Página 4292 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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e socioaprendizagem. Pleiteia a concessão do efeito suspensivo ao agravo, para obstar os efeitos da decisão hostilizada,
enquanto pendente de julgamento o recurso. Pois bem. Apenas para evitar a imediata extinção do processo, motivada pelo
não recolhimento de eventuais custas processuais nos moldes determinados pelo Juízo de base, concedo o efeito suspensivo
ao agravo. Comunique-se ao MM. Juízo a quo. Dispensadas as informações. Dispensada a intimação da parte agravada para
APRESENTAçãO DE CONTRAMINUTA, eis que não formada a relação jurídica processual. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a)
Afonso Bráz - Advs: Caio Moreno Salles de Oliveira (OAB: 295358/SP) - Carla Regina Baptista de Oliveira (OAB: 271199/SP) Páteo do Colégio - Salas 306/309
2247924-96.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante:
DIRCEU TEXEIRA - Agravado: Pan Produtos Alimentícios Nacionais S.A. - Vistos, Trata-se de agravo de instrumento interposto
contra r. decisão do MM. Juízo a quo, acostada às fls. 205 (dos autos principais) que, na ação de cobrança c/c indenização por
danos morais e materiais, indeferiu os benefícios da assistência judiciária ao agravante, sob o fundamento de que: “(...) uma
vez que não comprovada a hipossuficiência alegada assim como pelos elementos dos autos” e determinou o recolhimento da
taxa judiciária, bem como das despesas para intimação/citação e das custas de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de extinção do feito. O agravante sustenta, em síntese, que estão presentes os requisitos para a concessão da assistência
judiciária e pleiteia a concessão de efeito ativo ao agravo, a fim de que lhe seja concedida, liminarmente, a benesse. Pois bem.
Em que pesem as alegações do agravante, observa-se, em sede de cognição sumária, que os argumentos do recurso não
vislumbram a prova inequívoca necessária para concessão da medida liminar buscada, que indefiro. Não se vislumbra, por
ora, a presença dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano, tampouco demonstrado
o risco ao resultado útil do processo, apto a justificar a concessão do efeito ativo buscado enquanto se aguarda a solução final
deste recurso. Contudo, apenas para evitar a imediata extinção do feito, motivada pelo não recolhimento de eventuais custas
processuais, nos moldes e prazos determinados pelo Juízo de base, concedo tão somente o efeito suspensivo ao agravo.
Comunique-se ao MM. Juízo a quo. Dispensadas as informações. Dispensada a intimação da parte agravada para apresentação
DE CONTRAMINUTA, eis que não formada a relação jurídica processual. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Afonso Bráz Advs: Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: 211908/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
2247949-12.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Jose
TSUNETAKA HANADA - Agravado: Percílio Alves Machado - Não vislumbrando o risco de lesão grave ou de difícil reparação ao
agravante, denego o efeito suspensivo pleiteado. Comunique-se. Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta no
prazo de 15 dias, facultando-lhe a juntada da documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do
artigo 1019, inciso II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Irineu Fava - Advs: Paulo Augusto Judice Alleotti (OAB:
168072/SP) - Juvenildo Amorim Mota (OAB: 161292/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
2248274-84.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Espírito Santo do Pinhal - Agravante:
JOãO BATISTA DE OLIVEIRA - Agravante: ALDIVAIR DE OLIVEIRA - Agravado: Banco do Brasil S/A - Vistos. Ante a possibilidade de lesão
grave e de difícil reparação aos agravantes, concedo a liminar pleiteada apenas para evitar a extinção do feito por falta de
recolhimento das custas até o julgamento deste recurso. Comunique-se. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a)
Irineu Fava - Advs: Décio Perez Junior (OAB: 200995/SP) - - Páteo do Colégio - Salas 306/309
2248794-44.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravado: SAMUEL
LAVERDE - Agravante: Itaú Unibanco S/A - Vistos, Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão copiada às
fls. 143/144 que, nos autos da ação de prestação de contas, julgou procedente a ação em primeira fase, (...) determinando ao
requerido que, no prazo de quinze dias, preste as contas no período indicado na inicial, sob pena de não lhe ser lícito impugnar
as que a parte autora apresentar, em conformidade ao artigo 550, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil. (...). . Sustenta a
recorrente, em síntese, que a decisão guerreada merece reforma, eis que ausente o interesse de agir, pois o pedido é genérico e
não foram especificados os motivos consistentes que justificam a provocação do judiciário. Alega que a via eleita é inadequada,
eis que a pretensão é rever encargos e taxas contratuais. Afirma que não pode ser condenado a prestar contas de relação
bancária depois de vários anos, simplesmente porque o autor DISCORDA DE TUDO. Pleiteia a concessão do efeito suspensivo ao
recurso. Pois bem. “In casu”, em sede de cognição sumária, não é possível afirmar que as assertivas do recorrente, revestemse de pertinência e propriedade, de modo a justificar a concessão da suspensividade buscada. Indefiro, portanto, o efeito
suspensivo pleiteado, uma vez ausentes os requisitos exigidos pelo Código de Processo Civil para sua concessão (art. 995 do
NCPC). Apesar da argumentação apresentada, não vislumbro, por ora, o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação,
que justifique a concessão da medida enquanto se aguarda a solução final deste recurso. Comunique-se ao MM. Juízo a quo.
Dispensadas as informações. Intime-se a parte agravada para APRESENTAçãO DE CONTRAMINUTA, no prazo legal. Após, tornem
conclusos. Int. - Magistrado(a) Afonso Bráz - Advs: Ivania Sampaio Dória (OAB: 186862/SP) - Rafael Barroso Fontelles (OAB:
327331/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
2248976-30.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Irmãos
BURUNSUZIAN LTDA. - Agravado: Viviane Carvalho Pereira Me - Agravada: Viviane Carvalho Pereira - Vistos. Processe-se sem efeito
suspensivo, em razão de inexistir requerimento específico nesse sentido. Comunique-se. Oportunamente, tornem conclusos.
Int. - Magistrado(a) Irineu Fava - Advs: Jorge Joao Burunzuzian (OAB: 99894/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
2249162-53.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Mirim - Agravante: Telecomunicações
de São Paulo S/A - TELESP/TELEFONICA/VIVO S/A - Agravado: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SITIO DOS
CAMPOS E REGIÃO - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão do MM. Juízo a quo, acostada à fl.
12450/12451 dos autos de origem da ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por dano moral, deferiu a
tutela provisória em favor da autora para (...) determinar às requeridas que se abstenham, até solução final nos presentes autos,
de incluir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes, notadamente Serasa e SCPC. Defiro ainda o depósito em juízo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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