Página 4592 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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1001534-17.2017.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Votuporanga - Apelante: Orivaldo Ramos Barbosa
- Apelado: Rafael Andrade de Sá - Apelado: Pedro Cardoso de Sá - Visto. Considerando que o pedido de concessão dos
benefícios da gratuidade da justiça (folhas 05), não foi apreciado pelo nobre magistrado de primeiro grau, nos termos do artigo
99, § 2º, do CPC/2015, providencie o apelante ORIVALDO RAMOS BARBOSA, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de cópia
da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; da última declaração do imposto de renda; e dos três últimos comprovantes
de rendimentos / extratos bancários. Outrossim, nos termos do artigo 1.009, § 2º, do CPC/2015, manifeste-se o apelante
ORIVALDO RAMOS BARBOSA, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a preliminar arguida em folhas 50 das contrarrazões. No
silêncio, certifique a serventia. Intimem-se. São Paulo, 5 de dezembro de 2017. ROQUE ANTONIO MESQUITA DE OLIVEIRA
Relator - Magistrado(a) Roque Antonio Mesquita de Oliveira - Advs: João Carlos Alves (OAB: 272113/SP) - Glauber Henrique
Lopes (OAB: 361032/SP) (Convênio A.J/OAB) - - Páteo do Colégio - Salas 306/309
1001546-93.2016.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Vicente - Apelante: Helio Alves dos Santos (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco Pecúnia S/A - Vistos. Trata-se de apelação interposta contra a r. sentença de fls. 107/116 que nos
autos de ação revisional de cláusulas contratuais, julgou improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas,
das despesas processuais e dos honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00, ressalvada a gratuidade. Inconformado, apela
o autor alegando a ilegalidade da capitalização mensal dos juros nos contratos celebrados por prazos superiores a doze meses.
Discorre sobre a abusividade na cobrança do seguro, salientando que o apelado não juntou aos autos a apólice emitida pela
companhia seguradora, sustentando a ocorrência de venda casada. Pugna pelo provimento do recurso para que a ação seja
julgada totalmente procedente, com a inversão da sucumbência, fls. 119/124. Isento de preparo em razão da gratuidade de que
é beneficiário o autor, o recurso foi respondido (fls. 128/129). É o relatório. Diante do sobrestamento de recursos interpostos
em ações que discutam a “a validade da tarifa de inclusão de gravame eletrônico e a legitimidade da cobrança de seguro
de proteção financeira”, determinado em 09/05/2017, pelo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino do STJ, Relator do REsp nº
1.639.320/SP, suspendo o julgamento deste recurso e determino a remessa dos autos ao acervo, até ulterior decisão daquela
Corte. Int. - Magistrado(a) Helio Faria - Advs: Ramon Emidio Monteiro (OAB: 86623/SP) - André Luís Rodrigues Trench (OAB:
158700/SP) - Rinaldo Fontes (OAB: 111875/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
1002766-19.2016.8.26.0270 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itapeva - Apelante: Maria Isabel Pereira de
Almeida (Justiça Gratuita) - Apelante: Isael de Almeida Gomes (Justiça Gratuita) - Apelado: Celso Ferreira de Almeida - Visto.
Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se têm interesse na designação da audiência de tentativa de conciliação.
Intimem-se. - Magistrado(a) Roque Antonio Mesquita de Oliveira - Advs: Wanderley Verneck Romanoff (OAB: 101679/SP) Antonio Miranda Neto (OAB: 151532/SP) - Sirlei de Almeida Paula Pereira da Cruz (OAB: 276171/SP) (Convênio A.J/OAB) Páteo do Colégio - Salas 306/309
1013548-81.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Tarcília de Oliveira (Justiça
Gratuita) - Apelado: João Francisco Rodrigues Rocha - Apelado: Andrew Gordon Noble - Visto. Manifestem-se as partes, no
prazo de 5 (cinco) dias, se têm interesse na designação da audiência de tentativa de conciliação. Intimem-se. - Magistrado(a)
Roque Antonio Mesquita de Oliveira - Advs: Mauro Castro de Magalhaes Filho (OAB: 98092/SP) - Evandro de Moura (OAB:
138156/SP) - Dalton Struchel Neto (OAB: 272521/SP) - Katia Regina Galvão de Moura (OAB: 168291/SP) - - Páteo do Colégio
- Salas 306/309
1018288-04.2016.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Apelante: Maria Aparecida Rossi Carvalho Apelado: Banco Daycoval S/A - Visto. Nos termos do artigo 1.009, § 2º, do CPC/2015, manifeste-se a apelante MARIA APARECIDA
ROSSI CARVALHO, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as preliminares arguidas em folhas 137/142 das contrarrazões. No
silêncio, certifique a serventia. Intimem-se. São Paulo, 29 de novembro de 2017. ROQUE ANTONIO MESQUITA DE OLIVEIRA
Relator - Magistrado(a) Roque Antonio Mesquita de Oliveira - Advs: Mario Sergio Gonçalves Trambaiolli (OAB: 265423/SP) Mario Ricardo Moreti (OAB: 253386/SP) - Fernando José Garcia (OAB: 134719/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
1023251-91.2014.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Portoseg S/A Crédito
Financiamento e Investimento - Apelante: Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: João
Batista Gimenes - Visto. Observo que as razões de apelação em folhas 217/226, foram subscritas digitalmente pela Doutora
MIRELA SAAR CÂMARA, causídica inscrita na OAB/SP sob o nº 355.948, que não trouxe ao processo o necessário instrumento
de mandato assinado pela apelante PORTOSEG S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, outorgando-lhe poderes
para defendê-la em Juízo, já que seu nome não constou da procuração em folhas 154, tampouco do substabelecimento em
folhas 202. Diante disso, determino que seja regularizada a representação processual da apelante PORTOSEG S/A CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não ser conhecido o apelo em folhas 217/226,
nos termos do artigo 76, § 2º, inciso I, do CPC/2015. No silêncio, certifique a serventia. Intimem-se. São Paulo, 5 de dezembro
de 2017. ROQUE ANTONIO MESQUITA DE OLIVEIRA Relator - Magistrado(a) Roque Antonio Mesquita de Oliveira - Advs:
EDUARDO CHALFIN (OAB: 241287/SP) - Acácio Fernandes Roboredo (OAB: 89774/SP) - Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB:
178060/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Hugo Leonardo Marchini Buzza Roo (OAB: 236813/SP) Páteo do Colégio - Salas 306/309
1031958-22.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Autoneum Brasil Têxteis
Acústicos Ltda. - Apelado: Embratech Industria, Comércio & Montagens Industriais Ltda. - Vistos. Consultando os autos,
evidencia-se a disposição da autora na tentativa de conciliação. Destarte, remetam-se os autos ao Setor de Conciliação em
Segundo Grau, intimando-se as partes a fim de procederem à tentativa de obtenção de acordo. Após, tornem conclusos. Int.
- Magistrado(a) Helio Faria - Advs: Luiz Adolfo Salioni Mello (OAB: 257010/SP) - Eziquiel Jose de Azevedo (OAB: 106311/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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