Página 4601 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

4601

Resposta. São Paulo, 18 de dezembro de 2017. - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Advs: Rafael Sganzerla Durand (OAB:
211648/SP) - Carolina Ferreira do Val (OAB: 339355/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
2249181-59.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: BANCO DO Brasil S/A
- Agravado: João Batista Neto (Justiça Gratuita) - Em face da ausência dos requisitos necessários, deixo de atribuir ao presente
recurso o efeito suspensivo. À Resposta. - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo
Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Hanaí Simone Thomé Scamardi (OAB: 190663/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
2249189-36.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: BANCO DO Brasil S/A
- Agravado: Wanderley Pereira de Oliveira (Justiça Gratuita) - Em face da ausência dos requisitos necessários, deixo de atribuir
ao presente recurso o efeito suspensivo. À Resposta. - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/
SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Hanaí Simone Thomé Scamardi (OAB: 190663/SP) - Páteo do Colégio - Salas
306/309
2249194-58.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: BANCO DO Brasil S/A
- Agravado: Cassio Bucci (Espólio) - Agravado: Iva de Oliveira Bucci (Inventariante) - Por serem relevantes os motivos alegados,
atribuo ao presente recurso o efeito suspensivo, conforme pleiteado, comunicando-se ao MM. Juiz (inciso I, do artigo 1.019 do
Código de Processo Civil). À Resposta. São Paulo, 18 de dezembro de 2017. - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Advs: Nei
Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Hanaí Simone Thomé Scamardi (OAB: 190663/SP) Páteo do Colégio - Salas 306/309
2249267-30.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Fernandópolis - Agravante: BANCO DO
Brasil S/A - Agravado: Alceu Salioni - Agravada: Marisa Otavia Marcondes Ferreira de Souza - Agravada: Arlete Maria Campos
Martin - Agravado: Eldomiro Coelho de Oliveira - Agravado: Maria Adelia Costa Del Grossi - Agravada: Maria Cristina de Freitas
Sgoti - Agravada: Noemia Teodoro Ribeiro Siqueira - Agravada: Ediane Siqueira - Agravada: Elaine Cristina Siqueira - Agravada:
ROSA AMELIA BENJAMIN RANA - Agravada: Sandra Cristina Rana Filipe Feit - Agravado: Fernando Manuel rana Filipe - Por serem
relevantes os motivos alegados, atribuo ao presente recurso o efeito suspensivo, conforme pleiteado, comunicando-se ao MM.
Juiz (inciso I, do artigo 1.019 do Código de Processo Civil). À Resposta. São Paulo, 18 de dezembro de 2017. - Magistrado(a)
Carlos Alberto Lopes - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Alessandra Chiquetto Nogueira (OAB: 171692/SP) - - Páteo do
Colégio - Salas 306/309
2249302-87.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Vinhedo - Agravante: BANCO DO
Brasil S/A - Agravado: Marco Aurelio Alves Pereira - Por serem relevantes os motivos alegados, atribuo ao presente recurso
o efeito suspensivo, conforme pleiteado, comunicando-se ao MM. Juiz (inciso I, do artigo 1.019 do Código de Processo Civil).
À Resposta. São Paulo, 18 de dezembro de 2017. - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/
SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Páteo do Colégio - Salas
306/309
2249354-83.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pontal - Agravante: BANCO DO Brasil S/A
- Agravado: EVANILDE CARNELOS BARROS - Agravada: MERCEDES DE LIMA CARNELOS - Agravada: BRUNO CARNELOS
FILHO - Em face da ausência dos requisitos necessários, deixo de atribuir ao presente recurso o efeito suspensivo. À Resposta.
- Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Advs: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta
(OAB: 226496/SP) - Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
2249461-30.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: DORA NEIVA
ALVES CAMBAUVA - Agravante: Doriane ALVES CAMBAUVA - Agravante: ROGERIO ALVES CAMBAúVA - Agravante: DORACY HONORATO
ALVES CAMBAúVA (Espólio) - Agravado: Alvorada Cartões, Créd.,fin. e Inv. S/A - Interessado: Carla Juliana de Magalhães
Cambauva - Trata-se de agravo de instrumento interposto por DORA NEIVA ALVES CAMBAúVA e Outros, nos autos do cumprimento
de sentença que promove em face de Alvorada Cartões de Crédito Financiamento e Investimento S/A. Insurgem-se os agravantes
contra a decisão copiada à fls. 345, que homologou o cálculo contábil apresentado. A certidão de publicação se encontra à fls.
351: O pedido do autor de inclusão de expurgos inflacionários posteriores ao título não merece prosperar, tendo em vista que
tal valor não se encontra previsto no título executivo. Outrossim, não há sequer pedido na petição inicial sobre a incidência
de tal verba, pois o autor somente pleiteou a incidência de correção monetária segundo a tabela prática do TJ/SP. Portanto, a
questão não foi debatida nos autos e, portanto, não foi apreciada na decisão de Primeiro Grau e nem pela Instância Superior.
Diante disso, não há como, neste momento, incidir verba a qual, além de não constar no título executivo, não foi objeto de
pedido anterior nos autos e o réu não teve oportunidade de apresentar defesa quanto a tal questão. Quanto ao pedido do autor
de que o laudo não incluiu as custas processuais, o próprio laudo expressou que foi deixada a cargo da Serventia a apuração de
tal valor no momento oportuno. Nota-se que o autor pagou valores iniciais de despesas postais e taxa de mandato (fls. 19/20),
mas houve o diferimento das custas para pagamento ao final (fls. 43). Portanto, apenas deverá ser incluído no débito os valores
que foram efetivamente pagos pelo autor, pois as custas finais serão cobradas do Banco réu. Sendo assim, HOMOLOGO o
cálculo apresentado a fls. 267/271, para fixar o valor do débito conforme constante no laudo pericial, com a inclusão das custas
efetivamente pagas pelo autor. Expeça-se mandado de levantamento do referido valor em FAVOR DO autor e do remanescente em
FAVOR DO réu. Int. Asseveram a aplicabilidade da tese repetitiva de controvérsia fixada pelo Superior Tribunal de Justiça - Tema
887 pugnando pela aplicação no cálculo dos expurgos inflacionários ocorridos no período de inadimplemento, ou seja, Collor
I (abril e maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), o que foi desconsiderado na decisão de fls. 287. Pedem o provimento
do recurso para aludido fim. Inexistindo pedido de liminar, processe-se o recurso. Intime-se a parte ADVERSA PARA APRESENTAR
resposta. Sem prejuízo, faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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