A. - Apelada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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