Página 4139 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

4139

três contratos firmados entre as partes de 2014 e, por ocasião da sentença e acórdão (fls. 143/151) proferidos, restou entendido
que era legítima a cobrança dos valores devidos. Atento à fundamentação invocada pela agravante, principalmente em razão do
quanto decidido no v. acórdão, DEFIRO o efeito suspensivo, até final decisão do presente recurso. Intime-se a agravada, nos
termos do art. 1.019, II do CPC/2015, para que responda, no prazo de 15 dias, facultando-lhe a juntada de peças que entender
convenientes. Int. São Paulo, 18 de dezembro de 2017. - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Advs: Raiane Buzatto (OAB:
367905/SP) - Nelson de Brito Braga Junior (OAB: 329905/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
2240885-48.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: RAIMUNDO
MARQUES DE BRITO - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Estando evidenciado, no caso, o periculum in mora a persistirem os
efeitos da r. Decisão recorrida até o julgamento deste recurso, recebo-o no efeito suspensivo, a fim de evitar a extinção, de
plano, da ação ajuizada pelo agravante. Prossiga-se em cumprimento aos demais dispositivos pertinentes à Resolução nº
549/2011. Int. São Paulo, 11 de dezembro de 2017. - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Advs: Cristina Naujalis de Oliveira
(OAB: 357592/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
2241319-37.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Assis - Agravante: Banco do Brasil S/A
- Agravado: Marcos Eduardo Guioti - Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão (fls. 13/14) preferida nos
autos de indenização por danos morais, em fase de cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação apresentada pelo Banco.
Insurge-se o agravante sustentando ser descabido que o cumprimento de sentença seja movido unicamente contra o banco,
haja vista que os demais réus foram condenados solidariamente. Requer a CONCESSãO DO EFEITO SUSPENSIVO, até o julgamento
final deste recurso. Estando evidenciado, no caso, o requisito do “periculum in mora” a persistirem os efeitos da r. decisão
recorrida até o julgamento deste recurso, recebo-o com efeito suspensivo, unicamente para obstar o levantamento, por parte do
exequente, do valor depositado nos autos. Intime-se o agravado, nos termos do art. 1.019, II, do CPC/2015, para que responda,
no prazo de 15 dias, facultando-lhe a juntada de peças que entender convenientes. Int. São Paulo, 18 de dezembro de 2017.
- Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Advs: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP)
- Marcos Campos Dias Payao (OAB: 96057/SP) - Leocassia Medeiros de Souto (OAB: 114219/SP) - Páteo do Colégio - Salas
207/209
2242557-91.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: RAPHAEL
ALMEIDA MACHADO - Agravado: Banco Santander Brasil S/A - O presente agravo de instrumento foi interposto contra a r.
decisão (fls. 37) que, nos autos da ação de restituição de valores cumulada com indenização por danos materiais e morais,
indeferiu a tutela provisória de urgência requerida, para suspender a exigibilidade das parcelas vencidas e vincendas do
empréstimo fraudulento, bem como para impedir a inclusão do nome do agravante nos órgãos de proteção ao crédito. Insurgese o recorrente sustentando que foi surpreendido com a impossibilidade de utilização de numerário disponível em sua conta
corrente em razão de três saques e de um empréstimo bancário no valor de R$ 6.000,00, dividido em 60 parcelas de R$ 441,96,
que afirma que não realizou com o réu agravado, tendo registrado os fatos em boletim de ocorrência. Aduz da existência do
periculum in mora, uma vez que a continuidade dos descontos das parcelas do empréstimo fraudulento e a inserção de seu
nome nos cadastros de inadimplentes lhe trará sérios prejuízos. Nos termos do artigo 300 do novo Código de Processo Civil, a
tutela de emergência deve ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo
de dano ou risco ao resultado útil do processo. Tendo-se em vista a negativa da contratação do empréstimo pelo agravante,
bem como a prova documental exibida (desconto da parcela realizado em sua conta corrente às fls. 52 destes autos e registro
da ocorrência na delegacia policial às fls. 38/39 dos autos de origem), defiro a antecipação da tutela recursal requerida, para
determinar ao agravo que 1) suspenda a cobrança das parcelas vencidas e vincendas referente ao empréstimo negado pelo
agravante; 2) não proceda a negativação do nome do autor junto aos órgãos de proteção de crédito (SCPC e SERASA), em
virtude desses débitos, sob pena de multa de R$ 100,00, por dia de descumprimento, até o limite de R$ 10.000,00. Intime-se
o agravado, por carta, nos termos do art. 1.019, inc. II, do CPC/2015, para responder o presente recurso no prazo de 15 dias,
facultando-lhe a juntada de peças que entender conveniente. Int. São Paulo, 13 de dezembro de 2017. - Magistrado(a) Thiago
de Siqueira - Advs: Joao Paulo Celis Machado (OAB: 337118/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
2243195-27.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: ALESSANDRO
REIS PEREIRA (Justiça Gratuita) - Agravado: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Trata-se
de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que denegou a tutela antecipada em ação revisional de contrato de
financiamento firmado pelo agravante visando o depósito das parcelas pelo valor integral em juízo para obstar a negativação de
seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, mantê-lo na posse do bem e afastar os efeitos da mora. Pretende o agravante a
CONCESSãO DO EFEITO SUSPENSIVO, bem como a antecipação da tutela recursal para depósito do valor incontroverso das parcelas
em juízo. Ausente, no caso, a relevância da fundamentação invocada pelo agravante e diante da previsão expressa dos juros
pactuados, processe-se, pois, sem o efeito suspensivo requerido e a tutela recursal antecipada. Deixo de determinar a intimação
do agravado, nos termos do art. 1.019, inciso II do novo CPC, por não ter sido instaurado o contraditório Int. São Paulo, 19 de
dezembro de 2017. - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Advs: Leticia Manoel Guarita (OAB: 254543/SP) - Páteo do Colégio Salas 207/209
2244296-02.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: JOSE ANTONIO
Dias - Agravante: MARIA ELVIRA BORGES CALAZANS - Agravada: Manoel Carlos da Silva (Espólio) - A insurgência recursal diz respeito
à decisão proferida às fls. 182 que, nos autos de ação de execução, em fase de cumprimento de sentença, deferiu pedido do
agravado de penhora no rosto dos autos dos processos números 1115931-69.2016.8.26.0100 e 1113956-12.2016.8.26.0100,
referente a créditos de honorários advocatícios, até o limite do crédito executado, e, ainda, o pedido de instauração de incidente
de desconsideração inversa da personalidade jurídica para inclusão da empresa Mazu Artes e Decorações Ltda no polo passivo
da ação. Postulam os agravantes a antecipação da tutela recursal, aduzindo, em síntese, que não são partes nos processos que
foram deferidos os pedidos de penhora no rosto dos autos, uma vez que referidas demandas foram ajuizadas pela sociedade de
advogados Dias & Calazans Advogados Associados e não pelo advogado JOSE ANTONIO Dias, ora recorrente, não podendo haver
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário