Página 4606 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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origem pela qual foi aplicada multa por suposto ato atentatório à dignidade da justiça, sem comprovação de dolo ou culpa grave,
bem como deferiu a penhora de frutos e rendimentos de quotas sociais do recorrente sem determinar percentual que garanta a
atividade empresarial. Após sustentar o acolhimento do pedido de efeito suspensivo ativo, indicando a probabilidade do direito e
o perigo de dano diante dos efeitos da r. decisão atacada, deixou claro o pleito de suspensão do processo até o julgamento final
do agravo de instrumento (fls. 9 do apenso), ratificando o pedido de suspensão da execução originária até o pronunciamento do
colegiado (fls. 17 do apenso). Lendo com atenção o conteúdo da r. decisão agravada (fls. 95 do apenso) e examinando todos os
documentos apresentados, considerei em deferir o efeito suspensivo pleiteado para obstar a eficácia daquele pronunciamento
e determinar que os autos aguardassem a deliberação da Turma Julgadora. Preservado o convencimento do ilustre doutor
advogado DA EMOTIONAL CARE NEUROPSIQUIATRIA INTEGRADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. não vejo nenhuma contradição ou omissão na
minha decisão, que, seguindo um raciocínio lógico diante das razões recursais em face do conteúdo da r. decisão agravada e
o pedido de efeito suspensivo referente ao andamento do processo de execução, resolvi determinar que esses autos ficassem
suspensos até a decisão da Turma Julgadora, exatamente como pleiteado pelo ora embargante. A expressão autos foi utilizada
como sinônimo de processo, como é usual na linguagem jurídica, data vênia, aqui incluída a fase de cumprimento de sentença.
Portanto, os requisitos previstos no art. 1.022, I e II, do CPC, não ficaram caracterizados, razão pela qual não merece prosperar
o presente recurso, inexistindo qualquer ofensa aos dispositivos legais prequestionados nas razões recursais (art. 5º, XXXIV,
“a” e “c”, XXXV, 93, IX, da Constituição Federal e arts. 505, §1º e 1.022, I e II, ambos do CPC), incabível o efeito infringente
pela inexistência de circunstância excepcional que justifique essa providência. Ante o exposto, rejeito o recurso. São Paulo, 19
de dezembro de 2017. Roque Antonio Mesquita de Oliveira Relator - Magistrado(a) Roque Antonio Mesquita de Oliveira - Advs:
FáBIO ALIANDRO TANCREDI (OAB: 174861/SP) - Ronaldo Luiz Pino (OAB: 211141/SP) - Regiane Ferreira dos Santos (OAB: 174032/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
2208847-80.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Pirajuí - Agravante: BANCO DO BRASIL
S/A - Agravada: ALINE PATERNO MIAZAKI - Manifeste-se a parte contrária sobre o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias,
nos termos do parágrafo 2º, do artigo 1.021 do Novo Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 19 de dezembro de 2017. Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Advs: Gustavo Amato Pissini (OAB: 261030/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB:
226496/SP) - Luis Gustavo de Britto (OAB: 245866/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
2209127-51.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Araraquara - Agravante: BANCO DO BRASIL
S/A - Agravado: ANTONIO MAZON - Manifeste-se a parte contrária sobre o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do
parágrafo 2º, do artigo 1.021 do Novo Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 19 de dezembro de 2017. - Magistrado(a) Carlos
Alberto Lopes - Advs: Gustavo Amato Pissini (OAB: 261030/SP) - Carolina Ferreira do Val (OAB: 339355/SP) - Emilio Carlos
Montoro (OAB: 68800/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
2210248-17.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Pirassununga - Agravante: BANCO DO
Brasil S/A - Agravado: ANTONIO ROSIM SOBRINHO - Manifeste-se a parte contrária sobre o recurso, no prazo de 15 (quinze)
dias, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 1.021 do Novo Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 19 de dezembro de 2017.
- Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Advs: Gustavo Amato Pissini (OAB: 261030/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB:
226496/SP) - Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
2210321-86.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Jacareí - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A Agravada: HEBE ANITA ESPER - Manifeste-se a parte contrária sobre o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do
parágrafo 2º, do artigo 1.021 do Novo Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 19 de dezembro de 2017. - Magistrado(a) Carlos
Alberto Lopes - Advs: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Paulo Roberto Brunetti (OAB: 152921/SP) - Artur
Watson Silveira (OAB: 88124/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
2212408-15.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Jales - Agravante: BANCO DO BRASIL
S/A - Agravado: Sebastião Alves de Oliveira (Justiça Gratuita) - Manifeste-se a parte contrária sobre o recurso, no prazo de 15
(quinze) dias, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 1.021 do Novo Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 19 de dezembro de
2017. - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Advs: Gustavo Amato Pissini (OAB: 261030/SP) - Leandro Montanari Martins (OAB:
343157/SP) - Rogerio Augusto Gonçalves de Barros (OAB: 284312/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
2213691-73.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Araraquara - Agravado: Antônio Pomim
- Agravante: BANCO DO BRASIL S/A - Manifeste-se a parte contrária sobre o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do
parágrafo 2º, do artigo 1.021 do Novo Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 19 de dezembro de 2017. - Magistrado(a) Carlos
Alberto Lopes - Advs: Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Gustavo
Amato Pissini (OAB: 261030/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
2216114-06.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São José do Rio Preto - Agravante: Banco
do Brasil S/A - Agravado: Benedito Caldas (Representado(a) por Terceiro(a)) - Agravado: Linda Peral Caldas (Justiça Gratuita)
- Manifeste-se a parte contrária sobre o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 1.021 do
Novo Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 19 de dezembro de 2017. - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Advs: Sérvio
TúLIO DE BARCELOS (OAB: 295139/SP) - José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Hanaí Simone Thomé Scamardi
(OAB: 190663/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
2217009-64.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Pirajuí - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A
- Agravado: VALDECIR PEREIRA MARTINS - Manifeste-se a parte contrária sobre o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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