Página 4302 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

4302

meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Maria Aparecida
Castilho - Apelado: Banco do Brasil S/A - Ciente. Por lei, é necessário observar-se a ordem não só de ingresso do processo
em lista de conclusão, com também a precedência da distribuição do recurso em segundo grau, sendo que, combinada essas
situações é que se fará a análise ou não do recurso, sempre buscando-se não permitir que processos os quais já se encontram
esperando julgamento há vários meses continuem não analisados enquanto outros, mais recentes estariam a encontrar solução.
Certamente, diante desta realidade, saberá o peticionante respeitar esta orientação, até mesmo porque a mesma encontra
amparo no teor do atual art. 12, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o julgamento do apelo, na Secretaria de Processamento
do Acervo de Direito Privado II, na ordem cronológica e preferência dos feitos. - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Advs:
BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB: 226496/SP) - Wilson Dias da Silva (OAB: 230907/SP) - Felipe Gradim Pimenta (OAB:
308606/SP) - Arnor Serafim Junior (OAB: 79797/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
1001888-32.2016.8.26.0323 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Lorena - Apte/Apdo: Banco do Brasil S/A - Apda/Apte:
Maria Gonçalves dos Santos (Justiça Gratuita) - 1. Na forma prevista no art. 1.012 do CPC, recebo os recursos de apelação de
ambas as partes no duplo efeito, observando-se o efeito meramente devolutivo em relação à parte da sentença que confirmou a
parcial antecipação de tutela. 2. Às contrarrazões. 3. Após, os recursos serão julgados, respeitando-se a ordem de distribuição.
Int. - Magistrado(a) Paulo Pastore Filho - Advs: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - José Arnaldo Janssen Nogueira
(OAB: 353135/SP) - Ewerson José do Prado Reis (OAB: 260443/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
1002131-39.2016.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jaú - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Antonio
Marcos Bertoncin - Apelada: Elidia Roma Simione - Apelado: Amaro Domingos de Souza - Fls. 213/214. Ciente. Aguarde-se o
julgamento do apelo, na Secretaria de Processamento do Acervo Virtual de Direito Privado II, na ordem cronológica e preferência
dos feitos. - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Gustavo Martin
Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - - Páteo do Colégio - Salas 306/309
1002349-84.2017.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Douglas Mariano
da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Claro S/A - Antes do mais, observo que o apelante claramente não tem interesse recursal
ao pretender a condenação da apelada ao pagamento das custas e despesas processuais, uma vez que, por ser beneficiário
da gratuidade de justiça, não desembolsou qualquer quantia. Relativamente à pretensão de que a recorrida seja condenada ao
pagamento da verba honorária, sendo o recurso de interesse exclusivo do advogado, cabia-lhe, como único interessado, recolher
o valor do preparo, tendo em vista que o benefício da gratuidade de justiça então concedido ao autor não o alcança. Com efeito,
o art. 99, § 5º, do CPC dispõe que “o recurso que verse exclusivamente sobre o valor de honorários de sucumbência fixados em
favor do advogado de beneficiário está sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade”.
Cumpre, pois, ao advogado DO APELANTE, que não goza do benefício da gratuidade de justiça, recolher o valor devido, para que
seu recurso seja processado. Diante dessas considerações, e levando-se em conta o estabelecido no art. 1.007, § 4º, do CPC,
fica deferido o prazo de cinco dias, a contar da publicação desta decisão, para que seja providenciado o recolhimento em dobro
do preparo, sob pena de deserção. Decorrido o prazo acima concedido, os autos deverão voltar conclusos a este Relator, para
as providências cabíveis. Int. - Magistrado(a) Paulo Pastore Filho - Advs: Roberto Tsukasa Otsuka (OAB: 364310/SP) - Juliana
Guaritá Quintas Rosenthal (OAB: 146752/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
1002390-60.2014.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Rio Claro - Apelado: JOSÉ AUGUSTO NALIN
(Justiça Gratuita) - Apelante: Banco do Brasil S/A - Ciente. Por lei, é necessário observar-se a ordem não só de ingresso do
processo em lista de conclusão, com também a precedência da distribuição do recurso em segundo grau, sendo que, combinada
essas situações é que se fará a análise ou não do recurso, sempre buscando-se não permitir que processos os quais já
se encontram esperando julgamento há vários meses continuem não analisados enquanto outros, mais recentes estariam a
encontrar solução. Certamente, diante desta realidade, saberá o peticionante respeitar esta orientação, até mesmo porque a
mesma encontra amparo no teor do atual art. 12, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o julgamento do apelo, na Secretaria
de Processamento do Acervo de Direito Privado II, na ordem cronológica e preferência dos feitos. - Magistrado(a) João Batista
Vilhena - Advs: Jose Aparecido Soares (OAB: 218275/SP) - Bruno Alves de Amorim (OAB: 340986/SP) - Bruno Augusto Gradim
Pimenta (OAB: 226496/SP) - Marcio Augusto Victor de Sá (OAB: 341064/SP) - Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
1003158-11.2017.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sertãozinho - Apelante: Douglas Benedito Rondi Apelado: Banco Santander Brasil S/A - 1. Na forma prevista no art. 1.012 do CPC, recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo
efeito. 2. Decorrido, com ou sem manifestação, o prazo previsto no art. 1° da Resolução 549/2011, com redação determinada
pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal, o(s) recurso(s) será(ão) julgado(s), respeitando-se a ordem
de distribuição. Int. - Magistrado(a) Paulo Pastore Filho - Advs: André Luis Gouvea de Oliveira (OAB: 287798/SP) - Bruno
Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
1003242-27.2017.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Adriano Soares de Araujo
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Gmac S/A - 1. Na forma prevista no art. 1.012 do CPC, recebo o(s) recurso(s) de apelação
no duplo efeito. 2. Decorrido, com ou sem manifestação, o prazo previsto no art. 1° da Resolução 549/2011, com redação
determinada pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Paulo
Pastore Filho - Advs: Alex Cardoso dos Santos (OAB: 365186/SP) - Alex Candido de Oliveira Marques (OAB: 272394/SP) Manoel Archanjo Dama Filho (OAB: 341695/SP) - Pedro Couto de Carvalho (OAB: 341698/SP) - Páteo do Colégio - Salas
306/309
1003572-93.2015.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Tatuí - Apelada: Maria Aparecida Martins Ierik Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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