Página 4131 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Ferreira - Apelado: ALEXANDRE DAHRUJ JÚNIOR - Apelado: MAURO ALEXANDRE DAHRUJ - Apelada: CRISTINA SUCENA
DAHRUJ PAVAN - Apelado: Aristodene Santos Filho - Apelado: Osvaldo Nunes de Oliveira - Em prévio juízo de admissibilidade,
nos termos do art.1.010, §3º, do CPC/15, verifica-se que os exequentes não comprovaram o recolhimento integral do preparo
recursal. Assim, em consonância com o disposto no art.1.007, §2º, do CPC/15, intimem os exequentes, na pessoa de seu
advogado, para que realizem o complemento do preparo recursal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Em
relação à base de cálculo, a Lei Estadual nº11.608/2003, alterada pela Lei Estadual nº 15.855/2015, dispõe, em seu art. 4º, II,
que o recolhimento da taxa judiciária será de “4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 511 do Código
de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo, ou, nos processos de competência originária do Tribunal,
como preparo dos embargos infringentes”. Assim, a base de cálculo deve corresponder ao proveito econômico pretendido
pelos recorrentes, que, no caso em exame, corresponde ao valor atualizado da causa. Int. São Paulo, 16 de janeiro de 2018.
- Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Advs: Ranieri Cecconi Neto (OAB: 115692/SP) - Sem Advogado
(OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
0023053-37.2008.8.26.0161 - Processo Físico - Apelação - Diadema - Apelante: Banco Santander S/A - Apelado:
Ernesto Manciopi - Fls. 142: Decorrido o prazo sem manifestação e uma vez que a matéria discutida no presente feito envolve
cobrança de diferenças de cadernetas de poupança, aguarde-se, nos termos da Portaria nº 7924/2010 desta Presidência de
Direito Privado. São Paulo, 09 de janeiro de 2018. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho
(OAB: 126504/SP) - Silvino Ares Vidal Filho (OAB: 128495/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 207/209
0028565-68.2006.8.26.0032 - Processo Físico - Apelação - Araçatuba - Apelante: Celina Maria Silva Vasconcelos
(Justiça Gratuita) - Apelante: Sergio Tadeu Vasconcelos - Apelado: Chade Abdouch Neto - Apelado: Feiez Nasser Abdouch - Fls.
83/90: Tendo em conta que a irresignação manifestada refere-se tão-somente à questão dos honorários sucumbenciais, nos
termos do art. 99, § 5º, do Código de Processo Civil, providencie o patrono dos apelantes o recolhimento do respectivo preparo,
no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso. Int. São Paulo, 20 de dezembro de 2017. - Magistrado(a) Cauduro
Padin - Advs: Carlos Alberto Gomes de Sa (OAB: 73557/SP) - Alli Mohamad Abdo (OAB: 61163/SP) - - Páteo do Colégio - Salas
207/209
0056783-66.2011.8.26.0506/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embgte/Embgdo:
João Carlos Cardoso (Justiça Gratuita) - Embgdo/Embgte: Bv Financeira S/A Credito e Financiamento - Vistos. Manifestemse as partes sobre os embargos de declaração interpostos a fls. 459/479 e 481/488, na forma o art. 1023, §2º, do CPC/2015.
Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 12 de janeiro de 2018. - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Advs: Jair Moyzés Ferreira
Júnior (OAB: 121910/SP) - Francisco Claudinei M da Mota (OAB: 99983/SP) - Cristina Eliane Ferreira da Mota (OAB: 192562/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
0071593-63.2008.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Banco Santander (brasil) S/a
(sucessor Do Banco Abn Amro Real S/a) - Apelado: Maria Dorildes Palhares (Justiça Gratuita) - Fls. 165: Diante da ausência
de manifestação acerca do despacho de fls. 165, tornem os autos ao acervo. São Paulo, 09 de janeiro de 2018. - Magistrado(a)
Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Alexandre Romero da Mota (OAB: 158697/SP) - Carlos Eduardo
Nicoletti Camillo (OAB: 118516/SP) - Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 87929/RJ) - Olivia Wilma Megale (OAB: 35574/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
0428013-95.2010.8.26.0000 (990.10.428013-3) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelado: Márcia Sancho
Ortega - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Fls. 89/90: Diante do acordo superveniente havido entre as partes e da manifestação
do recorrente de fls. 90, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência do recurso de apelação interposto
por Banco Itaú S/A às fls. 66/79. Assim, providencie a Serventia a remessa dos autos à origem, onde será apreciado o acordo,
observadas as formalidades legais. São Paulo, 13 de dezembro de 2017. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Aline
ROMANHOLLI MARTINS DE OLIVEIRA (OAB: 203767/SP) - Ana Carolina Moretti Gonçalves (OAB: 335506/SP) - Páteo do Colégio Salas 207/209

DESPACHO
0000761-97.2015.8.26.0586 - Processo Físico - Apelação - São Roque - Apelante: José Luiz Nagy (Justiça Gratuita)
- Apelado: Banco Itaucard S/A - ...II. Diante do exposto, e com fulcro no art. 932, inc. III, c.c. art. 1.011, inc. I, ambos do novo
Código de Processo Civil, julgo prejudicado o conhecimento do recurso. São Paulo, 19 de dezembro de 2017. - Magistrado(a)
Nelson Jorge Júnior - Advs: Angelica Santana (OAB: 362021/SP) - Janaina Giozza Avila (OAB: 335287/SP) - Cristiane Belinati
Garcia Lopes (OAB: 278281/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
0024304-10.2011.8.26.0477 - Processo Físico - Apelação - Praia Grande - Apelante: Joao Garcia Barbosa Junior Apelado: Banco do Brasil S/A - Contra a respeitável sentença parcial proferida às fls.255, que julgou extinto o processo, sem
resolução do mérito, quanto ao corréu João Garcia Barbosa Júnior, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC, apela o corréu
(fls.260-273). Pela decisão de fls. 302-303, não se conheceu do pedido de condenação por litigância de má-fé e se converteu
o julgamento em diligência, para que fosse intimado o patrono do corréu a recolher, em dobro, o preparo recursal, no prazo de
cinco dias, sob pena de deserção. O recorrente foi regularmente intimado para recolhimento de tais valores (fls.304); todavia,
como constou da petição de fls.306-307 e da guia de fls.308, o corréu recolheu o preparo recursal na forma simples (R$125,35),
e não na forma dobrada, uma vez que o valor mínimo do preparo corresponde a cinco UFESPs, de acordo com o previsto no
art.4º, §1º, da Lei Estadual nº11.608/2003. Vale destacar que o corréu deixou de observar, ainda, a base de cálculo adequada,
pois postulou a majoração dos honorários advocatícios para o equivalente a 20% sobre o valor do proveito econômico auferido
(fls.266-268), mas recolheu o preparo recursal apenas sobre o valor dos honorários advocatícios fixados na sentença. Nesse
contexto, por força da deserção, é caso de não conhecimento da apelação. E mesmo que superado tal óbice, tem-se, ainda,
que o presente recurso não poderia ser conhecido, em razão do seu não cabimento. Com efeito, a decisão recorrida extinguiu o
processo, sem resolução do mérito, em relação ao corréu João Garcia Barbosa Júnior, e determinou o prosseguimento do feito
em relação aos demais corréus (fls.255). Trata-se, portanto, das hipóteses previstas nos arts.354 e 1.015, inciso VII, do CPC,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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