Página 4202 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

4202

apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do artigo 1.019, inciso II, do CPC. - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior
- Advs: Marcos Nogueira Rangel Faber (OAB: 84621/SP) - Gustavo Sampaio Vilhena (OAB: 165462/SP) - Francisco de Assis
Pires de Andrade Martins (OAB: 294523/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
2237715-68.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: CANDIDA
PALACIO BEZERRA - Agravado: FINANCEIRA ITAU CBD S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Agravo
de Instrumento interposto contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz Alberto Gibin Villela que, em ação de indenização por
danos morais, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, ora agravante (fls. 52). Pede a reforma da r.
decisão, com a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Sustenta que não possui condições para arcar com as custas
e despesas processuais, conforme a documentação apresentada nos autos. Aduz ser isenta de declarar imposto de renda.
Afirma que não houve a concessão de prazo para apresentação de outros documentos que comprovem sua hipossuficiência,
nos termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil. Menciona que a contratação de advogado particular não impede o
deferimento de seu pedido. Diante da relevância da fundamentação do recurso e a fim de evitar prejuízo à recorrente, concedo
o efeito suspensivo pleiteado, para obstar o prosseguimento da demanda, até o julgamento deste agravo de instrumento pela D.
Turma Julgadora. Comunique-se ao Juízo “a quo”, dispensadas as informações. Int. - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Advs:
CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB: 357592/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
2238035-21.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: DANIEL CASTELLARI
- Agravado: Banco Bradesco Financiamento S/A - Vistos. Agravo de Instrumento interposto contra r. decisão proferida pela
MM. Juíza Claudia Ribeiro que, em execução de título extrajudicial, rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pelo
executado, ora agravante (fls. 166/167). Pretende a reforma da r. decisão, com o reconhecimento da ocorrência de prescrição,
em vista do vencimento antecipado da dívida em 16/03/2011, conforme cláusula 6 do contrato firmado entre as partes. Pede
ainda, a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Não se vislumbra, nesta etapa processual e nos restritos limites do
agravo de instrumento, qualquer ilegalidade, irregularidade ou nulidade na ordem judicial imposta e agora combatida. Diante
deste contexto, nego o efeito suspensivo ativo pleiteado. Dispensadas as informações do Juízo “a quo”. Com relação ao pedido
de gratuidade formulado no recurso, vê-se que essa questão ainda foi apreciada em Primeira Instância, razão pela qual, concedo
o almejado benefício apenas para fins de processamento deste agravo de instrumento. Intime-se o agravado pelo Diário da
Justiça, para que apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo
Civil. - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Advs: Andrea Cristina Tegão (OAB: 176603/SP) - Sidnei Ferraria (OAB: 253137/SP)
- Daniel Nunes Romero (OAB: 168016/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
2240847-36.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: JUNIOR
LEANDRO DERIVADOS DE CONCRETO LTDA - ME - Agravante: VALDOMIRO FERNANDES DA SILVA JR, - Agravante: TALITA
JARDIM CARDOSO - Agravante: LEANDRO FERNANDES DA SILVA - Agravado: Banco do Brasil S/A - Vistos. Agravo de
Instrumento interposto contra a r. decisão proferida pela MM. Juíza Márcia Cardoso que, em embargos à execução, indeferiu
o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos agravantes (fls. 219) . Pedem a reforma da r. decisão, com a concessão
dos benefícios da gratuidade de justiça. Mencionam que as pessoas físicas agravantes são isentas de declarar imposto de
renda, pois desde a paralisação das atividades da empresa recorrente, não possuem fonte de renda. Acrescentam ser possível
a concessão do almejado benefício à pessoa jurídica agravante. Diante da relevância da fundamentação do recurso e a fim
de evitar prejuízo aos recorrentes, concedo o efeito suspensivo pleiteado, para obstar o prosseguimento da demanda, até o
julgamento deste agravo pela D. Turma Julgadora. Comunique-se ao Juízo “a quo”, dispensadas as informações. Intime-se o
agravado pelo Diário da Justiça, para que apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do artigo 1.019, inciso II, do
CPC. - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Advs: Atila Arima Muniz Ferreira (OAB: 258432/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos
Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
2240858-65.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Agravado: Augusto Sérgio Costa Vianna - Vistos. Agravo de Instrumento
interposto contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz Jairo Sampaio Incane Filho que, nos autos da ação de origem, deferiu
a tutela de urgência “para determinar que a ré providencie a baixa no gravame do veículo Ford Fusion 2.0, de placas DRR1900, no prazo de 15 dias, e se abstenha da cobrança dos valores relativos ao contrato firmado com o autor e de lançar seu
nome no cadastro de inadimplentes, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00, em caso de descumprimento” (fls. 101).
Busca o recorrente, em síntese, o afastamento da multa diária arbitrada, por considerar que a sua manutenção poderá ensejar
o enriquecimento sem causa do agravado. Menciona ainda, que não se opôs ao cumprimento da determinação judicial. Não
se vislumbra, nesta etapa processual e nos restritos limites do agravo de instrumento, qualquer ilegalidade, irregularidade ou
nulidade na ordem judicial imposta e agora combatida. Diante deste contexto, nego o efeito suspensivo pleiteado. Dispensadas
as informações do Juízo “a quo”. Intime-se o agravado através do Diário da Justiça, para resposta no prazo de 15 dias, a teor do
artigo 1.019, inciso II, e artigo 10, ambos do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Advs: Fábio André
Fadiga (OAB: 139961/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Alexandre Cardoso
Hungria (OAB: 120661/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
2241852-93.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lucélia - Agravante: MOACIR MACHERT
- Agravado: SICOOB CREDICAZOLA - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CAZOLA - Vistos. Agravo de Instrumento interposto
contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz Andre Gustavo Livonesi, que nos autos da ação de origem, indeferiu o pedido
de gratuidade de justiça formulado pelo autor, ora agravante (fls. 25/26). Alega que não possui condições financeiras para
arcar com as custas e despesas processuais, conforme demonstram os documentos apresentados. Aduz que a contratação de
advogado particular não impede o deferimento de seu pedido. Não se vislumbra, nesta etapa processual e nos restritos limites
do agravo de instrumento, qualquer ilegalidade, irregularidade ou nulidade na ordem judicial imposta e agora combatida. Diante
deste contexto, nego o efeito suspensivo pleiteado. Dispensadas as informações do Juízo “a quo”. Int. - Magistrado(a) Jairo
Oliveira Junior - Advs: Paulo Miguel Gimenez Ramos (OAB: 251845/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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